Reforma tributária
Manchetes na Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico e Correio Braziliense destacam a aprovação do texto-base da PEC 45/2019, da reforma tributária, na Câmara. O placar foi de 382 votos a favor e 118 contrários.
Folha pontua que a reforma pode colocar o Brasil no mapa dos 174 países que já cobram um IVA, reduzindo a burocracia para as empresas e abrindo portas para o ingresso de maiores investimentos internacionais.
Já o Estadão cita que, para a aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fizeram de última hora uma série de concessões, beneficiando ainda mais o agronegócio e o setor de serviços.
A negociação ainda envolveu também concessões aos estados e consolidou acordo fechado com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para mudar a governança do Conselho Federativo.
Por outro lado, a forma de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que receberá aporte da União de R$ 40 bilhões, ficou para regulamentação em legislação complementar.
Debate
O Globo repercute declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a reforma tributária levada ao plenário da Câmara não é a ideal em sua visão ou na de seu governo, mas a que foi possível por meio do debate “democrático” no Congresso.
Durante a 17ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), antes da votação que aprovou a proposta de emenda constitucional, Lula afirmou também que o governo precisa aprender a lidar com as correntes partidárias no Legislativo.
Otimismo
O Globo também reporta que, apesar de a reforma tributária ter “passado à frente” de outras pautas econômicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava otimista ontem com a possibilidade de os projetos serem votados ainda hoje.
Segundo Haddad, o projeto que altera a regra sobre disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o arcabouço fiscal podem ser viabilizados com a ideia de colocar em votação virtual.
Carf
O Estado de S. Paulo situa que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem não haver data para a votação do projeto que retoma o “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A reportagem ressalta interesse do governo na aprovação do projeto, pois, segundo o sindicato dos auditores, com o desempate a favor dos contribuintes, o governo deixou de arrecadar R$ 25,3 bilhões no ano passado.
Votações restantes
Valor Econômico acrescenta que o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou ontem que as votações do projeto do Conselho Administrativo sobre Recursos Fiscais (Carf) e da proposta do novo arcabouço fiscal ficarão para agosto.
Durante a apreciação da reforma tributária no plenário, Pereira admitiu a jornalistas que a análise dos dois textos, que são considerados prioritários pelo governo federal, será adiada para depois do recesso parlamentar.
Custo Brasil
O Estado de S. Paulo repercute consulta pública feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), apontando que a cumulatividade de tributos ao longo da cadeia produtiva, a complexidade da legislação tributária e o excesso de normas foram apontados como os principais problemas a serem resolvidos para a redução do Custo Brasil.
O levantamento mostrou que 20% dos problemas apontados como gerador do Custo Brasil eram relacionados a normas tributárias. Também lideram problemas com a regulação dos setores de energia (16,6%); transporte e logística (14,3%); comércio exterior (10,6%); financiamento e garantias (7,6%) e legislação trabalhista (7,3%).
Guerra fiscal
O Estado de S. Paulo comunica que, para tributaristas, o texto da reforma tributária destinado ao consumo deve contribuir para mitigar a chamada guerra fiscal, que tem sido um mecanismo adotado pelos estados para atrair investimentos.
De acordo com Larissa Luzia Longo, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, “nessa disputa por atração de empresas, os entes têm suas receitas comprometidas”.
Trava
O Estado de S. Paulo adiciona que o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mudou o seu parecer para incluir uma “trava de segurança” para evitar o aumento da carga.
Conforme Estadão, no parágrafo terceiro do artigo 129, onde estava escrito que “as alíquotas de referência serão revisadas anualmente”, foi acrescentada a expressão “visando à manutenção da carga tributária”. Já a forma de revisão será definida em lei complementar.
“Eu sempre disse que não haverá aumento de carga tributária. Então, é lógico que, se a gente precisa aprimorar o texto para que isso esteja mais claro e tenha efetividade, vamos fazer”, explicou o parlamentar.
Crescimento
O Estado de S. Paulo revela que o PIB brasileiro vai crescer 2,39% mais do que o previsto até 2032 caso seja aprovada a reforma tributária, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O documento avalia que a proposta “tende a minimizar perdas e aponta a direção de uma reforma possível”, criando “condições de crescimento econômico que podem elevar nossa economia a um patamar mais alto”.
Desenvolvimento
Em outra frente, Valor Econômico informa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que “está na hora de o desenvolvimentismo ganhar” a batalha ideológica no debate econômico para que o Brasil “volte a gerar oportunidades”.
Conforme o jornal, a declaração foi feita durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Ele ainda questionou “por que se tomou quase R$ 600 bilhões de volta do BNDES, que, em vez de investir, devolveu para o Tesouro”.
A reportagem ainda menciona que o objetivo do CNDI é, por meio de diversos grupos temáticos que se reunirão nos próximos meses, “construir uma nova política industrial” para o país, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Galípolo
Folha de S.Paulo traz entrevista com Gabriel Galípolo, nomeado e aprovado pelo Senado como novo diretor de Política Monetária do Banco Central. Ele diz que o presidente é “o único que dá opinião tendo 60 milhões de votos.” Questionado sobre se algumas declarações de Lula atrapalham, com repercussões negativas sobre expectativas, câmbio e juros, diz: “Jamais. O presidente Lula sempre é muito importante de ser escutado”.
Sobre seu papel no BC, Galípolo diz ser pessoa provavelmente que tem mais diálogo e interlocução com a diretoria do BC e, em especial, com Roberto Campos. “Já na eleição, muito do meu papel era o de tentar fazer uma tradução. Tem um idioma próprio, que é o do mercado financeiro, e tem um idioma diferente da política. Não é a mesma linguagem. Eu tive esse privilégio de transitar um pouco pelos dois e acho que boa parte do meu trabalho era tentar reduzir ruídos e estabelecer uma comunicação mais tranquila.” |
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Comércio eletrônico
Valor Econômico afirma que a decisão de isentar remessas internacionais de imposto de importação de 60%, em compras de até US$ 50, afeta diretamente pequenos e médios lojistas no país, que competem com mercadorias chinesas que entram no Brasil pelos marketplaces estrangeiros. Parte desses negócios locais, de microempresários, vai quebrar, pressionada pela concorrência desleal.
A avaliação é do principal executivo do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes, que vê um impacto não apenas para redes e indústrias brasileiras, mas também ao pequeno lojista que vende pelos sites e aplicativos. “Ele não vai aguentar competir com um vendedor com uma mão de obra em condições que desconhecemos, muitas vezes trabalhando 80, 90 horas por semana, e que venderá aqui sem pagar imposto de importação algum”, diz.
Ainda no Valor, o empresário Flávio Rocha, presidente do conselho de administração da Guararapes, dona da Riachuelo, vê risco de “carnificina” no setor, com a decisão do governo de isentar as remessas internacionais do imposto de importação de 60%, em envios de até US$ 50.
Rocha entende que o “Remessa Conforme” tem pontos positivos, mas a decisão de isentar as plataformas foi errada.
“Todos os países estão seguindo outro caminho, recorrendo a medidas antitruste, e a gente está escancarando ainda mais, seguindo um caminho de exportar empregos em massa, o caminho do antiprotecionismo, de concedermos benefícios para favorecer o emprego na China”, disse.
“Temos que buscar uma isonomia tributária no setor. Se não tiver equidade vai ser uma carnificina maior que aquelas que tivemos décadas atrás. Nós tivemos uma invasão de importados nos 90 com duro efeito sobre a indústria brasileira, especialmente a têxtil, e agora você tem uma repetição desse mesmo processo, mas num ambiente de um varejo muito mais globalizado e com o setor tendo que lidar com muito mais desafios”.
Temu
O Globo relata que, nas últimas três semanas, executivos da Temu, marketplace chinês presente em 18 países, estiveram no Brasil levantando dados sobre o e-commerce e o comportamento do consumidor. Entre as informações que interessam aos chineses estão o potencial de crescimento das compras on-line e como a concorrência se estabeleceu no país.
A expectativa é que, até o fim deste ano, a Temu deve fincar sua bandeira no Brasil, ampliando a competição com seus conterrâneos da Shein, Shopee e Aliexpress, mas também com a Amazon. Temu significa “Team Up, Price Down” (algo como “time para cima, preços para baixo”) — uma abreviação do lema da empresa.
Embora menor que o mercado chinês e dos EUA, o Brasil tem importância para essas plataformas pelo interesse do consumidor brasileiro nos preços mais baixos oferecidos em relação ao varejo tradicional. Dados da NIQ Ebit, mostram que no ano passado, 72% dos usuários de e-commerce no Brasil compraram de sites internacionais. No período pré-pandemia, o percentual era de 58%.
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Tarcísio
Folha de S.Paulo mostra que a atuação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para aprovar a reforma tributária abriu a primeira crise pública entre oex-presidenteJair Bolsonaro (PL), agora inelegível, e seu ex-ministro, hoje no comando de São Paulo e cotado como seu sucessor político. As redes bolsonaristas o chamam de traidor. Tarcísio foi interrompido e vaiado em Brasília ao tentar explicar em reunião do PL sua defesa da reforma, que a direita vê como agenda de Lula.
Turismo
O Globo veicula que o Palácio do Planalto confirmou no início da noite de ontem que o deputado Celso Sabino (União-PA) vai assumir o Ministério do Turismo no lugar da sua correligionária Daniela Carneiro, que perdeu o apoio da bancada do partido na Câmara. A troca representa uma tentativa do governo de construir um arranjo político que ofereça mais segurança nas votações no Congresso, um movimento que foi reforçado por uma outra leva de distribuição de emendas parlamentares.
Lira
O Estado de S. Paulo reporta que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da investigação sobre possíveis fraudes na compra de kits de robótica por 43 prefeituras de Alagoas, apuração que lançou suspeitas sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A decisão paralisa a tramitação das apurações da Operação Hefesto até que a Segunda Turma da Corte máxima analise todas as alegações do presidente da Câmara.
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O dólar comercial fechou ontem em alta de 1,64%, cotado a R$ 4,93. Euro subiu 1,95%, chegando a R$ 5,36. A Bovespa operou com 117.425, queda de 1,78%. Risco Brasil em 223 pontos. Dow Jones caiu 1,07% e Nasdaq teve queda de 0,82%.
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