Rio de Janeiro – Edição nº 079, 27/06/2023
DESTAQUES:
- Designado representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Fiscal do SESC.
- Designado representante da Fecomércio-DF para a função de membro suplente no Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- ELETROBRAS – DESESTATIZAÇÃO
Resolução n.º 275, de 21 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 26 de junho de 2023. p.1 (Edição Extra A). Conselho do Programa de Parceiras de Investimentos.
Recomenda, para aprovação do Presidente da República, a revogação da qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua exclusão do Programa Nacional de Desestatização.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
- POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA / ACOMPANHAMENTO – MONITORAMENTO
Portaria n.º 367, de 23 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 27 de junho de 2023. p.17-18. Gabinete do Ministro.
Institui a Comissão Eleitoral de Chamamento Público das entidades da sociedade civil e movimentos sociais que irão compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), para o biênio 2023-2025.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/ICMS n.º 17, de 26 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 27 de junho de 2023. p.41. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Altera o Ato COTEPE/ICMS n.º 16, de 22 de junho de 2023, que torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 1º de julho de 2023.
- RETENÇÃO DE TRIBUTOS
Instrução Normativa n.º 2.145, de 26 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 27 de junho de 2023. p.42. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta e demais pessoas jurídicas que menciona pelo fornecimento de bens e serviços.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SESC – CONSELHO FISCAL
Portaria n.º 2.255, de 26 de junho de 2023. DOU. Seção 2, de 27 de junho de 2023. p.77. Gabinete do Ministro.
Designa Gilberto Carvalho para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio – SESC.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.325, de 26 de junho de 2023. DOU. Seção 3, de 27 de junho de 2023. p.139. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9832% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0081 o Redutor – R e em 0,1718% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 23 de junho de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA
- EMPREENDIMENTO PRODUTIVO – DISTRITO FEDERAL – COPEP/DF / FECOMÉRCIO-DF
Portaria n.º 78, de 26 de junho de 2023. DODF. Seção II, de 27 de junho de 2023. p.29. Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal.
Designa, entre outros membros, Eduardo Alves de Almeida, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal, para a função de membro suplente no Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – COPEP/DF.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
