Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
13/07/23 | nº 944 | ANO V | www.cnc.org.br |
|
Com chamada de capa, reportagem no Correio Braziliense repercute declarações do ministro Luís Carlos Barroso (STF) em evento da CNC. Ele classificou as dívidas judiciais de R$ 50 bilhões da União como uma “bomba fiscal” e disse que o tema será prioritário quando ele assumir a presidência da Corte. Barroso criticou ainda o sistema tributário e o alto número de litígios trabalhistas.
O anfitrião do evento, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, lembrou em seu discurso de abertura a atuação da entidade nos temas de relevância para o país e para o setor. Contribuímos de forma significativa para aperfeiçoar a reforma tributária. Se não é a reforma ideal, tenham a certeza de que trouxemos avanços significativos, que beneficiam o setor terciário. E precisamos mostrar isso para as empresas. Também estamos convictos de que prestigiar o diálogo no ambiente negocial é a melhor solução para alcançar a paz social no âmbito das relações de trabalho”, frisou.
Tadros também avaliou que a reforma tributária não é a “ideal”, mas a versão do texto aprovado pela Câmara trouxe avanços. O presidente da CNC também fez a defesa dos trabalhadores em seu discurso defendendo “salário mínimo mais justo ”.
A coluna Capital S/A conta que o presidente da CNC, José Roberto Tadros, está promovendo um grande encontro de empresários de todo país em Brasília durante dois dias. Como tem boa relação com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o convidou especialmente para participar da abertura ontem do Sicomércio 2023. Com estilo agregador, Tadros recepcionou fraternalmente o ministro petista. “Não temos conflitos. Debatemos ideias”, comentou, Hoje, a participação será do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
A coluna também destaca declaração de Tadros: “Brasília é o centro da Pátria e plantada no coração do Brasil, nas palavras do presidente Juscelino Kubitschek, exatamente objetivando agregar as entidades sindicais de todas as regiões do país em sua capital”.
Reportagem em O Globo sobre a reforma tributária registra que a CNC articula a proposta de um crédito presumido para empresas que têm a maior parte dos custos com mão de obra, incluindo setores, como comércio, indústria, agropecuária e transportes. Para o economista Fabio Bentes, o texto aprovado na Câmara ainda tem risco de aumento de carga tributária para empresas de serviços.
A coluna Comércio em Pauta, publicada pelo Valor, destaca a realização do Sicomércio. Também repercute os projetos do Sesc sobre educação alimentar nas escolas e o Relatório Geral 2022 do Senac. |
|
|
Sistema S
Valor informa que o Congresso manteve os vetos do presidente Lula que impedem a Embratur de receber parte dos recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e da arrecadação do Sistema S. A deliberação ocorreu em bloco.
No beto, Lula argumentou que a destinação dos repasses de 5% da arrecadação do Sistema S para a Embratur poderia “acarretar prejuízos para alguns serviços sociais relevantes”.
Reforma tributária 1
Para abrir caminho à reforma tributária no Senado, o ministro Fernando Haddad e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, estabeleceram um cronograma para aprovar o quanto antes o projeto que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A ideia é aprovar o texto 15 dias após o fim do recesso parlamentar. Com isso, os senadores ficariam concentrados na reforma, relata o Valor.
Haddad também prometeu abrir todos os dados necessários sobre a reforma ao Senado, após a primeira reunião entre a equipe econômica e o senador Eduardo Braga, que irá relatar a proposta no Senado.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, disse acreditar que o Senado irá reanalisar, entre outros pontos, a retirada da prorrogação de incentivos à indústria do Norte e Nordeste e a contribuição estadual para financiar a infraestrutura.
Reforma tributária 2
Em entrevista ao Estadão, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, alerta que abrir demais o número de exceções na reforma tributária pode “pôr por terra” muitos dos benefícios diretos que a proposta gera para o Brasil. Entre eles, ela cita um maior crescimento do PIB. Com as exceções, segundo a ministra, haverá aumento da alíquota geral e esse ganho do PIB será reduzido para 0,5% ao ano, em cinco anos, a partir de 2026.
Reforma tributária 3
O Globo veicula que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que a definição da alíquota padrão dos novos impostos resultantes da reforma tributária vai depender da redução das exceções incluídas no texto aprovado pela Câmara.
Senadores pressionam para que o governo apresente uma projeção da futura alíquota para que possam aprovar a reforma com garantia de que não haverá aumento da carga tributária
Segundo Haddad, quanto mais setores tiverem isenção fiscal ou o direito de pagar a alíquota reduzida (40%), mais alto será o percentual da tarifa geral. No entanto, parte do empresariado se mobiliza para ampliar a lista de desonerações.
Reforma trabalhista
No Correio Braziliense, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, diz que uma proposta de revisão da reforma trabalhista aprovada em 2017 será encaminhada ao Legislativo em agosto, “sem canetaço”.
Marinho frisou que não há intenção de revogar a reforma, mas que são necessários ajustes pontuais. Um dos focos dos ajustes é a estruturação dos sindicatos.
Massa salarial
Reportagem no Valor conta que o crescimento da massa salarial ampliada do Brasil neste ano ainda deve ser mais que o dobro do comportamento estrutural da medida, que engloba salários, contribuições previdenciárias e transferências federais.
Estudo do Santander assinado pelos economistas Gabriel Couto e Ítalo Franca estima o crescimento da massa salarial ampliada brasileira no longo prazo — isto é, a partir de 2026 — em 1,4% ao ano.
No ano passado, segundo o Santander, a massa salarial ampliada saltou 8,7%. Neste ano, deve desacelerar para 3,9%, mas acima da previsão anterior, de 3,1%.
Para 2024 e 2025, as projeções do Santander de massa ampliada foram ajustadas para baixo, de 1% para 0,9% e de 1,6% para 1,4%, pela ordem, mais por causa de revisões na série e do efeito de uma base mais alta em 2023 do que por outras premissas.
Conjuntura
Em entrevista ao Valor, o vice-presidente de atacado do Santander, Renato Ejnisman, afirma que a melhora dos indicadores econômicos e o avanço da reforma tributária mudaram o humor do mercado: “O país voltou à vitrine”. Para ele, a retomada do mercado de capitais e a expectativa de maior fluxo de negócios deverão impulsionar o crescimento do país.
FGTS
Folha informa que o Conselho Curador do FGTS deve distribuir R$ 12 bilhões a trabalhadores cotistas neste ano. O valor é referente ao lucro de 2022, que caiu 3,7% em relação ao exercício anterior. O dinheiro precisa ser depositado até o fim de agosto em todas as contas do FGTS que tinham saldo no dia 31 de dezembro de 2022.
Imposto global
O Globo comunica que representantes de 138 países concordaram na terça-feira com a proposta conduzida pela OCDE para estabelecer uma taxação global, de 15%, pela qual as 100 maiores empresas do mundo pagarão impostos nos países em que atuam, e não apenas naqueles onde têm sedes.
Esses países representam 90% do PIB global. Ontem eles concordaram em adiar por mais 12 meses, até 31 de dezembro de 2024, os planos de adotar internamente tributos sobre empresas de tecnologia.
Fome
Principais jornais relatam que o número de brasileiros que enfrentam algum tipo de insegurança alimentar chegou a 70,3 milhões na pandemia, entre 2020 e 2022, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Desse total, 21,1 milhões, ou 9,9% da população do país, sofrem com a insegurança alimentar severa e ficaram sem comida por um ou mais dias. No levantamento anterior (2019 a 2021) esse número era de 15,4 milhões, alta de 37%. |
|
|
Serviços
Dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) mostram que o volume de serviços prestados no país teve alta de 0,9% em maio frente a abril, melhor resultado para o mês de maio desde 2021 (1,8%).
Segundo o Valor, o avanço foi praticamente generalizado entre as categorias, com destaque para o transporte de cargas, e sugere resiliência maior para o segmento e para a atividade como um todo no segundo trimestre.
Na comparação com maio de 2022, o indicador teve alta de 4,7%, também acima da mediana de 3,9% das projeções do Valor Data.
O IBGE informou ainda que a receita nominal caiu 0,5% na passagem entre abril e maio. Na comparação com maio de 2022, a receita de serviços teve alta de 7,1%.
Quatro das cinco atividades acompanhadas pela pesquisa tiveram alta: transportes liderou os ganhos com alta de 2,2%, recuperando-se parcialmente do tombo de 4,3% verificada abril. Já os serviços prestados às famílias (1,1%) avançou pelo segundo mês consecutivo. A categoria outros serviços avançou 0,6% e os serviços de de informação e comunicação, 0,2%.
Consumo
Valor conta que o presidente Lula sugeriu ontem que seu governo lance um programa para baratear o preço de eletrodomésticos da chamada linha branca, o que inclui geladeiras e fogões. Lula levantou a ideia ao defender que a União “abra a mão de novo” para viabilizar a medida. O petista pediu que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, “encontrem um jeito” de operacionalizar o plano.
B3
Coluna do Broadcast (Estadão) registra que empresas do setor de varejo figuraram entre as maiores quedas da Bolsa ontem, com destaque para Via (-2,97%), Magazine Luiza (-2,61%), Grupo Soma (-2,95%) e Renner (-1,54%). “A inflação de serviços ainda inspira cautela”, diz a analista Caroline Sanchez, da Levante. O endividamento das famílias também colaborou para a queda.
|
|
|
Bolsonaro
Principais jornais registram que o ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu, em depoimento à Polícia Federal, na tarde de ontem, ter participado em dezembro de uma reunião com o senador Marcos do Vai (Podemos-ES) e com o ex-deputado federal Daniel Silveira, mas negou que o encontro tenha sido para articular um plano golpista que incluísse a discussão de uma estratégia para gravar clandestinamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
|
|
|
O dólar comercial fechou ontem em baixa de 0,9%, cotado a R$ 4,81. Euro subiu 0,28%, chegando a R$ 5,36. A Bovespa operou com 117.666 pontos, alta de 0,09%. Risco Brasil em 225 pontos. Dow Jones subiu 0,25% e Nasdaq teve alta de 1,15%.
|
|
|
