Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
22 a 24/07/23 | nº 951 | ANO V | www.cnc.org.br |
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A coluna Capital S/A (Correio Braziliense) destaca que atentas ao início do programa Remessa Conforme da Receita Federal e aos impactos dele nas empresas brasileiras, as confederações da indústria e do comércio se movimentaram nos últimos dias em defesa dos produtos nacionais. Atuam em duas frentes: no Ministério da Fazenda e no Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O programa, que entra em vigor a partir de 1º de agosto, é destinado a empresas de e-commerce. A preocupação das confederações é a concorrência contra o setor produtivo brasileiro com as novas regras para a tributação. A polêmica é em torno específicomente da isenção de cobrança de Imposto de Importação em operações até US$ 50. Reprisentantes da CNC e da CNT estão com agendas intensas nos ministérios.
“O empresário do comércio quer atender os consumidores oferecendo os menores preços possíveis, mas não pode aceitar que os produtos importados tenham condições de mercado melhores do que os nacionais” defende o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
Reportagem do Valor Econômico afirma que, apesar de os homens terem 5,6 milhões de empregos com carteira assinada mais que as mulheres, essa liderança não se dá em todo o país: em 30% das cidades brasileiras, quem lidera, na verdade, são as mulheres, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Essa realidade é vista especialmente nas cidades menores, em que as prefeituras são os principais contratantes e onde a educação é um fator que pesa mais na contratação, por exemplo, por causa de concursos públicos.
Só dois dos 44 municípios com mais de 500 mil habitantes têm presença feminina preponderante no mercado de trabalho formal: Porto Alegre e Florianópolis. Na outra ponta, elas são maioria em 34% das cidades com no máximo 20 mil habitantes. Em alguns lugares do país, há três mulheres empregadas para cada homem.
No Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba e Alagoas, mais da metade dos municípios tem predominância de trabalho formal feminino.
Fabio Bentes, chefe da divisão econômica da CNC, observa que, embora ainda não sejam maioria no mercado formal, as mulheres vêm ganhando participação nos últimos anos, movimento que só foi interrompido em 2020, exatamente por causa do tombo dos serviços na pandemia.
Na Rais de 2021 (último dado disponível), elas representavam 44,2% dos postos com carteira. Em dez anos, nota Bentes, a força de trabalho masculina cresceu 1,03%, enquanto a feminina saltou 11,03%.
“Não é só efeito do crescimento do mercado de trabalho, mas de um equilíbrio melhor por gênero. E o setor de serviços é muito importante para explicar esse ganho de terreno do trabalho feminino formal”, afirma Bentes. |
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Deflação
Manchete do Valor Econômico indica que o grupo alimentação no domicílio pode registrar a primeira deflação em seis anos, na esteira do arrefecimento dos preços de alimentos in natura e de carnes, num cenário marcado ainda pela supersafra brasileira da soja e pela relativa normalização do mercado de trigo. No acumulado em 12 meses, a inflação da comida em casa no IPCA já cedeu para 2,9% em junho deste ano. Isso ajuda na desaceleração do indicador oficial do regime de metas de inflação, que poderá ficar abaixo de 5% neste ano.
Imposto Seletivo
Valor Econômico veicula que o Imposto Seletivo, proposto na reforma como forma de desestimular produtos prejudiciais à saúde, vai integrar a base de cálculo dos novos tributos do consumo: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O desenho parece contrariar as promessas de simplificação e fim da cobrança de imposto sobre imposto que embalaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 na Câmara dos Deputados.
A maior parte dos países que tributam seu consumo com um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como será o caso do IBS e da CBS, inclui o Imposto Seletivo em sua base de cálculo.
Preocupação
O Estado de S. Paulo situa que a proposta do Imposto Seletivo na Reforma Tributária preocupa tributaristas e entidades empresariais devido ao risco de encarecer serviços essenciais, como energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.
Esse novo imposto, chamado de “imposto do pecado”, visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Há receios de que a geração de energia elétrica e o uso de combustíveis fósseis sejam taxados devido ao impacto ambiental.
Importações
Valor Econômico revela estimativa da Receita Federal de que a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais pode provocar uma perda potencial de arrecadação de até R$ 35 bilhões entre 2023 e 2027.
Os cálculos foram feitos pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad) da Receita e mostram os valores de potencial arrecadatório que se estará abrindo mão por conta do estabelecimento da alíquota zero.
Apenas neste ano, a área técnica do Fisco calculou uma perda potencial de R$ 2,874 bilhões, mas considerando de julho a dezembro. A perda estimada é de R$ 6,512 bilhões (2024), R$ 7,416 bilhões (2025), R$ 8,470 bilhões (2026) e R$ 9,661 bilhões (2027), em valores arredondados.
Cesta básica
Em outra frente, O Globo (22/07) abordou proposta de criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero, prevista na reforma tributária aprovada pela Câmara. A reportagem avança sobre disputa entre itens que vão compor a lista.
Conforme a reportagem, tema deve ser definido posteriormente por lei complementar e representantes da indústria de alimentos defendem a composição mais abrangente possível.
Já organizações de defesa do consumidor, pesquisadores e parte do governo entendem que a alíquota zero deve ser mais restrita e não incluir ultraprocessados e alimentos que não fazem parte da rotina da maior parte da população.
Desenrola
Valor Econômico informa que os bancos associados à Febraban renegociaram quase R$ 500 milhões em dívidas em cinco dias desde o início do Desenrola Brasil. O volume se refere especificamente à faixa 2 – que abrange pessoas com renda de dois salários mínimos (R$ 2.640) até R$ 20 mil por mês – e envolve mais de 150 mil contratos de repactuação de dívida. Nesse início do programa, os bancos retiraram anotações negativas mais de dois milhões de registros de clientes com dívidas bancárias de até R$ 100, informou a Febraban.
Inadimplência
Folha de S.Paulo (22/07) informou que estudo feito pela Serasa Experian mostra que a inadimplência no Brasil teve queda pela primeira vez em 2023. Os dados são relativos a junho e anteriores ao início do Desenrola Brasil.
Houve uma redução de 450 mil pessoas com débitos em relação a maio. São 71,45 milhões de brasileiros endividados, número próximo ao registrado em abril, quando 71,44 milhões estavam nesta situação.
A primeira queda na inadimplência do ano representa um dado significativo e que pode sinalizar melhoras na saúde financeira dos consumidores, avalia a Serasa.
Renda
Folha de S.Paulo afirma que são pequenas as chances de o governo Lula 3 repetir o resultado de seus dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010, quando o Brasil viveu o boom da chamada classe C. Ao contrário, desta vez serão as parcelas mais ricas, concentradas nas classes A e B, as que devem se apropriar mais, em termos de renda, da recuperação da economia —o que pode aumentar a desigualdade no país, cujo combate é uma das principais bandeiras do novo governo.
O diagnóstico faz parte de estudo da consultoria Tendências, que projeta para os próximos anos a renda total das classes A e B subindo mais que o dobro em relação à da D/E. A classe C teria um aumento intermediário nos rendimentos.
PMEs
Coluna do Broadcast (O Estado de S. Paulo, 23/07) registrou a movimentação financeira das pequenas e médias empresas (PMEs) cresceu 2,5% em junho sobre o mesmo mês de 2022 e acumulou alta de 13,1% no segundo trimestre, segundo a plataforma digital Omie.
A indústria sustentou a expansão no mês, com avanço de 6,8%. Serviços e comércio caíram 3,6% e 2,6%, respectivamente.
Compras públicas
Folha de S.Paulo (22/07) expôs que micro e pequenas empresas respondem hoje por cerca de um terço do total das compras públicas do governo, prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia.
O levantamento do Sebrae mostra que as vendas de pequenos negócios ao setor público – União, estados e municípios – chegaram a RS 17,3 bilhões no primeiro semestre do ano. O volume total de aquisições públicas no período foi de RS 57,8 bilhões.
A reportagem citou que, entre os produtos licitados pela administração pública, destacam-se alimentos para merenda de escolas públicas e medicamentos e insumos hospitalares para o SUS, além de equipamentos da área de tecnologia.
Déficit
O Globo (22/07) noticiou piora nas projeções do governo para as contas públicas este ano. Estimativa de déficit primário saiu de R$ R$ 136,2 bilhões para R$ 145,4 bilhões. Em relação ao PIB, o rombo passou de 1,3% para 1,4%.
A reportagem adicionou que, ao divulgar as novas previsões, o Ministério do Planejamento indicou necessidade de novo bloqueio de R$ 1,5 bilhão nas despesas que não são obrigatórias, que incluem custeio da máquina pública e investimentos.
O diário carioca citou que previsões fazem parte do terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas deste ano. Com o novo corte, o total bloqueado no ano, para cumprir o ainda vigente teto de gastos, salta para R$ 3,2 bilhões.
Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense tratam sobre o tema.
Estimativas
O Estado de S. Paulo (22/07) relatou que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento atualizaram novos indicadores da grade de parâmetros macroeconômicos que são utilizados nos cálculos da execução do Orçamento.
A reportagem detalhou que os dados constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3. 0 bimestre. A equipe econômica reduziu a projeção para a Selic acumulada em 2023 – de 13,2% para 13,1%.
Em relação ao câmbio médio, a projeção passou de R$ 5,11 para R$ 5,01. Ainda segundo o relatório, a estimativa para o petróleo no mercado internacional, que antes era de US$ 78,17 por barril, caiu para US$ 77,64. |
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Mediação
A coluna Painel S.A, (Folha de S.Paulo) conta que a FecomércioRJ lança, nesta segunda, câmara privada de mediação e conciliação voltada para empresas do Rio de Janeiro do comércio de bens, serviços e turismo. As atividades começam em 1° de agosto.
O objetivo é ampliar o acesso à Justiça, reduzir os custos processuais e dar mais agilidade à solução dos casos em andamento por meio de mediação desses conflitos.
Turismo 1
Valor Econômico informa que, em maio, a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo aprovou a instituição de um “distrito turístico” na região de Ibiúna, Piedade, Juquiá, Miracatu e Tapiraí, no Vale do Ribeira (SP). O ‘Portal da Mata Atlântica’, como foi nomeado, é o primeiro do tipo com foco em preservação ambiental.
É na região que fica a maior reserva privada de Mata Atlântica do país, o Legado das Águas, com 32 mil hectares de floresta e infraestrutura para ecoturismo administrados pela Reserva Votorantim, do Grupo Votorantim. Além do ecoturismo, o Legado é sede de um centro de biodiversidade do bioma, que se tornou destino de pesquisadores do Brasil pela sua riqueza natural – são 1.832 espécies animais e vegetais identificadas – e recebe visitantes para eventos especiais, como observação de pássaros (“birdwatching”) e de estrelas, e encontros de grupos corporativos.
O Portal da Mata Atlântica é o quinto distrito turístico concedido no Estado, mas o primeiro com vocação específica para atividades que preservem o bioma e valorizem a floresta em pé. Para quem se hospeda no local ou faz acampamento estão disponíveis passeios na mata, canoagem diurna e noturna, ciclismo e trilhas.
Há três anos o Legado também tem uma parceria com a empresa de locação Altar e mantém duas casas “premium” de turismo de isolamento, para quem quer se distanciar do tumulto das grandes cidades.
Turismo 2
A Folha de S.Paulo relata que turistas do Centro-Oeste ganharam participação no mercado carioca a partir da pandemia. Um dos possíveis motivos para isso é o desempenho do agronegócio, que movimenta a economia do Centro-Oeste. O setor se destacou durante a crise sanitária e, em 2023, é estimulado pelas projeções de recorde na safra do Brasil.
De olho nesse cenário, a hotelaria carioca considera que há potencial de crescimento do mercado da região e pretende direcionar ações de marketing para mantê-lo aquecido após a pandemia.
Conforme o HotéisRIO, os estados de São Paulo e Minas Gerais são as principais origens de viajantes nacionais que desembarcam na capital fluminense, mesmo com a demanda crescente do Centro-Oeste registrada em parte do setor.
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Reforma tributária
Manchete na Folha de S.Paulo (23/07) destacou tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de manter influência sobre os próximos passos da reforma tributária no Senado. Ele pretende garantir tempo hábil para a regulamentação do novo sistema até o fim de 2024 – ainda sob seu mandato à frente da Casa.
A reportagem pontuou que a regulamentação só pode ser feita após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) e contempla assuntos como a forma de cálculo das alíquotas e o detalhamento de regras aplicáveis a setores e atividades que ganharam tratamento específico.
Emendas
Manchete em O Globo (23/07) revelou que o governo priorizou a liberação de emendas a órgãos comandados pelo Centrão nos primeiros sete meses do ano, enquanto organismos vinculados a educação, cultura e meio ambiente ficaram no “fim da fila”.
No topo do ranking, volume de emendas autorizado para a Codevasf supera o previsto para todas as universidades federais juntas neste ano. O mesmo ocorre quando se compara essas unidades de ensino com Dnit.
PL
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirma que houve um “erro de comunicação” por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quando se declarou contrário ao projeto da Reforma Tributária, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. O ex-deputado, porém, diz que apalavra final no PL é de Bolsonaro, a quem chamou de “máquina de votos”. Ele vê o ex-presidente “injustiçado” e “perseguido” pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Centrão
Valor Econômico relata que o embarque ainda não oficializado do Republicanos no governo com objetivo imediato de ampliar a base no Congresso é visto por lideranças partidárias e setores do Palácio do Planalto como o início de uma articulação alternativa ao candidato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na sucessão em 2025 para o comando da Casa. O entendimento é de que a minirreforma ministerial teria como efeito a aproximação natural do governo com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), que já articula sua candidatura.
Cargos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu cargos a pelo menos 109 candidatos derrotados nas eleições do ano passado, segundo levantamento feito pelo Estado de S. Paulo. A pesquisa detectou políticos com postos no atual governo que disputaram o pleito de 2022 por 14 partidos diferentes em 25 Estados e no Distrito Federal. De acordo com a publicação, a maior parte dos abrigados foi de políticos do PT e do PSB.
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O dólar comercial fechou sexta-feira em queda de 0,47%, cotado a R$ 4,78. Euro caiu 0,50%, chegando a R$ 5,31. A Bovespa operou com 120.216, alta de 1,81%. Risco Brasil em 214 pontos. Dow Jones subiu 0,01% e Nasdaq teve alta de 0,20%.
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