Rio de Janeiro – Edição nº 070, 12/06/2023
DESTAQUES:
- Designados representantes da CNC para compor o Conselho Nacional do Trabalho.
- Alterado o Membro Titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do SENAC.
- Dispensado o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do SESC, e até ulterior deliberação, a referida representação será exercida pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
- Instituído o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil.
- Alterado o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Sudene.
- Convocação do Sindicato do Comércio de Governador Valadares para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 7 de julho de 2023.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Irati para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 4 de julho de 2023.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO / CNC
Portaria n.º 2.090, de 7 de junho de 2023. DOU. Seção 2, de 7 de junho de 2023. p.1 (Edição Extra A). Gabinete do Ministro.
Designa, entre outros membros, Ivo Dall’Acqua Júnior e Edgar Segato Neto, representantes titular e suplente, respectivamente, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), para compor o Conselho Nacional do Trabalho.
- SENAC – CONSELHO FISCAL
Portaria n.º 2.094, de 7 de junho de 2023. DOU. Seção 2, de 12 de junho de 2023. p.61. Gabinete do Ministro.
Dispensa Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior e designa Paulo Roberto Servero Pimenta para exercer a função de Membro Titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
- SESC – CONSELHO FISCAL
Portaria n.º 2.096, de 7 de junho de 2023. DOU. Seção 2, de 12 de junho de 2023. p.62. Gabinete do Ministro.
Dispensa Gilberto Carvalho da função de Membro Titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio – SESC, e até ulterior deliberação, a representação do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio – SESC, será exercida pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- PLANO NACIONAL DE INCLUSÃO DIGITAL – GRUPO DE TRABALHO
Decreto n.º 11.542, de 1º de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 2 de junho de 2023. p.1-2.
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital.
- COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO – ESTATÍSTICAS OFICIAIS
Decreto n.º 11.544, de 1º de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 2 de junho de 2023. p.2-3.
Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.
- VEÍCULOS SUSTENTÁVEIS – AQUISIÇÃO
Medida Provisória n.º 1.175, de 5 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2023. p.6-8.
Estabelece mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis por pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no País.
- DESENROLA BRASIL / DÍVIDAS – PESSOAS FÍSICAS – RENEGOCIAÇÃO
Medida Provisória n.º 1.176, de 5 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2023. p.8-9.
Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, vinculado ao Ministério da Fazenda, com o objetivo de incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito.
- MUDANÇA DO CLIMA / NAÇÕES UNIDAS – CONFERÊNCIA
Decreto n.º 11.546, de 5 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2023. p.10.
Institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
- FLORESTAS – EFEITO ESTUFA
Decreto n.º 11.548, de 5 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2023. p.11.
Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – REDD+.
- MUDANÇA DO CLIMA – FNMC
Decreto n.º 11.549, de 5 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2023. p.12.
Altera o Decreto n.º 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
- MUDANÇA DO CLIMA – CIM
Decreto n.º 11.550, de 5 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2023. p.12-13.
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS – CRÉDITO CONSIGNADO
Instrução Normativa n.º 148, de 1º de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 2 de junho de 2023. p.247. Instituto Nacional do Seguro Social.
Altera a Instrução Normativa n.º 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SUDENE – REGIMENTO INTERNO
Resolução n.º 164, de 5 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 6 de junho de 2023. p.69-70. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Conselho Deliberativo).
Altera o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), aprovado pela Resolução n.º 151, de 13 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- MICROEMPRESA / EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Portaria n.º 154, de 7 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de junho de 2023. p.1 (Edição Extra B). Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo.
Altera a Portaria n.º 8.025, de 5 de julho de 2021, que estabelece condições para a contratação de operações de crédito, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei n.º 13.999, de 18 de maio de 2020.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.258, de 7 de junho de 2023. DOU. Seção 3, de 12 de junho de 2023. p.143. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9990% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1775% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 6 de junho de 2023.
INEDITORIAIS
- SINDICATOS DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 7 de junho de 2023. DOU. Seção 3, de 12 de junho de 2023. p.175.
O Presidente do Sindicato do Comércio de Governador Valadares convoca para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 7 de julho de 2023.
Edital de Convocação de 6 de junho de 2023. DOU. Seção 3, de 12 de junho de 2023. p.176.
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Irati convoca para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 4 de julho de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
