Monitor – 29 de maio de 2023

Ele reconhece que serão necessárias “concessões” setoriais para que a reforma seja viabilizada politicamente, destacando os setores de agronegócio, a indústria e o varejo de alimentos e os setores de saúde e educação.

“Algumas questões são setoriais, a ideia é ter um imposto sobre valor adicionado o mais homogêneo possível”, disse Appy.

Cashback
Folha de S.Paulo reporta que solução para a Zona Franca de Manaus dentro da reforma tributária pode passar pela criação de um “cashback” para que se devolva às empresas, em dinheiro, o valor que hoje elas possuem na forma de benefício tributário.

Esse é um dos pilares de proposta para a região que está sendo preparada para o Centro de Cidadania Fiscal. O diretor da instituição e ex-ministro, Nelson Machado, disse que o modelo é mais transparente e dá mais segurança jurídica.

IR
Na Folha de S.Paulo, medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda e altera a tributação de investimentos no exterior recebeu 106 emendas para alterar o texto enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril deste ano.

Cerca de dez emendas pedem uma correção maior da tabela do IR, com o patamar de isenção passando dos R$ 2.112 da proposta encaminhada pelo governo para até R$ 5.280 (quatro salários mínimos).

Levantamento do especialista em direito comercial, contratual e tributário da Saint Joseph Law, João Pedro Volz, mostra que maioria das sugestões trata de modificação das alíquotas a serem cobradas, definições de ativos tributáveis, deduções e tratamento da variação cambial.

Arrecadação
Folha de S.Paulo (27/05) reportou que medidas pretendidas pelo governo para elevar a arrecadação nos próximos anos e cumprir o novo arcabouço fiscal devem gerar uma receita extra de R$ 63,4 bilhões em 2023.

O montante fica abaixo dos R$ 135,2 bilhões projetados pelo Ministério da Fazenda. As estimativas fazem parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal de junho da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Conforme a reportagem, o governo prevê a arrecadação extra de R$ 645 bilhões no período 2023-2025. Já a estimativa da IFI aponta um valor de R$ 305 bilhões no período.

Trabalhista
O Globo e Folha de S.Paulo (28/05) informaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (26), no plenário virtual, que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários, mantendo em vigor decreto presidencial de 1996.

A reportagem detalhou que, por seis votos a cinco, os ministros validaram decreto editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O texto excluiu o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Inadimplência 
Manchete de O Estado de S. Paulo (28/05) trouxe dados da Serasa Experian que revelam que o número de idosos em dificuldades financeiras aumentou 34,7% entre abril de 2019 e abril deste ano. Cerca de 12,8 milhões de pessoas com 60 anos ou mais estão inadimplentes. Sem dinheiro, aposentados não conseguem quitar contas básicas, como as de água e energia elétrica.

Segundo Luiz Rabi, economista-chefe da Serasa Experian, um dos fatores que levou ao aumento do número de inadimplentes entre os idosos foi o maior acesso a financiamentos por meio do crédito consignado.

“Se um idoso está utilizando crédito consignado, sua renda mensal cai ainda mais e ele pode acabar ficando sem recursos para quitar outras dívidas, com as contas básicas (água, luz, telefone), por exemplo”, diz.

Combustíveis
O Estado de S. Paulo (28/05) relatou que o preço dos combustíveis voltou a cair nos postos refletindo pela segunda semana seguida a queda dos preços da Petrobras nas suas refinarias do dia 17 de maio, segundo levantamento da ANP, referente à semana de 21 a 27 de maio.

Conforme o levantamento, a gasolina comum cedeu 3,6%, depois de ter caído 0,5% na semana anterior. Já o diesel S10 cedeu 4% – na semana anterior havia caído 0,9%, frente a uma redução de 12,7% nas refinarias da estatal.

Além disso, o gás de cozinha, cuja queda foi ainda mais expressiva nas refinarias, de 21,6%, cedeu 2,6%, depois de ter caído apenas 0,1% na semana de 14 a 20 de maio.

Petrobras
Manchete em O Globo pontua que entrada em vigor da nova política de preços da Petrobras vai coincidir, nas próximas semanas, com uma mudança no valor do ICMS sobre combustíveis e com o fim da desoneração de tributos federais.

Conforme cálculos de Andréa Angelo, estrategista de inflação da Warren Rena, a Petrobras precisará reduzir o valor do litro da gasolina em 14% até julho para evitar que a alta de impostos pressione o preço final nas bombas.

Em entrevistas recentes, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, tem dito que vai analisar a possibilidade de absorver a reoneração dos combustíveis em julho.

Vibra Energia
Ontem, Lauro Jardim, em O Globo, mostrou que é o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira quem está articulando com o governo uma eventual reestatização da Vibra (ex-BR Distribuidora) em nome de Ronaldo Cezar Coelho, o maior acionista individual da empresa.

Já a coluna Capital (O Globo) salientou, sábado, que investidores relevantes da Vibra dão como certo o desejo da Petrobras de voltar a controlar a antiga BR Distribuidora.

Magazine Luiza, Americanas e Via, dona da Casas Bahia e Ponto, estão adotando medidas para ampliar o uso do meio de pagamento.

Nas vendas parceladas no cartão, o custo de antecipar o recebimento para o varejista é alto. No caso do boleto, há também o custo da emissão e o dinheiro demora até cinco dias para entrar no caixa. Além disso, o número de clientes que desistem da compra no boleto é o dobro.

Nas vendas online do Magazine Luiza, o uso já do Pix aumentou 11 pontos porcentuais no primeiro trimestre deste ano em relação a 2022.

A Via não detalha o avanço do Pix, mas informa que o pagamento à vista cresceu 4,2 pontos no primeiro trimestre ante o mesmo período de 2022 e acrescenta que o avanço foi especialmente devido ao Pix.

“O Pix está virando uma grande avenida para os varejistas neste momento de juros muito altos e de falta de liquidez no mercado”, diz o presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo, Eduardo Terra.

Balanços
Folha de S.Paulo (28/05) afirmou que, depois do escândalo da Americanas no início do ano, a maioria das empresas do varejo aumentou a transparência em seus balanços, especificando melhor as despesas que têm com o chamado risco sacado.

Segundo levantamento da consultoria empresarial americana FTI Consulting, das 10 empresas do varejo com capital aberto na Bolsa de São Paulo com perfil semelhante ao da Americanas, 7 aprimoraram a maneira de informar suas despesas com o risco sacado.

O estudo comparou os resultados financeiros do terceiro trimestre de 2022, com os balanços do primeiro trimestre deste ano, das empresas: Magazine Luiza, Via, Natura, Lojas Renner, C&A, Guararapes, Marisa Lojas, Grupo Soma, Arezzo e Alpargatas.

Dessas, Guararapes, Arezzo e Alpargatas foram as que não modificaram a forma de reportar o risco sacado em seus balanços.

A Americanas ficou de fora do levantamento porque não tem reportado seus resultados financeiros desde a crise.

Conforme a reportagem, Lula participou do anúncio da realização da COP-30 no Brasil. A cúpula sobre sustentabilidade e mudanças climáticas vai ocorrer em 2025, em Belém (PA).

Antes do anúncio, o presidente já havia se reunido com as ministras Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas. Ele disse que o governo vai trabalhar para reverter o esvaziamento das pastas promovido pela Câmara.

Já a manchete na Folha de S.Paulo abordou reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, com as ministras  Marina Silva (Meio Ambiente) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas).

Ele disse que precisará buscar alternativas para reverter o desmonte ambiental, admitindo que está sem força no Congresso.

A reportagem adicionou que o presidente assegurou que, independentemente do setor onde instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural e a demarcação de terras estejam, sua gestão cumprirá o compromisso de preservar o meio ambiente e a defesa dos indígenas.

Base de apoio
O Globo (28/05) expôs dificuldade do governo em arregimentar uma base de apoio no Congresso, ressaltando que Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se o chefe do Executivo que menos se reuniu com parlamentares desde Dilma Rousseff, conhecida pela aversão às negociações políticas.

Segundo o jornal, de janeiro até a sexta-feira passada, Lula se reuniu apenas nove vezes com deputados ou senadores de partidos aliados. No mesmo período, o presidente já se encontrou com 30 chefes de governo estrangeiros.

A reportagem acrescentou que a ausência do presidente nas negociações tem sido um dos principais pontos citados por parlamentares para justificar a dificuldade que o governo enfrenta para vencer votações no Parlamento.

Lira
Na mesma frente, Valor Econômico registra que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está irritado com a falta de articulação política do governo no Congresso.

Ele avisou aos responsáveis pela área que, agora que está aprovado o novo marco fiscal, a única pauta do governo a que irá se dedicar é a reforma tributária.

A reportagem cita que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o principal interlocutor de Lira junto ao governo.

Turquia
No noticiário internacional, manchete de Folha de S.Paulo destaca que Recep Tayyip Erdogan foi reeleito ontem (28) na primeira eleição presidencial da Turquia com segundo turno.

Com 52% dos votos, Erdogan venceu Kemal Kilicdaroglu, que teve 47,8%, e poderá ficar no poder até 2028, completando 25 anos de liderança. Analistas preveem um aumento do perfil autoritário, afetando a democracia na Turquia.