Reforma tributária
Imprensa relata que a PEC da reforma tributária prevê a implementação do novo IVA a partir de 2026, mas a migração integral só acontecerá em 2033. A transição mais longa, antecipada pela Folha, busca acomodar os benefícios fiscais já concedidos por estados e municípios e que têm manutenção garantida pelo Congresso Nacional até 2032.
Mesmo com essa saída, o governo federal vai injetar R$ 160 bilhões ao longo de oito anos para ajudar a compensar essa fatura, sem contar o FDR, que terá R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033. Os estados pedem um valor anual maior, de R$ 75 bilhões. A primeira versão do texto legal da proposta foi apresentada ontem pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas ainda está longe de ser a versão final a ser votada em plenário.
Refis
Folha de S.Paulo mostra que empresas que aderiram em 2014 a um plano de desconto e parcelamento de débitos tributários tinham, três anos depois, uma média de 6,2% menos empregos do que companhias semelhantes que não participaram do programa, conhecido como Refis da crise.
É o que aponta o estudo “Refis e emprego: uma análise dos programas de recuperação fiscal no Brasil”, elaborado por Natalia Ferreira Rodrigues, Diego de Faveri e Gregory Michener, da FGV Ebape.
“As anistias fiscais gerais do Brasil parecem ser investimentos excepcionalmente ruins de recursos públicos”, alegam os autores.
Selic
Mesmo após o Copom não ter dado sinalizações claras sobre o início da flexibilização da política monetária, bancos e casas de análise que apostavam em um primeiro corte da Selic em agosto mantiveram suas projeções, segundo notícia da Folha de S.Paulo. Já o Estadão relata que, após o comunicado do Copom ter vindo menos brando do que o esperado, o consenso do mercado passou a ser de manutenção da taxa Selic em 13,75% em agosto, com início dos cortes apenas em setembro.
A intensidade da primeira queda também mudou, de 0,25 ponto porcentual para 0,50 ponto. Apesar disso, a possibilidade que o afrouxamento venha já na próxima reunião não é descartada por economistas.
Principais jornais acrescentam que, um dia após a decisão do BC frustrar o governo sobre o início do corte dos juros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elevaram o tom das críticas contra a autoridade monetária, que manteve a Taxa Selic em 13,75% ao ano e não sinalizou claramente um corte na próxima reunião, em agosto. Lula disse que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, está “jogando contra os interesses da economia brasileira”, enquanto Haddad citou o aumento da inflação e da carga tributária no futuro.
A equipe econômica teme que uma desaceleração da economia, com perda de empregos e queda da arrecadação, dificulte cumprir as metas do arcabouço fiscal. O BC, por sua vez, citou no comunicado haver “alguma incerteza residual” sobre o desenho final do arcabouço fiscal, aprovado anteontem pelo Senado.
Desenrola
Folha de S. Paulo acrescenta que a Câmara dos Deputados vai deixar a MP do Desenrola Brasil perder a validade sem ser analisada e pretende tratar do tema por meio de um projeto de lei. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolheu como ponto de partida um projeto do líder da bancada da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), um de seus principais aliados na Casa.
De acordo com Elmar, a tramitação por meio de projeto de lei já está acertada com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e a expectativa é a de que o regime de urgência e o mérito da proposta sejam aprovados ainda antes do recesso da segunda quinzena de julho.
Mercosul-UE
O Estado de S. Paulo veicula que o presidente Lula afirmou ontem que o Brasil tem autoridade moral para discutir a questão climática com outros países. Ele reclamou que negociações do acordo entre Mercosul e União Européia (UE) seguem travadas por razões de exigências ambientais.
As novas exigências foram apresentadas em março por meio de uma carta adicional, documento classificado como “inaceitável” por Lula, que declarou que tratará dos entraves ao acordo com o presidente da França, Emmanuel Macron.
O brasileiro ainda cobrou uma relação mais “civilizada” entre a UE e a América Latina. “Essa proposta não está de acordo com aquilo que é o sonho de países como o Brasil, que querem ter o direito de recuperar sua industrialização”, disse.
O Globo e Correio Braziliense também abordam. |