ICMS 1
Reportagem no Valor repercute conclusões de estudo da FGV Direito SP sobre o impacto da redução do ICMS no bolso do consumidor. Segundo a pesquisa, de cada um ponto percentual de aumento ou redução na alíquota do ICMS em produtos alimentícios, o impacto médio é de apenas 0,13% de variação no preço ao consumidor final no acumulado de quatro meses após a mudança.
A conclusão é que as alíquotas menores nos tributos sobre consumo não são a melhor forma para proteger os mais pobres porque beneficiam também os mais ricos, que consomem mais bens em termos absolutos, inclusive os com alíquota reduzida ou isentos. Segundo a reportagem, a alíquota uniforme é o melhor caminho na tributação sobre consumo.
ICMS 2
Principais jornais informam que o STJ estabeleceu ontem que a União pode cobrar Imposto de Renda e CSLL sobre ganhos obtidos por empresas com benefícios de ICMS concedidos pelos Estados. A decisão unânime dos ministros da 1ª Seção da Corte é de grande interesse do governo federal, que espera arrecadar R$ 47 bilhões por ano.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o entendimento “vai dar conforto de que o arcabouço fiscal veio para ficar”.
Por ora, no entanto, o resultado do STJ fica suspenso por ordem do ministro André Mendonça, do STF, que concedeu cautelar à Associação Brasileira do Agronegócio. A Procuradoria-Geral da Fazenda disse que trabalhará com a AGU para reverter a decisão de Mendonça.
Política fiscal
O ministro Fernando Haddad afirmou ontem que quer encerrar o primeiro semestre deste ano aprovando junto ao Congresso a reforma tributária (restrita à Câmara), o arcabouço fiscal e também as medidas saneadoras para retomar a arrecadação, na intenção de enviar um “Orçamento bonito” ao Legislativo até 31 de agosto.
Segundo o Valor, Haddad também citou a importância para o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Partidos aliados
Valor Econômico relata que dirigentes de partidos alinhados ao governo defenderam ontem que o projeto do novo marco fiscal passe por alterações durante a tramitação no Congresso.
Em nota, presidentes do PT, PDT, PSB, PV, Psol, Rede e PCdoB disseram que as políticas públicas foram “destruídas pelo governo anterior de extrema-direita” e que a alta taxa de juros “condena a economia à recessão”.
IPCA-15
Jornais publicam que a inflação voltou a mostrar sinais de desaceleração na prévia de abril, atingindo o menor patamar em 12 meses desde outubro de 2020. O IPCA-15 desacelerou para 0,57% em abril, após marcar 0,69% em março, e acumula alta de 4,16% em 12 meses.
Para economistas ouvidos pelo Valor, os números reforçam a expectativa de uma desinflação bastante lenta e que o BC terá trabalho para combatê-la.
Cartão rotativo
O Globo publica que os juros pagos por pessoas físicas no cartão de crédito rotativo chegaram a 430,45% ao ano, maior patamar desde março de 2017, quando o cenário era de uma taxa de 490%.
Tesouro Direto
Manchete do Estadão destaca esforços do governo para popularizar o Tesouro Direto e permitir que os títulos públicos, disponíveis a partir de R$ 30, sejam utilizados como garantia para financiamentos e aluguéis, entre outras finalidades. Haverá a criação de títulos específicos para estímulos à educação, cartões-presente e até para “vaquinhas”.
Balanços
Valor analisa que os resultados das empresas no 1º trimestre devem seguir a tendência de deterioração vista no 2º semestre de 2022, em meio ao cenário de juros altos e inflação, no Brasil e no mundo, além do acesso a crédito limitado após a crise da Americanas.
Segundo analistas, o movimento de alta nas despesas financeiras foi impulsionado pelos juros em níveis elevados e deve continuar a corroer as margens das companhias neste ano. Já o desempenho operacional deve manter-se relativamente estável. |
