Monitor – 5 de junho de 2023

Em decisão unânime, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) concordou em unificar a aplicação de uma alíquota de 17% de Imposto sobre o ICMS para as importações feitas em plataformas digitais de varejo.  Os alvos são principalmente as gigantes asiáticas como Shein, Ali Express e Shopee. A proposta foi levada ao Ministério da Fazenda.

Jornal detalhou que a ideia do Ministério da Fazenda é criar uma plataforma digital de cobrança, tanto do imposto federal (Imposto de Importação) quanto do estadual (ICMS). O ICMS unificado para todos os estados irá facilitar esse processo. Atualmente, as alíquotas cobradas sobre essas compras podem variar de 7% a 37% , inclusive dentro do mesmo estado, a depender da categoria da compra.

Para Guilherme Mercês, diretor de Economia e Inovação da CNC, a medida ajuda a eliminar distorções. “A diferença de alíquotas gera esse problema, é um estímulo para que se busquem opções logísticas que não são necessariamente eficientes, mas que cobram menos impostos. É positiva a mudança”, afirmou Mercês.

Em O Estado de S. Paulo, carta de leitor lembra que, segundo a CNC, quase 80% das famílias brasileiras estão endividadas, e destas 30% estão inadimplentes.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com os governadores.

Folha de S.Paulo acrescenta, hoje, que o grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma tributária marcou para amanhã a apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apresentará uma nova proposta.

O texto vai trazer as diretrizes da reforma, prevendo a substituição de cinco tributos sobre o consumo por dois novos, um federal e outro para estados e municípios, dentro do chamado de IVA Dual (dois impostos sobre valor agregado).

A ideia é votar a reforma na Câmara antes do recesso parlamentar de julho. A adesão ao novo sistema será opcional para as empresas do Simples Nacional.

Desoneração
O Estado de S. Paulo (04/06) relatou que o governo tenta impedir a aprovação de um projeto de lei que diminui a contribuição previdenciária das prefeituras. O projeto também prorroga a desoneração da folha para 17 setores da economia.

O governo alega que a medida vai gerar perda de receita e prejudicar o ajuste fiscal. O projeto beneficia 3 mil municípios pequenos e pode ser aprovado sem passar pelo plenário do Senado.

Varejo
Folha de S.Paulo (03/06) abordou as dificuldades enfrentadas pelo varejo no primeiro trimestre de 2023. A reportagem citou alguns motivos para o mau desempenho do setor, como a crise econômica, os juros altos, o endividamento das famílias, o escândalo da Americanas e a retirada de recursos da poupança.

O jornal contrastou essa situação com o fim da emergência sanitária da Covid-19 e a flexibilização do uso de máscaras.

Indústria
O Globo e O Estado de S. Paulo (03/06) registraram que a produção industrial em abril caiu 0,6%, segundo o IBGE. A queda foi maior do que o esperado pelos analistas e que a indústria é o elo fraco da economia. Dezesseis dos 25 ramos industriais tiveram redução na produção em abril.

Carros populares
Valor Econômico adianta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá nesta segunda-feira com o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) para discutir o programa de incentivos a carros populares, ônibus e caminhões. O encontro está marcado para as 9 horas no Palácio do Planalto e, segundo fontes do governo, o Desenrola, programa que terá como objetivo diminuir o número de famílias inadimplentes no país, também estará na pauta.

Mercosul-UE
Folha de S.Paulo (03/06) repercutiu as declarações do presidente Lula sobre o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia.

O petista defende que o Brasil não aceitará as condições impostas pela UE, especialmente no que se refere à abertura do setor de compras governamentais.

Além disso, Lula ressalta a importância de proteger e incentivar a indústria nacional, apostando em empresas brasileiras e em políticas públicas para o desenvolvimento industrial.

Exportação
Manchete em O Globo noticia que o governo federal prepara medidas que podem aumentar em cerca de R$ 30 bilhões a arrecadação anual com empresas exportadoras, principalmente do setor de petróleo.

As mudanças beneficiarão estados e municípios produtores da commodity e colocam o país em linha com normas da OCDE. No setor de petróleo, as alterações ocorrerão em duas frentes: pela Receita Federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em uma das iniciativas, o Fisco trabalha em novos critérios para calcular o preço do petróleo exportado para fins de cobrança de IRPJ e CSLL das petroleiras que atuam no Brasil.

Além disso, a ANP trabalha num novo preço de referência mínimo para o petróleo nacional, maior que os valores praticados atualmente.

Impacto no refino
O Globo acrescenta que a questão tributária que faz o preço de exportação ser mais baixo tem impacto na compra de óleo pelas refinarias privatizadas.

Embora a atual gestão da Petrobras vá rever o processo de venda das unidades de refino da empresa, algumas unidades foram privatizadas nos últimos anos.

Cerca de 20% do mercado de refino do país estão fora da Petrobras. Essas empresas hoje reclamam que não conseguem ter acesso ao petróleo a preço competitivo para refinar o óleo no Brasil.

Petrobras
Valor Econômico entrevista o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Ele afirma que a empresa tem condições de atender às condicionantes apresentadas pelo Ibama para perfurar um poço na bacia da Foz do Amazonas.

Segundo Prates, “a licença não deve ser dada a qualquer custo, mas é nosso dever recorrer”. Ele reconhece que a decisão sobre a atividade na região cabe ao Ibama e que o órgão pode manter o indeferimento.

Em relação à paridade internacional, o executivo explica que “abrasileirar os preços não é nacionalizar os preços nem fazer tabelamento ou isolar [a Petrobras e o Brasil] do mundo”.

Para ele, a transição energética de uma empresa de petróleo “é duplamente desafiadora”. Segundo o presidente da estatal, “descarbonizar a Petrobras ou outra grande empresa do setor é mudar o produto que vende com o carro andando”.

Shoppings
Valor Econômico afirma que, ainda batalhando para voltar ao patamar de vendas pré-pandemia no Brasil, o setor de shoppings está tendo uma recuperação particularmente melhor no Norte e Nordeste. As duas regiões são a únicas onde as vendas ultrapassaram, já em 2022, o recorde de 2019, segundo a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce).

As vendas totais dos shopping centers, incluindo os empreendimentos novos, cresceram 17,7% no Norte e 3,3% no Nordeste, entre 2019 e 2022, de acordo com a entidade. Com o desempenho negativo no Sul, Sudeste e Centro-Oeste (veja no mapa), na mesma comparação, o setor ainda está 0,5% abaixo do patamar pré-pandemia, com faturamento de R$ 191,8 bilhões no ano passado.

Meios de pagamento
O Globo (04/06) relatou que, depois dos cartões sem contato e das transferências instantâneas via celular, varejistas e empresas de pagamentos digitais estão investindo em uma nova frente de inovações baseadas na biometria facial para dar mais comodidade aos clientes e agilizar transações. Para especialistas, essa tecnologia pode revolucionar o setor de pagamentos e, em pouco tempo, se tornar tão popular no Brasil quanto o Pix.

A novidade ainda dá os primeiros passos no mundo, mas vai acelerar seu crescimento até o fim da década, tendo o Brasil como uma das principais frentes. De acordo com o relatório da MasterCard, o mercado global de pagamentos biométricos deve crescer 62% até 2030. É uma das principais tendências na área de pagamento sem contato, que deve movimentar US$ 9,8 trilhões no mundo até 2026.

O uso do rosto para autenticação de operações financeiras  é mais comum do que se imagina, seja na validação de compras com carteira digital, em que o correntista aproxima o celular de uma maquininha de cartão; na abertura de contas em bancos digitais e fintechs; e até para autorizar transferências em aplicativos de grandes bancos. O país caminha agora para a fase em que será comum fazer compras em lojas físicas sem nenhum apetrecho.

O Brasil tem um setor bancário muito digitalizado e um grande número de desenvolvedores capacitados. Pagamentos com biometria facial devem se tornar corriqueiros em cerca de cinco anos, tempo suficiente para a criação de novas soluções que possam democratizar e dar mais segurança à tecnologia. O BC está mais aberto a inovações, a exemplo do Pix e do real digital. Nosso sistema financeiro é muito seguro comparado aos de outros países, então temos bastante a agregar mundo afora para evitar fraudes.

A investigação da PF está relacionada a desvios de verba de contratos de kits de robótica assinados durante o governo de Jair Bolsonaro, envolvendo a empresa Megalic. Um casal foi preso e a investigação também alcançou Luciano Cavalcante, assessor próximo de Lira.

O Globo apontou que a operação da PF aprofunda as fissuras na relação de Arthur Lira com o governo Lula.

Juscelino
Fernando Fialho, sogro do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, recebe empresários e despacha do gabinete oficial do genro, em Brasília, revela O Estado de S. Paulo. Para especialista, a prática é irregular. Os encontros acontecem até mesmo quando Juscelino cumpre agenda fora da capital federal, de acordo com registros de entradas e saídas do Ministério.