Rio de Janeiro – Edição nº 088, 12/07/2023
DESTAQUES:
- Divulgada a atualização do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS.
- Alterado o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL / AVERBAÇÃO – REGISTRO DE CONTRATO
Portaria n.º 26, de 7 de julho de 2023. DOU. Seção 1, de 12 de julho de 2023. p.32-33. Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Estabelece o procedimento administrativo de averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial e de registro de contratos de transferência de tecnologia e de franquia.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- EMPREGADOR / FGTS – MANUAL DE ORIENTAÇÕES
Circular n.º 1.022, de 10 de julho de 2023. DOU. Seção 1, de 12 de julho de 2023. p.58. Caixa Econômica Federal.
Divulga a atualização do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – REGIMENTO INTERNO
Portaria n.º 2.393, de 5 de julho de 2023. DOU. Seção 1, de 12 de julho de 2023. p.127-128. Gabinete do Ministro.
Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, aprovado pela Portaria n.º 4.061, de 12 de dezembro de 2022.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.394, de 11 de julho de 2023. DOU. Seção 3, de 12 de julho de 2023. p.168. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 8, 9 e 10 de julho de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
