Rio de Janeiro – Edição nº 050, 28/04/2023
DESTAQUES:
- Convocação do Conselho de Representantes da CNC, para reunir-se ordinariamente, no dia 11 de maio de 2023.
- Dispensado Vice-Presidente da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do CARF.
- Designados representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado do Amapá, do SESC e do SENAC.
- Designado representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SENAC no Estado de Minas Gerais.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
INEDITORIAL
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
Edital de Convocação 18 de abril de 2023. DOU. Seção 3, de 28 de abril de 2023. p.223.
Convoca o Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, com base no artigo 11, incisos I e II, do Estatuto da entidade, a reunir-se ordinariamente, às 15:30 horas, no dia 11 de maio de 2023, em primeira convocação e duas horas após, no mesmo dia, em segunda convocação, no prédio da entidade situado na Avenida General Justo, 307 – 9º andar, no Rio de Janeiro – RJ, a fim de deliberar, nos termos estatutários, de forma presencial, sobre os diversos assuntos constantes da ordem do dia.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria de Pessoal n.º 726, de 27 de abril de 2023. DOU. Seção 2, de 28 de abril de 2023. p.62. Secretaria Executiva.
Dispensa, a pedido, Valcir Gassen do encargo de Vice-Presidente da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
- CHEQUE
Resolução n.º 5.071, de 26 de abril de 2023. DOU. Seção 1, de 28 de abril de 2023. p.41-43. Conselho Monetário Nacional.
Dispõe sobre o cheque, as consequências de seu uso indevido e as condições para seu fornecimento ao cliente pelas instituições financeiras.
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL
- COMBUSTÍVEIS / ALÍQUOTAS – REDUÇÃO
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 27, de 27 de abril de 2023. DOU. Seção 1, de 28 de abril de 2023. p.2.
Faz saber que a Medida Provisória n.º 1.163, de 28 de fevereiro de 2023, que “Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA / FOLHA DE PAGAMENTO
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 28, de 27 de abril de 2023. DOU. Seção 1, de 28 de abril de 2023. p.2.
Faz saber que a Medida Provisória n.º 1.164, de 2 de março de 2023, que “Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- VIGILANTES – CURSOS DE FORMAÇÃO
Portaria n.º 14, de 27 de abril de 2023. DOU. Seção 1, de 28 de abril de 2023. p.59. Polícia Federal (Coordenadoria-Geral de Controle de Serviços e Produtos).
Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores dos cursos de formação, extensão e reciclagem de vigilantes.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
- PACTO PELA GOVERNANÇA DA ÁGUA
Resolução n.º 153, de 26 de abril de 2023. DOU. Seção 1, de 28 de abril de 2023. p.65-66. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Diretoria Colegiada).
Institui o “Pacto pela Governança da Água”, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e desenvolvido em parceria com as Unidades da Federação.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- CONSERVAÇÃO FLORESTAL – AMAZÔNICA / CONTROLE DE DESMATAMENTO
Acordo por Troca de Notas. DOU. Seção 1, de 28 de abril de 2023. p.95. Secretaria-Geral das Relações Exteriores.
Acordo Por Troca de Notas para os Projetos “Conservação Florestal na Região Amazônica do Brasil – Fundo Floresta – Bioeconomia” e ” Conservação Florestal na Região Amazônica do Brasil – Fundo Floresta – Controle de Desmatamento”.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SESC-AP – SENAC-AP
Portaria n.º 1.076, de 11 de abril de 2023. DOU. Seção 2, de 28 de abril de 2023. p.114. Gabinete do Ministro.
Designa Michel Cardoso Paranhos e Marcos dos Santos Marinho, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado do Amapá, do Serviço Social do Comércio – SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, do Serviço Social da Indústria – SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
- SENAC-MG
Portaria n.º 1.236, de 27 de abril de 2023. DOU. Seção 2, de 28 de abril de 2023. p.114. Gabinete do Ministro.
Designa Carlos Alberto Menezes de Calazans e Mônica Soares Lage Costa para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC no Estado de Minas Gerais.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.096, de 27 de abril de 2023. DOU. Seção 3, de 28 de abril de 2023. p.179. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9979% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1765% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 26 de abril de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
