Monitor – 28 de junho de 2023

Ele disse que os consensos estão sendo construídos porque há um alinhamento da Câmara, do Senado e do Executivo, além da disposição em ouvir todos os setores. Contudo, na audiência pública, o setor de serviços voltou a mostrar preocupação com eventual majoração de carga.

“Se a gente estivesse falando de um IVA de 10%, 12%, mas a gente está ventilando um IVA de 25%, então teremos um tributo elevado”, afirmou Gilberto Alvarenga, consultor tributário da CNC. “Temos uma grande preocupação do impacto disso [da alíquota] nas empresas prestadoras de serviço. As empresas podem ter aumento significativo da carga tributária. E nossos associados não veem a possibilidade de repassar [esse aumento] para o consumidor”, completou.

Em entrevista para o Valor Econômico, o relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) destaca que a União aceitar, pela primeira vez, aportar recursos próprios para financiar investimentos e convalidar os incentivos fiscais dados pelos Estados é um marco histórico para aprovação da reforma tributária e descarta adiar a votação.

O Correio Braziliense publica hoje a coluna Comércio em Pauta, produzida pela CNC. Conteúdo destaca que, na avaliação da entidade,  que, se aprovada sem ajustes, a proposta de reforma tributária apresentada ao congresso ameaça 3,8 milhões de empregos no setor de serviços.

“O Brasil precisa, neste momento, da sensibilidade e empatia dos deputados e senadores para com o setor de serviços, que vem absorvendo trabalhadores que perderam seus empregos por causa da automação da indústria e da agropecuária ao longo das duas últimas décadas”, afirmou o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Coluna também registra que oito hotéis do Sesc foram contemplados pelo prêmio Traveller’s Choice 2023 e que o Senac foi premiado como parceiro de destaque da Cisco na Acadmy Conference Latam 2023.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que a ata do Copom foi uma “notícia positiva” e que espera uma redução da Selic. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a ata reforçou o acerto do governo nas medidas já adotadas.

IPCA-15 
Imprensa conta que o IPCA-15 variou 0,04% em junho, no segundo mês seguido de desaceleração. Em junho do ano passado, o índice subiu 0,69%. No período de 12 meses, o IPCA-15 ficou em 3,40%, o menor desde setembro de 2020, quando acumulava 2,65%. O resultado do mês de junho foi influenciado principalmente pelo preço da gasolina, que registrou queda de 3,40%.

Os alimentos e bebidas foram outra importante influência no resultado do IPCA-15 em junho. O grupo registrou deflação de 0,51%, depois de uma alta de 0,94% no mês anterior.

Plano Safra 
Principais jornais destacam que o presidente Lula (PT) anunciou ontem que o Plano Safra 2023/2024 irá somar R$ 364,22 bilhões para o financiamento da atividade agropecuária de médio e grandes produtores. O anúncio do valor recorde acontece em meio aos esforços do governo para melhorar a relação com o agronegócio. Uma segunda parte do plano, voltada ao crédito rural para a agricultura familiar, será lançada nesta quarta.

A expectativa, segundo integrantes do governo, é que o valor total fique entre R$ 420 bilhões e R$ 430 bilhões. Segundo o governo, a parte do plano lançada nesta terça é 27% maior do que a da safra anterior (R$ 287,16 bilhões no ano passado). As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp. Para os demais, serão de 12% ao ano. Para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12,5% ao ano.

Consignado
O Globo e Valor Econômico registram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ontem que vai conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre uma forma de reduzir as taxas de juros cobradas em operações de crédito consignado. Ele também indicou que pretende conversar com líderes de bancos sobre o assunto. Em sua transmissão ao vivo semanal nas redes sociais, Lula disse que os juros altos estão “lesando o povo pobre”.

Sob o comando do ministro da Previdência, Carlos Lupi, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) chegou a aprovar uma redução no limite da taxa de juros para os empréstimos consignados de 2,14% ao mês para 1,70%. Porém, a medida não havia sido alinhada com o governo e com o setor financeiro. Bancos públicos e privados chegaram a suspender a concessão de novos empréstimos nessas linhas de crédito por dias, alegando que a taxa reduzida não cobria o custo da operação.

Mercosul-UE
O Globo registra que o presidente Lula voltou a criticar ontem exigências ambientais do Parlamento francês para aprovar o acordo entre Mercosul e União Europeia.

“Viram agora que o Congresso francês aprovou que não vai querer fazer acordo com o Mercosul porque eles acham que o Brasil pode não cumprir as metas (do Acordo) de Paris. E quem cumpre? Quem deles cumpriu alguma meta (até) agora mais do que nós?”, disse.

A Assembleia Nacional da França estabeleceu condições para aprovar o acordo comercial, pedindo que o Executivo do país faça oposição.