Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
19/07/23 | nº 948 | ANO V | www.cnc.org.br |
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Manchete de O Estado de S. Paulo afirma que bares, supermercados, o comércio em geral e setores ligados à cadeia de energia elétrica já sinalizaram que vão apresentar ao Senado, ao final do recesso parlamentar, pedidos de alíquotas diferenciadas no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto no projeto de reforma tributária para substituir os atuais tributos sobre o consumo de bens e serviços. As demandas se multiplicam em meio às dúvidas sobre qual será a alíquota-padrão a ser recolhida aos cofres públicos. Especialistas alertam que, quanto maior o número de exceções, maior deverá ser o porcentual da alíquota – antes estimada em 25% pelo Ministério da Fazenda. Hotelaria, clubes de futebol, restaurantes e igrejas foram atendidos com pedidos específicos na reta final da votação na Câmara, o que ajudou a aumentar a pressão sobre o Senado.
A reportagem conta que a CNC prepara uma nova rodada de pressão para tentar emplacar desta vez o que intitulou de “emenda emprego” ainda durante a tramitação na Câmara. Incentivados pela entidade, deputados tentaram alterar o texto da reforma para prever alíquotas decrescentes do novo imposto para atividades que tenham mais gastos com mão de obra.
“Houve discussões importantes na Câmara, como a da não cumulatividade plena (fim da tributação em cascata) e do Conselho Federativo, que tomaram a atenção na reta final. Agora, com mais tempo, teremos chance de trabalhar a ‘emenda-emprego’ no Senado”, diz Guilherme Mercês, diretor de Economia e Inovação da CNC, acrescentando ver mais simpatia ao tema entre senadores.
Já o segmento de bares se ressente da falta de menção explícita no capítulo que garantiu a tributação em regime diferenciado a restaurantes. Segundo Fernando Blower, diretor da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), os dois setores costumam ter tratamento tributário semelhante, até pela dificuldade em separar as duas atividades. Cafés e lanchonetes também têm códigos de identificação na Receita Federal diferenciados e vivem a mesma incerteza.
Em outra frente, os supermercados querem aproveitar o debate no Senado para ampliar as discussões sobre a composição da cesta básica nacional, que terá imposto zero. A Abras, associação que representa o setor, divulgou uma lista inicial com 37 itens, mas ainda vai dialogar com os Estados para avaliar a possibilidade de ampliação.
Essa cesta preliminar inclui, além de alimentos, seis produtos de higiene pessoal (os quais, pelo texto atual, contam apenas com alíquota reduzida, sem isenção total) e três itens de limpeza (que não tiveram benefícios previstos na proposta aprovada na Câmara). “Vamos levar esse debate aos senadores”, disse João Galassi, presidente da Abras.
No Valor Econômico, reportagem afirma que o setor de pagamentos quer rebater a visão de que o cartão de crédito é o “vilão” do endividamento. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) destaca que o rotativo representa menos de 3% do volume de crédito destinado à pessoa física no Brasil e que o cartão é utilizado, majoritariamente, como um meio de pagamento, ou seja, sem incidência de juros.
Texto acrescenta que, de acordo com pesquisa da CNC, 78,5% das famílias estavam endividadas em junho – sendo que 87% dessas relatavam ter dívidas no cartão de crédito. Por sua vez, 29,2% dos participantes relatavam ter dívidas em atraso no período, ou seja, estavam inadimplentes.
Economista da CNC responsável pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), Izis Ferreira afirma que o cartão de crédito, mesmo na modalidade à vista, deve ser entendido como uma dívida porque a operação envolve recursos de terceiros. Assim, há uma operação financeira por trás, mesmo que o consumidor pague a fatura integralmente.
“Mas uma coisa é estar endividado e outra é estar inadimplente. Nem sempre estar endividado é algo ruim, o cartão de crédito é um meio de pagamento altamente difundido, se consolidou como um importante condicionante do consumo. Há vantagens para o consumidor e produtos que dependem de prazo para ser consumidos”, diz Ferreira. “A grande questão é o uso feito do cartão. Tem gente, inclusive, que acha que sabe usar, mas não sabe.” |
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IR
Principais jornais relatam que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que o governo deve enviar no fim do ano a proposta de mudança na tributação de renda. O ministro ainda adiantou que a equipe econômica não vai aproveitar o projeto de reforma da tributação da renda enviado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. Uma das definições dessa proposta – aprovada na Câmara em 2021 e paralisada no Senado – era uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas.
Reforma tributária
Valor Econômico destaca que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado, tem pelo menos 46 pontos que precisarão ser regulados por lei complementar para ter aplicação prática. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, os tópicos devem ser englobados em quatro projetos de lei que o governo pretende enviar ao Congresso em fevereiro, caso a reforma seja aprovada até lá.
Exceções
O Estado de S. Paulo também traz que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou ontem que as exceções incluídas no texto da reforma tributária aprovado pela Câmara podem “distorcer” e “deformar” a proposta.
Freitas ainda falou em “supervalorização” das discussões sobre a governança do Conselho Federativo, que ficará responsável pela gestão do IBS, o imposto a ser repartido entre estados e municípios.
Também sobre as exceções, o governador lembrou do incentivo fiscal para montadoras de veículos, que beneficiaria estados do Nordeste, mas foi retirado do texto momentos antes da votação na Câmara.
Desenrola
Folha de S.Paulo e Valor Econômico informam que bancos que aderiram ao Desenrola Brasil oferecem condições especiais para que seus clientes renegociem suas dívidas. As instituições oferecem descontos de até 96%, além de prazo de até dez anos para pagar. Não há limite da quantia a ser quitada. Caso a instituição financeira não participe do programa, o correntista pode fazer a portabilidade da dívida para outro banco, segundo a Febraban.
Em sua live semanal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o objetivo do governo é conseguir recuperar o consumo de 72% da população endividada do país. “Se der certo, vamos salvar no mínimo 72% da população que está endividada e vai permitir que essa gente possa voltar ao mercado de consumo”, afirmou o presidente.
Superávit
O Globo evidencia que o Brasil caminha para ter um superávit recorde de US$ 65 bilhões na balança comercial, segundo projeções do mercado. O primeiro semestre fechou com saldo de US$ 45 bilhões, aumento de 31% em relação a 2022. Mais que uma elevação do preço das commodities, é um boom na produção evidenciado pela safra recorde, especialmente de soja e milho, que explica o resultado.
Taxação das apostas
O Estado de S. Paulo registra que uma Medida Provisória criou 217 cargos para a nova Secretaria de Apostas e Loterias, no âmbito do Ministério da Fazenda. A nova estrutura será responsável pela análise de documentos para aprovação do credenciamento dos operadores, bem como por acompanhar o volume das transações e a arrecadação.
A previsão do governo é arrecadar até R$ 12 bilhões por ano com a tributação dessa atividade, que hoje não é regulamentada, e com a recriação da Lotex, loteria instantânea conhecida como “raspadinha”. O montante entrará na contabilidade de receitas do governo para o cumprimento das metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal.
Acordo Mercosul-UE
Folha de S.Paulo veicula que ala do governo federal vê o acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul em risco com as alterações propostas pelo Brasil para o capítulo que trata de compras governamentais.
De acordo com grupo ligado à equipe econômica, o texto compartilhado na sexta-feira (14) com os demais países do bloco desconsidera argumentos técnicos, retomando pontos discutidos há mais de uma década e que enfrentam resistência dos europeus.
Técnicos que defendem “ajustes finos” no texto dizem que o Brasil ameaça o desfecho das negociações ao colocar “vários elefantes dentro da mesma sala” na discussão sobre as licitações públicas. |
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Enjoei
Valor Econômico e O Globo contam que a plataforma de comércio eletrônico Enjoei anunciou nesta terça-feira (18) a aquisição do Elo7, site de vendas especializado em artesanato e produtos personalizados.
De acordo com o diretor-presidente da Enjoei, Tiê Lima, a compra do Elo7 representa uma oportunidade de crescimento da carteira de vendedores profissionais da Enjoei. Ele explica que parte relevante dos vendedores usa a plataforma como fonte de renda principal ou extra e por isso são chamados de profissionais. Outra parcela é a dos chamados vendedores pontuais ou ocasionais, que cadastram itens para venda com menor regularidade.
Itapemirim
O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico informam que a 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou a falência da companhia aérea Itapemirim Transportes Aéreos (ITA). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira. O pedido havia sido feito pelo credor Travel Technology Interactive do Brasil, que reclama o pagamento de uma dívida de pelo menos R$ 400 milhões.
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I-Gov
O Estado de S. Paulo ressalta que o índice de Governabilidade (I-Gov) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi de 48% em junho, segundo levantamento da empresa de inteligência de dados 4lntelligence. O porcentual é o mesmo registrado por Jair Bolsonaro (PL) em junho de 2019. O ponto mais fraco do atual governo é a relação com o Legislativo, que registrou índice de 18%. O I-Gov é um indicador que mede as condições do governo federal para implementar uma agenda de interesse do Executivo junto a diferentes atores políticos.
PGR
O Globo observa que, a dois meses de encerrar o mandato, o procurador geral da República, Augusto Aras, vem recebendo elogios de petistas e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e se movimentando na tentativa de ficar mais dois anos no comando do Ministério Público Federal (MPF). A recondução, no entanto, é vista como pouco provável no Palácio do Planalto. Segundo relatos feitos ao jornal, segue como favorito ao posto o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.
STF
Na Folha de S.Paulo, abordagem atenta que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) mudaram de posição em julgamentos recentes e deram decisões interpretadas nos bastidores como tentativas de se aproximar e de manter uma boa relação com governo do presidente Lula (PT). Após quatro anos de duros embates com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de ter sido um dos principais alvos dos ataques golpistas de 8 de janeiro, a corte viveu um primeiro semestre de gestão petista em clima de harmonia e com acenos recíprocos.
Bolsonaro
O Estado de S. Paulo informa que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) requereu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que barre o pedido do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos para obter uma lista de seus seguidores nas redes sociais. A solicitação foi feita no inquérito em que Bolsonaro é investigado por suspeita de incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Venezuela
Folha de S.Paulo expõe que os governos de Brasil, Argentina, Colômbia e França, assim como a União Europeia (UE), divulgaram declaração conjunta em que pedem a realização de pleito livre e justo na Venezuela, com a presença de observadores internacionais. Como contrapartida, afirma o comunicado, o processo deve ser acompanhado da suspensão das sanções econômicas contra o regime de Nicolás Maduro. O ditador, que não viajou à Bélgica, voltou a pedir o fim do que chama de “bloqueio” e “agressão contra o povo” venezuelano.
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O dólar comercial fechou ontem em alta de 0,04%, cotado a R$ 4,80. Euro caiu 0,07%, chegando a R$ 5,40. A Bovespa operou com 117.841, queda de 0,32%. Risco Brasil em 218 pontos. Dow Jones subiu 1,06% e Nasdaq teve alta de 0,76%.
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