Arcabouço fiscal
Folha de S.Paulo informa que o plenário da Câmara Federal concluiu ontem a votação do novo arcabouço fiscal, garantindo vitória ao governo. O texto-base passou com um placar de 372 votos a 108.
Os deputados rejeitaram todos os destaques e agora a proposta segue para o Senado. Num deles, o PL sugeriu a supressão de artigo que, se ocorresse, o governo deixaria de ter cerca de R$ 20 bilhões para gastar em 2024.
O parecer do relator Cláudio Cajado (PP-BA) prevê que a Lei Orçamentária Anual de 2024 será elaborada sob a regra dos 70% da alta das receitas em 12 meses até junho, mas o governo poderá fazer ajuste no ano que vem, com base na expectativa de crescimento real das receitas em 2024.
Gasto extra
Folha de S.Paulo detalha que o governo poderá fazer um gasto extra de R$ 15 bilhões a R$ 28 bilhões em 2024 caso consiga elevar a arrecadação no ano que vem, conforme dispositivo incluído pela Câmara no novo arcabouço fiscal.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O relator, deputado Cláudio Cajado (PP- BA), incluiu em seu parecer dispositivo que inicialmente, restringe a expansão de gastos, mas autoriza a abertura de novos créditos em caso de surpresa positiva nas receitas.
Dados da consultoria da Câmara indicam que o texto aprovado deve resultar em um aumento inicial no limite de despesas de 1,15% a 1,8% acima da inflação – 70% da alta real de receitas prevista para ocorrer em 12 meses até junho deste ano.
Desafio
Folha de S.Paulo mostra que, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, proposta aprovada do arcabouço fiscal ficou “mais apertada”, ampliando o desafio fiscal do governo nos próximos anos, mas com condições de ser cumprida.
De acordo com Ceron, o Executivo precisa de algumas exceções em 2024 para acomodar um crescimento de despesas já contratado para o ano que vem.
Regras mais duras
O Globo registra que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que as mudanças feitas pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deixaram as regras mais duras e que isso será percebido por economistas do mercado financeiro.
“Qualquer investidor que saiba fazer conta vai ver que é uma regra dura, ficou mais dura, mas foi a regra que angariou o maior apoio possível. O desenho de sustentabilidade está garantido”, disse Haddad.
Senado
O Estado de S. Paulo veicula que a proposta de novo arcabouço fiscal deve ganhar trâmite acelerado no Senado a depender do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele pretende levar o tema à votação diretamente no plenário, o que agradaria ao governo.
A decisão será tomada em conjunto por líderes do governo e do PSD, partido que deve assumir a relatoria do projeto no Senado.
No entanto, parte dos parlamentares defende que o tema passe por uma avaliação preliminar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Isenções
O Estado de S. Paulo relata que a Receita Federal divulgou ontem três listas com mais de 15 mil empresas que receberam benefícios fiscais em 2021, atendendo a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para abrir a “caixa-preta” do órgão.
A lista mostra que 57 empresas tiveram deduções fiscais de mais de R$ 100 milhões cada em 2021, totalizando R $34 bilhões, ou seja, 67% do total, que é de R$ 50,6 bilhões.
Em média, a Receita concedeu R$ 3,2 milhões para cada uma das 15.671 empresas. A maior delas foi para a Vale, de R$ 20 bilhões.
Economia real
O Estado de S. Paulo noticia que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, assumiu o compromisso de fazer pesquisas frequentes com empresários para captar o pulso da economia real. A ideia é fazer um novo indicador para monitorar as expectativas do ponto de vista das empresas.
Reforma tributária
Valor Econômico mostra que representantes das 27 unidades federativas, reunidos ontem com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cobraram detalhes do parecer que deve ser apresentado em junho.
O relator voltou a defender a adoção do modelo de um Imposto sobre Valor Adicionado único para União, Estados e municípios, e não dual. A maioria dos governadores, por outro lado, defendeu a segunda opção.
Indústria
Valor Econômico assinala que o presidente Lula anunciará medidas de apoio à indústria hoje, segundo informou ontem o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, vice-presidente Geraldo Alckmin.
Alckmin participou da instalação da Frente Parlamentar Mista da Indústria, à qual pediu apoio para estruturar a nova política industrial brasileira. Ele disse que o BNDES anunciará uma “importante” linha de crédito para a exportação.
O vice-presidente também defendeu a volta do Brasil ao Convênio de Créditos Recíprocos (CCR), mecanismo de financiamento ao comércio intrarregional, do qual se desligou em 2019.
Além disso, o ministro ainda sinalizou com a possibilidade de o Banco do Brics colocar recursos no CCR, provocando um “boom de funding”. E mencionou que Lula assinará uma medida provisória e outros instrumentos.
Petrobras
O Globo adianta que a Petrobras vai protocolar, ainda esta semana, pedido ao Ibama para reconsiderar a negativa de licença ambiental para perfurar um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, em águas profundas do Amapá, na chamada Margem Equatorial.
Em comunicado ao mercado, a estatal afirmou que esse procedimento está previsto na legislação. E assegurou ter cumprido “todas as exigências técnicas demandadas pelo Ibama para o projeto”, acrescentando que “a estrutura de resposta a emergência proposta pela companhia é a maior do país, inclusive do que as existentes nas Bacias de Campos e Santos.”
A petrolífera, no entanto, admitiu que está disposta a “atender a demandas adicionais porventura remanescentes.”
Em O Globo, pauta indica que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o projeto de exploração de petróleo na Foz do Amazonas pela Petrobras, um dia após a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmar que a decisão do Ibama será mantida. Segundo ele, a decisão do Ibama que indeferiu a licença ambiental é inadmissível.
Em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, Silveira contou que, há três semanas, pediu ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que a decisão fosse precedida de um debate de governo, dada a importância estratégia do projeto.
Segundo o ministro, se for encontrado petróleo na região da Margem Equatorial, na faixa de litoral entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, seria “a última grande fronteira de exploração desses minerais fósseis no Brasil.”
Valor Econômico comunica que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta quarta-feira (24) que a análise de um eventual novo pedido de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na Foz do Amazonas pode levar até dois anos e meio.
Em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Marina afirmou que o governo já decidiu que o empreendimento terá que ser submetido a uma análise ambiental estratégica — mecanismo estabelecido por meio de portaria interministerial, em 2012. “Não é olhar para cada furo, é para o conjunto da obra. Uma avaliação dessas leva de dois anos a dois anos e meio”, disse.
O Estado de S. Paulo situa que Petrobras confirmou, ontem, em comunicado, que pedirá ao Ibama para que o órgão ambiental reconsidere a decisão de negar a solicitação da estatal para a perfuração de um poço exploratório de petróleo na Foz do Rio Amazonas.
No pedido, a companhia se compromete a ampliar a base de estabilização de fauna no município de Oiapoque (AP). Assim, segundo a Petrobras, na eventual ocorrência de um acidente com vazamento, o atendimento à fauna poderá ser realizado com mais agilidade. |
