Monitor – 11 de maio de 2023

Das seis vagas a que o governo tem direito no conselho, somente uma está ocupada: pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Já os postos dos ministérios da Fazenda, Casa Civil, Cidades, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e um segundo do Ministério do Trabalho do Emprego seguem sem ocupação. Jornal registra que a vaga da CNC também segue livre.

Publicada em O Globo, a colunista Comércio em Pauta destaca que o desvio de recursos do Sesc e Senac vai prejudicar a população de mais de 100 cidades. Outra nota afirma que a alegação de sobra no orçamento das entidades é equivocada. A coluna incluir um QR Code para o abaixo-assinado contra e medida, que já contava com mais 250 mil adesões até o dia 9 de maio.

A decisão tem efeito vinculante e deve ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça. As empresas podem regularizar sua situação de IRPJ e CSLL até 31 de julho, quando começa a fiscalização da Receita, sem acréscimo de multa moratória (20%) ou de ofício (75% ou mais).

Fundos de crédito
Manchete do Valor destaca que mais de R$ 120 bilhões saíram de fundos de investimento dedicados a crédito privado desde a revelação de inconsistências contábeis na Americanas, em 11 de janeiro. Além da varejista, outros eventos de deterioração de dívidas vieram na sequência, a exemplo da Light.

O volume já representa 74% do resgate recorde de R$ 162,9 bilhões na indústria de fundos como um todo no ano passado.

Juros de longo prazo
Após ter alcançado 6,5% em março, o juro real de longo prazo chega a níveis abaixo de 6% pela primeira vez desde novembro. Segundo o Valor, a melhora na percepção de risco, desde que a proposta do arcabouço fiscal foi divulgada, ajudou a sustentar a procura pelas NTN-Bs (títulos públicos indexados à inflação) de prazos mais longos. Mesmo após recuo significativo do prêmio de risco no mercado de juro real, investidores veem espaço para queda adicional nas taxas desses títulos.

IGP-M
Valor reporta que a primeira prévia do IGP-M de maio teve a mais forte queda em mais de quatro anos, de 1,13%, abrindo espaço para deflação em índice completo do mês. Segundo a FGV, preços mais baixos no atacado, principalmente em commodities, levaram ao resultado.

Expectativas
O Globo publica entrevista com o diretor de Política Econômica do Banco Central, Diogo Guillen, que alega que país venceu primeira etapa do combate à inflação, mas há pressões sobre serviços.

Ele também diz que é preciso ver os efeitos do arcabouço fiscal nas expectativas de inflação antes de se iniciar corte de juros. Responsável pela elaboração das atas do Copom, Guillen defende “paciência e serenidade”.

Regulação
Chamada de capa no Valor destaca que empresários e investidores nacionais e estrangeiros estão preocupados com eventuais retrocessos nas reformas e mudanças de regras em áreas como energia, saneamento e na gestão macroeconômica. “Não podemos viver no passado, revendo o que foi feito na Eletrobras, no saneamento ou no Banco Central”, disse o CEO da Suzano, Walter Schalka, no Brazil Summit, promovido pelo Financial Times em parceria com o Valor, em Nova York.

Apesar da incerteza, o clima geral ainda é positivo, com a aposta de que as instituições vão manter um equilíbrio entre as mudanças e a previsibilidade para os negócios.

Reformas
Presente ao Brazil Summit, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que Câmara e Senado são formados por “congressistas reformadores, liberais” e que irão cuidar do “legado das reformas”aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro.

Lira disse que é sua “obrigação” colocar em pauta a reforma tributária, mas reconheceu que é um tema “delicado”. Segundo ele, as opções são “fazer uma reforma mais dura com prazo de transição maior” ou “uma reforma possível, com transição menor”.

Tributária
Estadão e Valor informam que o grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara adiou a entrega do relatório da proposta, antes prevista para a próxima terça-feira. De acordo com o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PTMG), o documento deve vir à público no fim de maio, ou, no máximo, no início de junho.

Arcabouço fiscal
Manchete do Estadão destaca que o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) vem sendo pressionado por parlamentares a endurecer o relatório do projeto de arcabouço fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda.

Os deputados pedem que Cajado inclua sanções e gatilhos para cortar despesas em caso de descumprimento da meta. Entre as propostas, está a proibição de dar aumento acima da inflação a servidores. A apresentação do texto, cogitada para hoje, deve ficar para a próxima semana.

O alerta consta da quarta edição do Índice de Atividade Econômica Stone Varejo, novo indicador que mensura ritmo de vendas do setor, elaborado pela Stone e pelo Instituto Propague. O índice também mostrou recuo de 1,7% ante março desse ano.

Uma série de feriados prolongados no mês passado ajudou a derrubar o indicador, segundo Guilherme Freitas, um dos pesquisadores responsáveis pelo indicador.

E-commerce
O Globo destaca que o Ministério da Fazenda finaliza nesta semana medidas para fazer com que empresas de e-commerce, especialmente as estrangeiras, paguem os tributos devidos e respeitem a legislação brasileira. A lista de ações será encaminhada para as varejistas, que poderão fazer a adesão a uma espécie de plano de conformidade.

Entre as medidas está a determinação para que o site indique o valor total da compra, já com os tributos incluídos. As plataformas também devem se comprometer a respeitar as leis de proteção ao consumidor.

Americanas
Estadão relata que a crise na Americanas começa a afetar balanços em outros segmentos. Grandes companhias têm relatado a investidores que as linhas de risco sacado — espécie de antecipação de recebíveis que está no centro da fraude contábil da varejista — encareceram. Com isso, tem compensado mais trocá-las por outras modalidades de crédito, em geral mais caras. Nos bancos, operações de curto prazo para empresas também estão sob pressão.

O Globo conta que 1/4 da receita de 1,9 mil empresas provém da Americanas, o que caracteriza uma condição de dependência da varejista. Para outras 124 firmas, metade da receita vem da companhia, segundo estimativa do BC.

Farmácias
Coluna do Broadcast (Estadão) relata que as farmácias estão buscando startups para aumentar a eficiência dos negócios. A Farma Ventures, primeiro corporate venture builder dedicado ao varejo farmacêutico do Brasil, já tem em sua carteira 13 startups que oferecem soluções para otimização de estoques, logística e marketplace, entre outros serviços, com valor de mercado equivalente a R$ 70 milhões.

Apesar das conversas, deputados ameaçam derrubar a exigência de visto para visitantes dos EUA, Canadá e Japão. A ideia é demonstrar a insatisfação da base aliada na Câmara. O projeto de lei do arcabouço fiscal, porém, não deve ser afetado.

PL das Fake News
Manchete de Folha destaca que o Telegram apagou a mensagem sobre o PL das Fake News após ameaça de bloqueio no Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes (STF). O texto foi considerado desinformação e afronta ao Congresso e ao Judiciário. A votação na Câmara foi adiada devido ao receio de uma derrota para o governo, mas uma ação sobre a regulação das redes está em vias de ser julgada pelo STF.