Monitor – 26 de junho de 2023

Segundo a CNC, o setor pode ser onerado com recolhimento de mais R$ 200 bilhões por ano, caso a alíquota do imposto fique em 25% – percentual será definido posteriormente, por lei complementar.

A confirmação desse quadro colocaria em risco o equivalente a 3,8 milhões de postos de trabalho. Para as entidades, é preciso ter mais detalhes para mensurar o impacto na economia.

Correio Braziliense (24/06) avançou em frente semelhante, destacando que, para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o texto apresentado deve comprometer a competitividade das empresas brasileiras. “O Brasil não pode prejudicar o setor que mais avança e que foi o primeiro a ajudar o país na recuperação pós-pandemia, quando centenas de milhares de famílias enfrentavam o luto e as enormes dificuldades provocadas pelo desemprego e altos índices de inflação”, declarou.

Na sexta-feira, o Jornal Nacional (TV Globo) também abordou o tema, ressaltando que, de acordo com a CNC, a reforma tributária é essencial para o desenvolvimento do país, mas que não pode penalizar o setor de serviços. “A alíquota diferenciada é um ponto e obviamente a gente entende que o setor de serviço por ser o principal empregador da economia, pode ter que fazer algum ajuste, por exemplo no quadro de funcionários, caso a alíquota proposta não seja tão bem calibrada”, afirmou o economista Fábio Bentes.

Com chamada de capa, Valor Econômico reitera que representantes do setor de serviços dizem que a reforma tributária proposta aumentará a carga de vários de seus segmentos. A redução de alíquota de 50% para atividades de educação e saúde não alivia o aumento da carga de tributos do setor como um todo, afirmam entidades. Elas defendem uma reforma que seja neutra para o setor.

Reportagem ressalta que, segundo estudo da CNC, o texto do substitutivo pode trazer aumento de carga acima de 170% em atividades do setor de serviços e mais de 40% no comércio.

Fabio Bentes, economista da entidade, diz que a CNC não é contra a aglutinação do ICMS e do ISS em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de caráter nacional ou subnacional, mas quer uma reforma com neutralidade de carga por setores (serviços, comércio e indústria). Estudos da entidade, diz, mostram que no modelo em discussão a neutralidade seria mantida com uma alíquota de IVA de 11% para todo o setor de serviços e, para o comércio, abaixo de 20%.

No Correio Braziliense, nota na coluna Capital S/A também aborda o estudo da CNC, ressaltando que a proposta de alíquota do IVA em 25% pode colocar em risco cerca de 3,8 milhões de empregos no setor de serviços. E mesmo com a criação de empregos pela redução tributária da indústria fossem integralmente utilizados para contratações, ainda haveria queda de 600 mil postos de trabalho no mercado.

Conforme o veículo, a PEC prevê o fim de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) e sua substituição por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.

A reportagem citou que, num dos pontos, um imposto seletivo vai incidir sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, desonerando as exportações. Será usado para substituição do IPI e utilizado para manter a Zona Franca de Manaus.

Relatório
Valor Econômico traz que secretários estaduais de Fazenda vão se reunir hoje para analisar o texto da reforma tributária apresentado na semana passada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, explica que vão fazer uma “análise crítica” baseada nas premissas que defendem, “e com as divergências”.

Xavier espera que seja possível avançar em alguns pontos para “chegar em julho com mais consenso em relação à aprovação da reforma tributária”.

Benefícios fiscais
Folha de S.Paulo (24/06) revelou que a União pode ter de bancar uma fatura maior que os R$ 160 bilhões já previstos na PEC da reforma tributária para compensar os benefícios fiscais concedidos por estados e que têm manutenção garantida até 2032.

Dispositivo inserido no texto prevê que “a União deverá complementar os recursos” em caso de insuficiência do chamado Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-fiscais.

O fundo receberá aportes graduais do governo federal, ao longo de oito anos. O valor será usado para ressarcir empresas contempladas por incentivos que sejam afetadas negativamente pela redução das alíquotas do ICMS na transição que ocorrerá entre 2029 e 2032.

Divergências
O Globo (24/06) adicionou que o texto da reforma tributária, apresentado na quinta-feira (22) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem pontos que causam divergência entre governadores.

Conforme a reportagem, manutenção de incentivos fiscais como os concedidos na Zona Franca de Manaus atendeu a pleito do governador do Amazonas, Wilson Lima (União), contraria os interesses de outros mandatários.

Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), os estados do Sul e do Sudeste podem ter condição socioeconômica mais desenvolvidas, mas, do ponto de vista fiscal, estão muito pressionados.

Benefícios fantasmas
Folha de S.Paulo (25/06) assinalou que um dos principais entraves à reforma tributária é o possível fim de benefícios fiscais ocultos que permitem a determinadas empresas obter créditos de impostos que nunca foram pagos, a partir de incentivos dados por alguns governadores à custa de outros estados.

A reportagem detalhou que, como só podem ser vistos pelas empresas beneficiadas, são chamados por alguns especialistas de benefícios fantasmas. A legislação atual determina que eles devem ser extintos até 2032.

Levantamento da Febrafite revela que esses privilégios representaram uma renúncia anual de mais de R$ 60 bilhões de ICMS em 2021. Em 2023, o valor pode estar próximo de R$ 100 bilhões, dentro de renúncia total desse imposto de R$ 228 bilhões.

Inflação
Folha de S.Paulo expõe que o CMN (Conselho Monetário Nacional) se reúne na quinta-feira (29) em um encontro que pode mudar os rumos da política monetária no país. Isso porque a estratégia futura do Banco Central sobre os juros passará por ajustes a depender das decisões tomadas pelo colegiado sobre as metas de inflação. A indefinição em torno do tema é vista por economistas como parte da justificativa para o conservadorismo do Copom na reunião mais recente.

Mercosul-UE
Valor Econômico situa que o governo brasileiro acredita ser possível que o Mercosul apresente em julho uma resposta formal à carta adicional da União Europeia para que o acordo comercial entre as duas partes avance.

A reunião de cúpula entre a UE e a Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac), marcada para o mês que vem na Bélgica, será uma oportunidade.

Conforme Valor, estratégia brasileira, que ainda precisa ser acordada com os demais membros do Mercosul, envolve a tentativa de diminuir custos para os exportadores nacionais cumprirem as novas exigências ambientais dos europeus.

Carga horária
O Globo (25/06) abordou iniciativas de empresas brasileiras que adotaram a semana reduzida, com quatro dias de trabalho em vez de cinco, sem redução proporcional de salário.

A tendência avança em vários países para aumentar o bem estar físico e mental dos trabalhadores. Conforme a reportagem, as primeiras avaliações indicam melhores resultados, maior retenção e atração de talentos e estímulo à inovação.

O diário carioca detalhou que a semana reduzida virou uma causa global da organização sem fins lucrativos 4 Day Week, que tem conduzido experimentos em vários países do mundo.

Petrobras
Folha de S.Paulo (25/06) destacou entrevista com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que considera que tem encaminhado “sem traumas” a agenda prometida pelo governo. Ele cita que as ações da estatal subiram no dia da mudança na política de preços dos combustíveis.

Em relação à paridade, o executivo comenta que “a empresa pode fazer o seu preço de acordo com as variáveis e com e restrições que ela tem”. Ele ainda defende uma chance para testar a existência de petróleo na bacia da foz do Amazonas, após negativa de licença pelo Ibama.

Prates também diz que o próximo desafio é aprovar nova política de dividendos, que deve transferir parte dos recursos hoje direcionados a acionistas para investimentos em novos segmentos, como renováveis e petroquímicas, mas sem desassistir investidores.

Margem Equatorial
O Estado de S. Paulo veicula que plano principal da diretoria de E&P da Petrobras segue sendo a Margem Equatorial, cuja licença ambiental foi negada pelo Ibama.

A reportagem detalha que, se o pedido da estatal não for reconsiderado, a saída será fazer parcerias com empresas que já atuam na Guiana e no Suriname e também são sócias da estatal no Brasil.

Conforme o jornal, no curto prazo, a diretoria de E&P da Petrobras terá de realocar os recursos até então reservados para a exploração da bacia da Foz do Amazonas.

O setor prevê aumento da carga tributária que incide sobre os alimentos. Hoje, os produtos da cesta são isentos de tributos federais.

O presidente da Associação Brasileira dos Supermercados, João Galassi, afirma que a entidade começou a fazer contas para saber qual será o impacto da medida, e defende que a votação do texto seja adiada para agosto.

Meios de pagamento
O Estado de S. Paulo (24/06) contou que o Pix automático – novo produto que está em fase de desenvolvimento pelo Banco Central (BC) – deve ser testado em março de 2024 para ser lançado no mês seguinte.

A nova função poderá ser utilizada por empresas de qualquer segmento que necessitem de pagamentos periódicos, como companhias de serviços públicos, escolas, academia, entre outros.

Segundo o BC, embora o recurso seja semelhante aos de outros pagamentos, a operação será mais acessível para todas as empresas e também para os consumidores. De junho de 2021 até maio deste ano as transações via Pix cresceram 333,8%.

Articulação
O Globo aborda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma série de nós para desatar na política interna após viagem oficial à Europa: espera-se que o petista dê fim ao impasse que envolve o comando do Ministério do Turismo. Para garantir base com partidos de Centro, o presidente também deve decidir sobre a liberação de verbas de emendas. Lula também deve se manifestar pela permanência da ministra Nísia Trindade no Ministério da Saúde.

PL 2630
O Estado de S. Paulo ressalta que um monitoramento do  jornal revelou que, ao longo de duas semanas, a operação de lobby para derrubar o Projeto de Lei 2630, conhecido como o PL das Fake News, foi liderada por Google e Meta – controladora do Facebook e do Instagram. Ao menos 33 deputados mudaram de posição entre a aprovação do requerimento de urgência, dia 19 de abril, e a retirada de pauta, em 2 de maio.