ICMS
Valor e Estadão destacam que o ministro André Mendonça (STF) decidiu revogar a suspensão que ele próprio havia imposto ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a tributação de empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS. A reconsideração atendeu a um pedido do ministro Fernando Haddad, que foi ao STF se reunir com Mendonça na terça-feira.
Segundo o Valor, ainda assim, a União deverá ter dificuldade de arrecadar o que espera — R$ 70 bilhões pelas contas do ministro Fernando Haddad ou R$ 47 bilhões por ano, segundo a Receita.
Advogados afirmam que a Fazenda está contando com uma vitória maior do que obteve, de fato, no STJ. Para eles, a decisão dos ministros não deu passe livre para a União, abrindo espaço para mais disputas judiciais.
13º salário
Folha informa que o presidente Lula assinou ontem decreto para antecipar o pagamento do abono de fim de ano, chamado popularmente de 13º, para os beneficiários da Previdência Social. A medida vai afetar o benefício recebido por 30 milhões de brasileiros. O pagamento será feito em duas parcelas, em maio e junho deste ano, segundo o calendário habitual do INSS.
Igualdade salarial
A Câmara aprovou ontem o PL da Igualdade Salarial, que institui medidas para garantir a isonomia da remuneração entre mulheres e homens na mesma função. O texto segue agora para o Senado.
PIB
Valor relata que a percepção sobre a economia brasileira no 1º trimestre melhorou, segundo bancos e consultorias, que passaram a elevar as projeções para o PIB deste ano. Várias instituições já projetam um crescimento acima de 1%, havendo quem estime expansão entre 1,5% e 1,8%. A resiliência, no entanto, pode ter fôlego curto e segue a avaliação de que a atividade ficaria mais fraca passados os três primeiros meses do ano.
Diretoria do BC
Folha e O Globo revelam que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estuda indicar o secretário-executivo da pasta, Gabriel Galípolo, para uma das vagas na diretoria do Banco Central (BC).
A escolha deixaria aberta a possibilidade de Galípolo futuramente assumir o lugar do atual presidente do BC, cujo mandato se encerra em dezembro de 2024.
Conselhão
Jornais repercutem a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, realizada ontem. Diversos empresários defenderam a importância de uma reforma tributária e de um crescimento mais forte da economia. Também houve críticas às atuais taxas de juros.
Rubens Ometto, presidente do Conselho de Administração da Cosan, defendeu que o país se posicione “como uma potência verde” e pediu maior estabilidade jurídica e regulatória. Ao defender a queda dos juros, foi aplaudido por parte dos presentes.
O presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, afirmou que o “novo arcabouço fiscal sinaliza equilíbrio e estabilidade da dívida interna”. |