Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
05/07/23 | nº 938 | ANO V | www.cnc.org.br |
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Artigo de Marcello Corrêa no Valor Econômico aborda as projeções dee que a reforma tributária pode resultar em um aumento de R$ 1 trilhão na renda das famílias em 15 anos. O jornalista afirma que o número deve ser lido com ressalvas, porque é baseado em versões iniciais do projeto.
Texto também lembra que o otimismo das projeções contrasta com os desafios para fazer a proposta avançar no Legislativo, diante de críticas de setores e Estados que projetam que serão prejudicados pelo atual desenho da reforma. Há, inclusive, estimativas que apontam cenário contrário ao projetado pelos defensores da medida. A CNC prevê aumento de 170% na carga tributária sobre o setor de serviços. Já a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) estima alta de 60% na tributação da cesta básica. O Ministério da Fazenda diverge desses cálculos.
Valor Econômico também conta que o relatório do deputado Beto Pereira (PSDB-MS) sobre o projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enfrentou resistências de parte do empresariado, dos partidos, do governo e de representantes da Receita Federal e acabou com a votação adiada para passar por ajustes. O tucano passou o dia reunido com diversos partidos para debater o texto, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta votar nesta quarta-feira.
Pereira incluiu em seu parecer o acordo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre os casos de empate no Carf, mas não agradou parte do empresariado. A bancada ruralista reclamou da tentativa de gerar caixa “às custas de quem gera emprego e renda”. “No Código Tributário Nacional, no artigo 112, é dito de forma objetiva que, em caso de dúvida sobre a interpretação da legislação tributária que define, deve-se decidir em favor do contribuinte. Ou seja, mesmo que o cenário apresente dificuldades de definição, o voto de qualidade deverá pender para o lado do cidadão”, afirmou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A Confederação Nacional do Comércio (CNC) disse que a medida “é um retrocesso”.
A coluna Capital S/A (Correio Braziliense) registra que Brasília foi escolhida para sediar Sicomércio e Conecta 2023. Segundo a nota, inicialmente, os dois grandes eventos aconteceriam no Rio de Janeiro. A mudança do local foi uma decisão do presidente da CNC, José Roberto Tadros, com o intuito de movimentar o setor de turismo de Brasília – as últimas edições aconteceram na capital fluminense. |
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Reforma tributária
Manchete no Valor Econômico noticia que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conta votos entre os partidos para tentar aprovar a reforma tributária até o fim desta semana.
Diversas siglas, prefeitos e governadores intensificaram reuniões ontem e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sinalizou que apresentará um novo parecer para acolher algumas das sugestões que tem recebido.
O veículo cita “esforço concentrado” devido ao início do recesso parlamentar em 15 de julho. Mesmo assim, parte dos deputados já marcou viagem com suas famílias na próxima semana.
Um dos pontos que o relator trabalha para pacificar é a composição do Conselho Federativo, medida vista pelos estados e prefeituras como uma perda da autonomia dos entes federativos na gestão de suas próprias receitas.
Revisão
Manchete em O Estado de S. Paulo destaca que o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, diante da pressão principalmente de governadores, sinalizou ontem que pode rever pelo menos três pontos do seu relatório.
Os pontos estão relacionados ao Conselho Federativo e ao Fundo de Desenvolvimento Regional, bem como um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Em outra frente, Ribeiro também avalia uma lista de 37 produtos para compor uma cesta básica nacional. Os itens da lista restrita seriam desonerados integralmente.
Manchete em O Globo avança em frente semelhante. Correio Braziliense também aborda o tema.
Resistências
Manchete na Folha de S.Paulo aborda obstáculos em três propostas prioritárias para o governo na Câmara em meio a resistências de mérito e também à cobrança pela liberação de emendas parlamentares.
A reportagem detalha expectativa de votações do projeto de lei que trata do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária. Segundo lideranças, será difícil levar adiante qualquer votação nesta semana.
Em relação ao Carf, a falta de acordo em torno do texto já adiou a votação por dois dias. No Executivo e no Legislativo, há avaliação de que a concentração de tantas pautas estratégicas em uma mesma semana acabou tumultuando as negociações.
Cesta básica
Folha de S.Paulo mostra que a proposta de reforma tributária prevê uma alíquota reduzida em 50% para alimentos e outros itens da cesta básica, o que pode contribuir para reduzir em 1,7% os gastos dos consumidores com esses produtos.
O cálculo é do advogado, economista e consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury. Ele produziu um estudo semelhante para a instituição multilateral há alguns anos.
Fleury considera como base uma possível alíquota geral de 25% para os novos tributos sobre o consumo, a CBS federal mais o IBS de estados e municípios. Com isso, a tributação dos alimentos seria de 12,5%.
Manifesto
Na Folha de S.Paulo, economistas, entre ex-ministros, ex-presidentes do Banco Central e pesquisadores, assinaram manifesto divulgado ontem em defesa da reforma tributária que tramita na Câmara.
O documento enfatiza que há um consenso de que o sistema tributário brasileiro precisa de uma reforma “urgente”. A carta cita “confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país”.
O Globo, Valor Econômico e Correio Braziliense também abordam o assunto.
Bolsonaristas
Com chamada na capa, O Estado de S. Paulo expõe que deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se dizem contrários à proposta de reforma tributária e prometem se opor à votação.
Na segunda-feira (3), o PL bloqueou a votação do projeto que altera o funcionamento do Carf, que está trancando a pauta na Casa.
Os deputados da sigla dizem que esse já foi um “recado” ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que a mudança nos impostos “não está madura”.
Arcabouço
O Estado de S. Paulo comunica que o relator do arcabouço na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), disse ontem que os deputados podem manter as exceções à regra fiscal que foram aprovadas pelo Senado.
Cajado adiantou que algumas lideranças avaliam que a Casa pode ser tachada de “malvada” caso volte a incluir, por exemplo, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) nos limites fiscais.
Impacto
O Estado de S. Paulo adiciona que as três novas exceções ao limite de gastos do arcabouço fiscal, aprovadas pelos senadores, somam R$ 73 bilhões fora da trava de despesas, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, que leva em consideração os valores referentes a 2023.
A cifra se aproxima do piso de investimentos previsto no arcabouço para este ano, perto de R$ 70 bilhões. O montante ainda é próximo do valor reivindicado pelos governadores para o aporte ao Fundo de Desenvolvimento Regional.
Expansão na indústria
Valor Econômico situa que a indústria brasileira voltou ao campo positivo em maio, com uma disseminação de altas entre os ramos industriais que não era vista desde setembro de 2020, segundo dados do IBGE.
A sinalização, ainda que positiva, não é suficiente para repor nem mesmo a perda de abril e está distante de mudar a realidade do setor, que opera em patamar 1,5% inferior ao do pré-pandemia e 18,1% abaixo do nível recorde da série histórica.
Conforme a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), divulgada pelo IBGE ontem, o setor teve expansão de 0,3% em maio ante abril.
Mercosul
O Globo traz que o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, disse aos chefes de Estado do bloco, ontem, que seguirá nas negociações de acordo bilateral com a China, caso os demais não se juntem à negociação com o presidente chinês, Xi Jinping.
O mandatário uruguaio justificou que o país estaria “perdendo mercados” ao postergar as tratativas, e provocou os outros países-membros ao dizer que está sendo penalizado por estar com uma balança comercial deficitária na região.
A ameaça foi feita durante sessão plenária da 62ª cúpula de chefes de Estado do bloco. Além disso, o Uruguai, ao final do encontro, se recusou a assinar, pela quarta vez seguida, o comunicado conjunto do Mercosul, o que acontece desde dezembro de 2021.
Acordo
O Globo acrescenta que o presidente Lula usou seu primeiro discurso na cúpula do Mercosul deste mandato, ontem, para voltar a criticar as novas exigências ambientais da União Europeia no acordo de livre comércio com o Mercosul.
Lula disse não ter interesse em “acordos que nos condenem a exportadores de matérias-primas”. Para o líder brasileiro, “parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções”.
O petista ainda prometeu revisar e avançar em acordos com Canadá, Coreia do Sul e Cingapura no próximo semestre em que assume a presidência rotativa do bloco. |
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Comércio eletrônico
Valor Econômico afirma que as plataformas estrangeiras não devem aderir imediatamente ao Remessa Conforme, programa que exige uma série de regras e isenta as empresas do imposto de importação de 60% em remessas para pessoas físicas no valor de até US$ 50. As varejistas brasileiras são contra a isenção, que deve vigorar a partir de agosto, por entenderem que causa desequilíbio na competição.
O Valor apurou que não há um movimento de adesão imediata ao programa entre essas plataformas, pelas dificuldades técnicas envolvidas, mas há uma discussão para que se ajustem e solicitem o selo de conformidade do programa.
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Galípolo
Principais jornais registram que o Senado aprovou ontem o nome do ex-secretário Executivo do Ministério da Fazenda Gabriel Galípolo para a diretoria de Política Monetária do BC, uma das mais importantes da autarquia depois da presidência. Indicado pelo governo Lula, Galípolo recebeu 39 votos a favor, 12 contra e uma abstenção. Já Ailton de Aquino Santos foi aprovado para a diretoria de Fiscalização por 42 votos a favor, 10 contra e uma abstenção. Ele será o primeiro preto na diretoria do BC.
Nome de confiança de Lula, Galípolo precisará se equilibrar entre a autonomia legal do BC e a missão creditada a ele de abrir caminho para o corte da Selic —um apelo do presidente ecoado por membros do governo e por quadros do PT desde o início da gestão.
O Estado de S. Paulo acrescenta que, segundo Gabriel Galípolo, a comunicação do BC tem uma “linguagem própria” e que a publicação de documentos da autarquia provoca um verdadeiro “campeonato” de interpretação de texto.
Para Galípolo, “a cada vez que sai a ata do Copom, na (Avenida) Faria Lima, se inicia um campeonato mundial de interpretação de texto, sobre o que cada vírgula quer dizer”. Ele também disse que não se sente como “preposto” do governo na diretoria do BC.
Carf
O Estado de S. Paulo registra que o presidente da Câmara e os líderes partidários consideram adiantar a votação da reforma tributária para antes do projeto de lei que retoma o “voto de qualidade” no Carf.
Há um novo entendimento na Casa de que a interrupção de pauta por projetos com urgência constitucional, como é o caso do Carf, não atingiria Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro, disse não ver prejuízo com o adiantamento, ressaltando dependência de um consenso sobre o texto nos próximos dias.
Valor Econômico acrescenta que o relatório do deputado Beto Pereira (PSDB-MS) sobre o projeto do Carf enfrentou resistências e acabou com a votação adiada para passar por ajustes.
A reportagem cita críticas de parte do empresariado, dos partidos, do governo e de representantes da Receita Federal. Pereira passou o dia reunido com diversos partidos para debater o texto, que o presidente da Câmara, Arthur Lira, tenta votar hoje.
O relator incluiu em seu parecer o acordo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a OAB sobre os casos de empate no Carf, mas não agradou parte do empresariado.
Já a bancada ruralista reclamou da tentativa de gerar caixa “às custas de quem gera emprego e renda”.
Bolsonaro
Folha de S.Paulo adianta que aliados evangélicos de Jair Bolsonaro começam a esboçar alternativas para a próxima eleição presidencial. A maioria vota por manter relações amistosas com o presidente Lula (PT), possível candidato à reeleição. Mas, uma dobradinha citada por muitos inclui o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) na cabeça de chapa e a ex primeira-dama Michelle Bolsonaro, hoje presidente do PL Mulher, como sua vice. Outros arranjos não são descartados.
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O dólar comercial fechou ontem em alta de 0,67%, cotado a R$ 4,84. Euro subiu 0,41%, chegando a R$ 5,26. A Bovespa operou com 119.076, alta de 0,5%. Risco Brasil em 565 pontos. As bolsas dos EUA não tiveram pregão por causa do feriado da independência.
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