Rio de Janeiro – Edição nº 065, 29/05/2023
DESTAQUES:
- Designados representantes indicados pela CNC para compor o Grupo de Trabalho Interministerial para tratar sobre a democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo federal, os trabalhadores e os empregadores.
- Designados os representantes dos trabalhadores e empregadores para participar da 111ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, no período de 2 a 17 de junho de 2023, na cidade de Genebra.
- Convocações do Conselho de Representantes da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares para se reunirem extraordinariamente e ordinariamente no dia 14 de junho de 2023.
- Designados os defensores públicos para atuarem como Executor e Suplente do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Defensoria Pública do Distrito Federal e, entre outros Órgãos, o SENAC, cujo objeto consiste na implantação da aprendizagem e qualificação profissional nas Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- RELAÇÕES DE TRABALHO – NEGOCIAÇÃO COLETIVA / CNC
Portaria n.º 1.759, de 21 de maio de 2023. DOU. Seção 2, de 29 de maio de 2023. p.91. Secretaria Executiva.
Designa, entre outros representantes das confederações empresariais, Ivo Dall’acqua Júnior e Alain Alpin McGregor, membros titulares, e Armando Vergílio dos Santos Júnior e Roberto Luís Lopes Nogueira, membros suplentes, indicados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, para compor o Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, para tratar sobre a democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo federal, os trabalhadores e os empregadores, instituído pelo Decreto n.º 11.477, de 6 de abril de 2023.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
Instrução Normativa n.º 2.142, de 26 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 26 de maio de 2023. p.1 (Edição Extra A). Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Instrução Normativa n.º 2.003, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
- FERIADOS NACIONAIS – GOVERNO FEDERAL
Portaria n.º 2.386, de 26 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 29 de maio de 2023. p.55. Gabinete da Ministra.
Altera a Portaria n.º 11.090, de 27 de dezembro de 2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para estabelecer ponto facultativo no dia 9 de junho de 2023.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- OIT – 111ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO
Decreto de 26 de maio de 2023. DOU. Seção 2, de 29 de maio de 2023. p.2. Ministério do Trabalho e Emprego.
Designa os representantes dos trabalhadores e empregadores para participar da 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, com ônus, no período de 2 a 17 de junho de 2023, inclusive trânsito, na cidade de Genebra, Confederação Suíça.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.213, de 26 de maio de 2023. DOU. Seção 3, de 29 de maio de 2023. p.166. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0017% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1802% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 25 de maio de 2023.
INEDITORIAL
- FEDERAÇÃO NACIONAL – FNHRBS
Edital de Convocação de 26 de maio de 2023. DOU. Seção 3, de 29 de maio de 2023. p.192.
O Presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares convoca o Conselho de Representantes da Entidade para se reunir extraordinariamente no dia 14 de junho de 2023.
Edital de Convocação de 29 de maio de 2023. DOU. Seção 3, de 29 de maio de 2023. p.192.
O Presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares convoca o Conselho de Representantes da Entidade para se reunir ordinariamente e presencial, no dia 14 de junho de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PÚBLICA
- SISTEMA SOCIOEDUCATIVO–DF – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL / SENAC-DF
Ordem de Serviço n.º 39, de 25 de maio de 2023. DODF. Seção II, de 29 de maio de 2023. p.82. Subsecretaria de Administração Geral.
Designa Paulo Eduardo Chagas de Freitas Balsamão, Defensor Público e Laisa Drumond Moreira Muniz, Defensora Pública, para atuarem como Executor e Suplente respectivamente do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Defensoria Pública do Distrito Federal e a Procuradoria Regional Do Trabalho da 10ª Região (PRT-10), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), cujo objeto consiste na implantação da aprendizagem e qualificação profissional nas Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
