Monitor – 2 de junho de 2023

Tebet e Galípolo afirmaram que o conjunto de regras terá um caráter mais “fiscalista”, ou seja, de conter o avanço dos gastos públicos, do que sugerem as primeiras avaliações feitas pelo mercado financeiro. O arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos, criado em 2016, no governo Michel Temer, e que limitava o crescimento das despesas do governo federal ao avanço da inflação. O arcabouço prevê um aumento real dos gastos, porém limitado ao comportamento da arrecadação e de outros parâmetros.

As afirmações foram feitas durante o seminário promovido pelos jornais, com patrocínio do Sistema Comércio através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações.

José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destacou o compromisso do governo com a sustentabilidade das contas públicas sem aumento de impostos. “O equilíbrio fiscal é um dos pilares da estabilidade macroeconômica e o principal objetivo do novo arcabouço é estancar o crescimento da dívida pública”, disse.

“Para o setor produtivo, é importante que esse objetivo seja atingido sem que isso signifique aumento da carga tributária. Desde a implantação do Plano Real, a carga tributária subiu mais de 10 pontos percentuais do PIB, mas a dívida não parou de crescer. Junto com a aprovação do novo arcabouço fiscal, será preciso garantir que a reforma tributária não resultará em novos aumentos de impostos”, concluiu Tadros.

No Correio Braziliense, artigo dos integrantes do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio-SP José Pastore e Marcel Solimeo defendem que o aumento de impostos reduz emprego. Segundo os autores, a alíquota de 25% do IVA previsto na PEC 45 é uma ousadia em um país onde a maior parte do emprego está nos serviços — escolas, instituições de saúde, do turismo, dos serviços pessoais e outras que são intensivas em trabalho e que hoje recolhem muito menos.

Texto lembra que, segundo estudo da CNC, a alíquota única de 25% nos serviços de alimentação, por exemplo, aumentaria a atual carga tributária desse ramo em 33%; na hospedagem, 66%; nos seguros, 162%; nos serviços de vigilância, 163%; nos serviços para edifícios e paisagismo, 173%. Os efeitos sobre o emprego seriam catastróficos.

O crescimento nos três meses iniciais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também provocou uma onda de revisões para cima nas estimativas para o PIB no acumulado de 2023. Agora, as projeções sinalizam alta próxima ou acima de 2% até dezembro – algo fora do radar até pouco tempo atrás. Em 2022, o PIB cresceu 2,9%.

Imprensa ressalta que, apesar da surpresa positiva, o avanço da economia no primeiro trimestre de 2023 deve ser visto com cautela, observam analistas. É que o desempenho ficou mais associado à agropecuária,  cujos impactos se concentram no início do ano e tendem a se dissipar ao longo dos meses. Com a projeção de recorde na safra de grãos, a agropecuária teve um salto de 21,6% no PIB de janeiro a março. Foi a maior alta do setor desde o quarto trimestre de 1996, disse o IBGE.

Enquanto isso, também do lado da oferta no PIB, o setor de serviços avançou 0,6%, e a indústria ficou praticamente estagnada, com leve variação negativa de 0,1%. O consumo das famílias, por outro lado, desacelerou para 0,2% no primeiro trimestre, e os investimentos produtivos na economia brasileira caíram 3,4%.

Serviços
Reportagem do Valor Econômico ressalta que, estrela da recuperação econômica de 2022, quando expandiu 4,2%, o segmento de serviços voltou a apresentar resultado acima das expectativas dos analistas. O resultado pegou carona na forte expansão da agricultura, mas também em uma demanda mais aquecida que o previsto das famílias. A expectativa é que o resultado também fortaleça o desempenho no segundo trimestre, antes de começar a desacelerar de forma mais firme na segunda metade do ano.

Segundo o IBGE, o PIB do setor de serviços, que engloba comércio, intermediação financeira e serviços públicos, cresceu 0,6% no primeiro trimestre de 2023, frente ao quarto, feito o ajuste sazonal. O resultado foi o dobro da mediana das coletas do Valor Data, de 0,3%.

Entre os subgrupos com melhor desempenho, ficaram Transporte, armazenagem e correio e Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados, ambos com alta de 1,2% no trimestre.

Juros
O Globo reporta que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse esperar alta de 2,3% do PIB este ano. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o país deve crescer cerca de 2%. Tebet aproveitou para cobrar, mais uma vez, a queda na taxa de juros, hoje de 13,75% ao ano, pelo Banco Central. Ela disse que espera redução de 0,25 ponto percentual nas reuniões de junho ou agosto.

Haddad avalia haver uma “janela de oportunidade” para a autoridade monetária, citando que “a inflação está vindo controlada, os juros futuros estão caindo bastante, sensivelmente”.

Reforma tributária 1
Valor Econômico divulga que a reforma tributária é vista pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, como um pilar do plano do governo de garantir responsabilidade social sem descuidar da fiscal.

Ontem, ambos destacaram o potencial de aumento de produtividade e maior crescimento econômico da proposta, que visa simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo. Ela espera uma “simbiose” entre as duas PECs com o IVA dual.

Reforma tributária 2
Valor Econômico destaca que relatório da reforma tributária será apresentado na terça-feira (6) no grupo de trabalho da Câmara com proposta de imposto sobre valor adicionado (IVA) dual e um fundo de desenvolvimento regional (FDR) bancado, ao menos em parte, com recursos da União.

De acordo com quatro parlamentares consultados, o texto defenderá que exista mais de uma alíquota, sem explicitar quantas, e quatro regimes especiais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a princípio estava receoso de partilhar parte do IVA federal com os estados, mas cedeu diante da visão de que a reforma é importante e precisa ser destravada.

Refinarias
O Globo publica que o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, disse ontem que já está conversando com a Petrobras para rever os acordos feitos com a estatal que preveem a venda de ativos, como as refinarias.

Cordeiro ressaltou ainda que essa revisão vai levar em conta a nova política de preços dos combustíveis anunciada pela companhia há duas semanas, com a criação de uma metodologia que leva em conta custos nacionais e cotações internacionais em substituição ao PPI (política de paridade de importação), que acompanhava as cotações de petróleo e dólar. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, já se referiu à nova política como nova estratégia comercial da companhia.

Vibra Energia
O Estado de S. Paulo noticia que a Vibra Energia quer ampliar a parceria com a Petrobras também no segmento de biocombustíveis, o que deve ocorrer com a criação da vice-presidência de Energia Renovável e ESG. A cadeira será ocupada pela ex-presidente da AES Brasil Clarissa Sadock, informou ao Estadão/Broadcast o presidente da Vibra, Ernesto Pousada.

Ele descarta qualquer conversa sobre uma eventual participação societária da sua ex-holding (a empresa se separou da Petrobras em 2019). Nas últimas semanas, circularam rumores de que a Petrobras estaria interessada em voltar ao setor de distribuição de combustíveis, e que a estatal poderia negociar uma participação acionária na Vibra.

Mercosul-UE
Valor Econômico relata que, diante da espera de uma resposta do Mercosul, a União Europeia mantém a expectativa de concluir neste ano o acordo entre os blocos. Para os europeus, o movimento é não apenas comercial, mas também político, capaz de nortear a relação entre sul-americanos e europeus num período de transformações na ordem global. O bloco vê uma conjuntura favorável em diferentes esferas para finalizar em 2023 a assinatura: a mudança de governo no Brasil, a presidência espanhola do Conselho da União Europeia no segundo semestre e o fato de haver eleições para o Parlamento Europeu no ano que vem.

Segundo Claure, o custo de produzir roupa na China pode ser menor do que no Brasil, mas existe um alto custo envolvido em trazer a roupa da Ásia para o consumidor brasileiro.

“As economias obtidas com a logística nos permitem pagar os custos mais altos de fabricação no Brasil, o que incluem os impostos”, diz. “As primeiras fábricas que montamos nos mostram que os custos são similares. Não precisamos mais importar algodão brasileiro, fabricar na China e exportar para o Brasil.”

Hoje a Shein já tem 151 fábricas trabalhando com exclusividade para a varejista online. “Sou orgulhoso em dizer que, um mês depois de anunciarmos a produção local no Brasil, já temos peças brasileiras vendidas localmente”, afirmou Claure, referindo-se ao compromisso da Shein com o governo brasileiro, anunciado em 20 de abril, de investir R$ 750 milhões dentro de três anos, com a contratação de 2.000 fábricas no país. “Até o final deste mês, serão 200 fábricas.”
De acordo com Claure, o Brasil já representa um dos cinco maiores mercados da Shein no mundo, atrás apenas de Estados Unidos, Arábia Saudita, França e Inglaterra.

Lira
O Globo observa que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse a interlocutores que não pautará projetos de interesse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enquanto o governo não promover mudanças na articulação política. Mesmo após a aprovação da Medida Provisória que definiu a estrutura do Executivo, o Palácio do Planalto ainda busca meios de amainar a crise e, para amenizar o desconforto e ampliar a sua base no Congresso, começou a discutir a possibilidade de mudanças em ministérios.

Operação da PF
Folha de S.Paulo ressalta que a Polícia Federal cumpriu na manhã de ontem dois mandados de prisão e 26 de busca e apreensão em uma investigação sobre supostos desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O caso envolve aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa pertencente a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As fraudes podem ter gerado prejuízo de R$ 8,1 milhões.