Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
08 a 10/07/23 | nº 941 | ANO V | www.cnc.org.br |
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O Globo (08/07) trouxe a cobertura do seminário “Reage, Rio!”, que discutiu a recém-aprovada reforma tributária.
O diretor de Economia e Inovação da CNC, Guilherme Mercês, destacou que a reforma prevê o fim da cobrança de impostos em cascata. Com isso, as empresas poderão descontar, na hora de pagar seus impostos, a tributação recolhida por seus fornecedores nas etapas anteriores da fabricação de um produto. No caso do setor de serviços, que não usa insumos, não haverá créditos tributários para abater, o que pode acabar onerando este segmento.
O economista comemorou uma mudança de última hora no texto da reforma, que agora vai prever que no Simples, regime especial usado por pequenas empresas, sejam utilizados os créditos tributários. E destacou ainda o tratamento especial para as atividades de bares, restaurantes, hotéis e atividades culturais, que terão tarifas reduzidas. Essas atividades, diz Mercês, corriam o risco de ter um aumento “estrondoso” na carga tributária se passassem a colocar sobre seus preços os novos impostos com alíquota integral.
“Sem isso, teríamos um impacto de preço que inviabilizaria esses serviços. Hoje, a maior parte do emprego está nos serviços”, afirmou Mercês.
Ele lembrou ainda que a reforma vai mudar a tributação sobre petróleo e combustíveis, atividades importantes para a economia do Rio. “O Rio não arrecada R$ 1 de ICMS com a produção de petróleo e refino. Só arrecada com o combustível que é consumido aqui”, completou.
Segundo o economista, o Rio hoje perde ainda com créditos de ICMS dos combustíveis que exporta para outros estados e cujos valores são abatidos na origem, ou seja, na arrecadação fluminense.
O Globo informa que, nos últimos quatro anos, o número de cartões de crédito ativos no Brasil dobrou. Saltou de 98,9 milhões, em dezembro de 2018, para 208,7 milhões, no fim do ano passado. Embora importante para a inclusão financeira, o cartão sem o devido preparo do consumidor para usá-lo de forma responsável pode “aumentar o nível de endividamento das famílias”, alertou o último relatório do BC.
Os técnicos dizem que o tema merece atenção porque algumas linhas de crédito podem ter juros maiores que 400% ao ano, como no rotativo. Texto lembra que o endividamento médio das famílias chegou a 48,5% da renda anual em abril de 208,7 milhões. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic),da CNC, indica que 78,3% dos núcleos familiares do país tinham alguma dívida até maio. |
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Carf
Manchete na Folha de S.Paulo (08/07) informou que a Câmara aprovou ontem o projeto de lei que muda regras de funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fazendários (Carf), o que representa uma vitória parcial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O projeto é um dos principais itens do pacote de ajuste fiscal apresentado para tentar reequilibrar as contas públicas. A queda do voto de qualidade, segundo a Fazenda, pode ter gerado uma perda de R$ 59 bilhões para a arrecadação pública.
O Estado de S. Paulo (08/07) acrescentou que no parecer votado, o relator do projeto do Carf, Beto Pereira (PSDB-MS), retirou a possibilidade de a Receita Federal firmar transações com os contribuintes na cobrança de créditos tributários não inscritos em dívida ativa da União.
Conforme Estadão, inclusão da medida na versão anterior do relatório havia gerado uma insatisfação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), única autorizada hoje a realizar esse tipo de procedimento.
Arrecadação
Valor Econômico expõe que o Ministério da Fazenda conseguiu incluir de última hora no Projeto de Lei do Carf um novo programa de transação tributária que pode elevar a arrecadação já a partir deste ano, com potencial de receita para a União de até R$ 34 bilhões em alguns anos. A possibilidade, mais ampla do que a existente hoje, pode criar condições para o governo cumprir as metas de resultado primário previstas.
Reforma tributária
O Globo (09/07) adicionou que, segundo economistas, o fim da cumulatividade de tributos é o ponto da reforma tributária que mais terá impacto positivo nos negócios. A proposta vai melhorar o desempenho de todos os setores econômicos, inclusive os exportadores.
A dificuldade de abater créditos tributários em cadeias industriais no Brasil é um dos fatores que deixam o exportador de processados em desvantagem diante dos competidores de outros países.
Há preocupação com possibilidade de brecha para que estados criem um novo tributo, que se somaria à alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Ganho
Valor Econômico entrevista o economista Manoel Pires, coordenador do Núcleo de Política Econômica e do Observatório de Política Fiscal do Ibre FGV. Ele avalia que a reforma tributária representa um ganho relevante para a economia brasileira e melhora as perspectivas para o crescimento.
Em relação à folha salarial, concorda que o setor de serviços tem “uma reclamação muito justa”, detalhando que “a carga sobre a folha é muito alta: contribuição previdenciária, Sistema S, FGTS, salário educação”.
Para Pires, setores intensivos em mão de obra realmente têm um ponto de reclamação correto e, de certa maneira, a reforma do IVA (imposto sobre valor agregado) coloca luz sobre a questão.
Nordeste
Manchete em O Estado de S. Paulo de sábado abordou o acirramento da disputa entre estados do Nordeste e Sudeste após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária na Câmara.
A competição gira em torno da divisão de recursos do bilionário Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que deve ter patrimônio de pelo menos R$ 40 bilhões e ser usado para diminuir as disparidades regionais.
Negociações
O Globo (08/07) trouxe entrevista com o secretário da reforma tributária, Bernard Appy, que diz esperar que o Senado aprove a proposta até o fim do ano e admite que a lista de exceções ampliada vai pesar na alíquota-base do imposto que só sai depois de 2026.
Ele admite que gostaria que a reforma tivesse menos exceções e regimes específicos, “porque o ideal é que seja um imposto o mais homogêneo possível”. No entanto, “a construção política exige que você faça algumas exceções e, em alguns casos, justificáveis até socialmente”.
Hoje, a Folha de S.Paulo também publica entrevista com Appy, com conteúdo semelhante.
Senado
Folha de S.Paulo (08/07) afirmou que o Senado pretende pedir estimativas de impacto da reforma tributária, analisar o saldo para estados e municípios, e imprimir seu próprio ritmo às discussões do texto aprovado pela Câmara.
Segundo líderes da Casa, a proposta é positiva, mas nem todos os deputados sabiam exatamente o que estava sendo votado na quinta-feira (6) depois dos últimos acordos.
Reação
Folha de S.Paulo (08/07) acrescentou que empresários de grandes empresas brasileiras comemoraram a aprovação da Reforma Tributária na Câmara, argumentando que a matéria trará benefícios duradouros para o Brasil no longo prazo.
A reportagem citou que o empresário Jorge Gerdau, atualmente presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo, enxerga um novo horizonte no Brasil com a aprovação da reforma, com a “redução do Custo Brasil”.
O Globo avançou em frente semelhante, citando que o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, defende que a reforma tributária é uma das condições essenciais para “desatar os nós que amarram o progresso e o bem-estar social”.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, considerou um avanço a criação da cesta básica nacional isenta de impostos e avalia que a iniciativa “vai garantir o acesso da população a produtos essenciais”.
Pronampe
Valor Econômico conta que o Banco do Brasil, que administra o Fundo de Garantia de Operações (FGO), informou na sexta-feira que o governo federal aportou R$ 906,8 milhões no fundo para reforçar o Pronampe, iniciativa criada durante a pandemia para facilitar o acesso de pequenos negócios ao crédito. O recurso é destinado à cobertura do risco de crédito em operações, limitado a 15% das perdas da carteira das instituições.
Trabalhadores
Folha de S.Paulo (09/07) avançou sobre dados da Pnad Contínua, do IBGE, compilados pelo FGV Ibre, revelando que trabalhadores de menor renda, menos escolarizados e mais jovens foram os que mais contribuíram para a perda da taxa de participação no mercado de trabalho desde a pandemia.
Na comparação entre o quarto trimestre de 2019 e os primeiros três meses deste ano, a perda de participação entre os trabalhadores vindo de domicílios com renda do trabalho por pessoa de até R$ 325 foi de 5,37 pontos percentuais.
Quando considerada a decomposição por faixa de renda, dos 2 pontos percentuais de queda da taxa de participação total, a faixa de menor rendimento contribuiu com -1,75 ponto.
Acordo UE-Mercosul
Folha de S.Paulo (09/07) abordou pontos de resistência do presidente Lula no acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Ele critica o que chama de “ameaças de sanção” pelo bloco europeu.
Lula cita termos desiguais que levariam o Brasil a ser apenas um “exportador de matérias-primas” e ainda a abertura das licitações públicas a empresas estrangeiras, itens que a seu ver tornam o texto “impossível de ser aceito”.
Gasolina
Folha de S.Paulo (08/07) informou que o preço médio da gasolina comum subiu 5,8% nos postos brasileiros nesta semana, segundo divulgado ontem pela ANP. A alta veio coma volta da cobrança integral de impostos federais sobre o combustível.
Proteção de dados
O Estado de S. Paulo (08/07) revelou que o governo paralisou o funcionamento do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) e comprometeu a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Conforme o veículo, em seis meses, não houve a designação de um novo presidente para o colegiado. Os integrantes subsidiam o trabalho da ANPD por meio da proposição de “diretrizes estratégicas” para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. |
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Turismo
Valor Econômico avalia se o boom de viagens após período de pandemia vai perdurar. Enquanto alguns especialistas acreditam na continuidade da demanda por turismo em alta, outros estão mais céticos, já que os orçamentos dos turistas em potencial encontram-se sob pressão do aperto das condições econômicas
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Relator
O Estado de S. Paulo (09/07) indicou que ao menos seis nomes são cotados para relatar a reforma tributária no Senado: Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Davi Alcolumbre (União-AP), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Efraim Filho (União-PB) e Jaques Wagner (PT-BA).
O texto aprovado pela Câmara só começará a ser analisado no Senado em agosto, depois do recesso do Legislativo. Com isso, o presidente da Casa Baixa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terá algumas semanas para avaliar o cenário político.
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O dólar comercial fechou sexta-feira em queda de 1,30%, cotado a R$ 4,86. Euro caiu 0,57%, chegando a R$ 5,33. A Bovespa operou com 118.897, alta de 1,25%. Risco Brasil em 222 pontos. Dow Jones caiu 0,55% e Nasdaq teve queda de 0,13%.
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