Rio de Janeiro – Edição nº 059, 17/05/2023
DESTAQUES:
- Estabelecidas as normas de organização e funcionamento da Comissão do Fundo Nacional da Cultura.
- Divulgados os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição, para o mês de maio de 2023.
- Designados os representantes da Fecomércio-RJ e do Sesc-RJ para compor o Comitê de Internacionalização da Cultura Fluminense.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA CULTURA
- FUNDO NACIONAL DA CULTURA – CFNC
Instrução Normativa n.º 2, de 11 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 15 de maio de 2023. p.16-17. Gabinete da Ministra.
Estabelece normas de organização e funcionamento da Comissão do Fundo Nacional da Cultura, órgão colegiado formulador e de avaliação técnica do Fundo Nacional da Cultura, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- PESSOA JURÍDICA / TRIBUTOS – TRANSPARÊNCIA
Portaria n.º 319, de 11 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 16 de maio de 2023. p.46-51. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – BENEFÍCIOS / ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Portaria n.º 1.573, de 10 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 16 de maio de 2023. p.91-94. Gabinete do Ministro.
Estabelece as diretrizes para formalização, gestão e operacionalização dos Acordos de Cooperação Técnica – ACTs do Serviço de Suporte ao Segurado no Requerimento de Benefícios por Incapacidade Temporária Documental e seus respectivos Acordos de Cooperação.
- PREVIDÊNCIA SOCIAL – BENEFÍCIOS
Portaria n.º 1.612, de 15 de maio de 2023. DOU. Seção 1, de 16 de maio de 2023. p.94. Gabinete do Ministro.
Estabelece, para o mês de maio de 2023, os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DO TURISMO
Decreto de 16 de maio de 2023. DOU. Seção 2, de 16 de maio de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Designa Juliana Rodrigues de Negreiros, para exercer o encargo de substituta da Ministra de Estado do Turismo, no período de 16 a 19 de maio de 2023.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Edital de Chamamento Público n.º 1, de 15 de maio de 2023. DOU. Seção 3, de 15 de maio de 2023. p.79-80. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.
Publica o Edital de Chamamento Público para a eleição das organizações da sociedade civil de abrangência nacional e que desenvolvem relevantes atividades relacionadas às políticas sobre drogas no Brasil para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), no biênio 2023-2025.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.154, de 12 de maio de 2023. DOU. Seção 3, de 15 de maio de 2023. p.122. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0000% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1785% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 11 de maio de 2023.
Comunicado n.º 40.159, de 15 de maio de 2023. DOU. Seção 3, de 16 de maio de 2023. p.187. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9529% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0080 o Redutor – R e em 0,1517% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 12 de maio de 2023.
Comunicado n.º 40.168, de 16 de maio de 2023. DOU. Seção 3, de 17 de maio de 2023. p.150. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 13, 14 e 15 de maio de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
- COMITÊ DE INTERNACIONALIZAÇÃO – CULTURA FLUMINENSE / FECOMÉRCIO-RJ / SESC-RJ
Resolução n.º 279, de 16 de maio de 2023. DORJ. Parte I, de 17 de maio de 2023. p.30. Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
Estabelece que o Comitê de Internacionalização da Cultura Fluminense é composto, entre outros, por Christine Baptista Braga e Leandro de Souza Santos Luz, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ e do Serviço Social do Comércio, Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro – Sesc-RJ, como membros colaboradores.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
