Rio de Janeiro – Edição nº 090, 14/07/2023
DESTAQUES:
- Definidos critérios para a apresentação, análise e aprovação do orçamento anual do Sebrae, da Apex-Brasil, e da ABDI, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
- Republicada norma que altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Designados representantes da Fecomércio-RJ, para compor o Conselho Municipal de Turismo do Rio de Janeiro – COMTUR.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS – ORÇAMENTO / SEBRAE – APEX-BRASIL – ABDI
Portaria n.º 159, de 12 de julho de 2023. DOU. Seção 1, de 14 de julho de 2023. p.15-16. Gabinete do Ministro.
Estabelece critérios para a apresentação, análise e aprovação do orçamento anual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, da Agência de Promoção de Exportações do Brasil – Apex-Brasil, e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- DESENROLA BRASIL / DÍVIDAS – PESSOAS FÍSICAS – RENEGOCIAÇÃO
Portaria Normativa n.º 733, de 13 de julho de 2023. DOU. Seção 1, de 14 de julho de 2023. p.18. Gabinete do Ministro.
Disciplina a habilitação de agentes financeiros no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, criado pela Medida Provisória n.º 1.176, de 5 de junho de 2023, e define restrição ao enquadramento de operações no Desenrola Brasil – Faixa 2.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – REGIMENTO INTERNO
Portaria n.º 2.393, de 5 de julho de 2023. DOU. Seção 1, de 14 de julho de 2023. p.53-54. Gabinete do Ministro. (Republicada por ter saído no DOU. Seção 1, de 12 de julho de 2023. p.127-128, com incorreções).
Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, aprovado pela Portaria n.º 4.061, de 12 de dezembro de 2022.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.406, de 13 de julho de 2023. DOU. Seção 3, de 14 de julho de 2023. p.250. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0593% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0084 o Redutor – R e em 0,2175% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 12 de julho de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE TURISMO
- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO / FECOMÉRCIO-RJ
Resolução n.º 17, de 12 de julho de 2023. DO.RIO. Poder Executivo, de 14 de julho de 2023. p.42-43. Conselho Municipal de Turismo.
Designa, entre outros membros, Elaine Britto Rodrigues da Silva e Adriana Corrêa Homem de Carvalho, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ, para compor o Conselho Municipal de Turismo do Rio de Janeiro – COMTUR.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
