Rio de Janeiro – Edição nº 061, 19/05/2023
DESTAQUES:
- Designados representantes da CNC junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS.
- Criado o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO / CNC
Portaria n.º 1.686, de 18 de maio de 2023. DOU. Seção 2, de 19 de maio de 2023. p.50. Gabinete do Ministro.
Designa Roberto Luís Lopes Nogueira e Luciana Diniz Rodrigues, como representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, titular e suplente, respectivamente, junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS.
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- ROTEIRO TURÍSTICO CAMINHOS DA NEVE
Lei n.º 14.587, de 18 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 19 de maio de 2023. p.1.
Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve, direcionado aos segmentos de turismo cultural e rural.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- ENFRENTAMENTO – VIOLÊNCIA SEXUAL – CRIANÇAS – ADOLESCENTES
Decreto n.º 11.533, de 18 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 19 de maio de 2023. p.3.
Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com a finalidade de articular ações e políticas públicas relativas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
- ENFRENTAMENTO – EXPLORAÇÃO SEXUAL – CRIANÇAS – ADOLESCENTES
Resolução n.º 236, de 18 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 19 de maio de 2023. p.252-253. Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Estabelece a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” e a flor amarela e laranja como símbolos oficiais do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em todo o território nacional, orientando ações para prevenção e proteção sobre o tema.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ÓBITO / CRÉDITOS INDEVIDOS – RESTITUIÇÃO
Instrução Normativa n.º 147, de 15 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 19 de maio de 2023. p.305-308. Instituto Nacional do Seguro Social.
Instituir as diretrizes dos procedimentos para recuperação, abrangidas a restituição e a cobrança administrativa, dos valores creditados ou disponibilizados indevidamente, relativos ao período posterior ao óbito do titular de benefício previdenciário ou assistencial.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.179, de 18 de maio de 2023. DOU. Seção 3, de 19 de maio de 2023. p.162. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0489% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0084 o Redutor – R e em 0,2072% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 17 de maio de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
