Subsídios
Valor conta que a Câmara impôs a primeira derrota aos planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de reduzir os subsídios tributários. Sob risco de derrota em plenário, o governo foi forçado a fazer acordo e recuar da intenção de antecipar o fim da isenção de impostos federais para as empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Com o acordo, o Perse foi mantido por cinco anos e sem o requisito de exigir a comprovação de queda de faturamento durante a pandemia. O número de atividades, inclusive, aumentou de 38 para 43.
Por outro lado, os governistas conseguiram aprovar o conteúdo de outra MP que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, o que garantirá arrecadação adicional de R$ 31,86 bilhões este ano e R$ 57,9 bilhões para 2024.
Sistema S
Valor detalha que o governo incluiu outros “jabutis” na MP aprovada ontem pela Câmara, incluindo a destinação de 5% dos recursos do Sistema S para a Embratur.
Reforma tributária 1
Valor publica que o projeto de reforma tributária defendido pelo governo, que pretende reduzir ao máximo possível o número de alíquotas dos impostos sobre o consumo e acabar com a cumulatividade dos impostos, poderia gerar ganho final de 7,84% do PIB e elevar lucro de quase todos os setores da economia, segundo estudo dos economistas Pedro Cavalcanti Ferreira (FGV), Bruno Delalibera, Johann Soares e Diego Gomes (FMI).
Eles estimam, em um universo de 66 setores da economia, 21 acabariam pagando mais impostos que hoje — a maioria do segmento de serviços. Destes, em apenas 11 a produção cairia e em somente três isso também resultaria em queda dos lucro — saúde privada, educação privada e atividades imobiliárias.. Os demais veriam uma alta dos lucros, que chega a ser superior a 36% no exercício. Em 33 deles, a alta do lucro ultrapassa 10% e, em 14, fica acima dos 15%.
Reforma tributária 2
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu ontem a adoção de um modelo de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) único para União, Estados e municípios, e não dual. Esse imposto substituiria os atuais IPI, PIS e Cofins, que são federais, o ICMS estadual e o ISS municipal. A proposta contraria a posição dos governadores, que desejam um IVA dual, registra o Valor.
Carf
Folha informa que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) enviou uma carta ao governo brasileiro contestando as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que julga disputas entre empresas e União sobre impostos, e sugeriu que o governo volte a ter poder de desempate. A carta reforça posição do ministro Fernando Haddad.
Multa de mora
Valor informa que o STF formou maioria para estabelecer teto de 20% para a multa de mora por atraso no pagamento de tributos, nas três esferas de governo. O julgamento foi suspenso por pedido de vista, mas cinco ministros já concordaram com o voto do relator, Dias Toffoli. Segundo a Associação Brasileira de Advocacia Tributária, pelo menos 12 Estados impõem penalidade superior a 20% sobre impostos e taxas não recolhidos no prazo. Em seu voto, Toffoli destacou a “enorme discrepância” nas multas, que chegam a 100% ou 150%.
Sindicatos
O Globo informa que o STF está a um voto de voltar a autorizar a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados de forma compulsória. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, mas Edson Fachin e Dias Toffoli decidiram antecipar seus votos. Até agora, o placar está cinco a zero, faltando um voto para a maioria ser atingida.
Energia
Valor informa que consumidores de Brasil e Paraguai vão pagar um adicional de US$ 459,1 milhões (R$ 2,3 bilhões) na conta de luz por causa do aumento das Despesas de Exploração da usina de Itaipu, resultado de um acordo entre os representantes dos dois países realizado dia 17 deste mês.
Do total, 86% serão pagos pelos brasileiros, uma vez que o Paraguai não consome toda energia a que tem direito e, por regra do Tratado, o Brasil contrata a parcela que sobra. O valor é referente à nova tarifa de Itaipu, de US$ 16,71.
Fechamento de capital
Manchete do Valor destaca que o número de consultas para a realização de ofertas públicas de aquisição de ações tem aumentado, num momento em que controladores de empresas se decepcionam com o recuo dos preços de suas ações e cogitam a possibilidade de fechar o capital. A busca por esse tipo de operação também ocorre na esteira de um movimento de fusões e aquisições envolvendo companhias abertas.
Neste ano, já foram registradas duas ofertas e outras sete estão em análise pelo regulador – quatro para o cancelamento do registro de companhia aberta e três por mudança de controle. Em 2022 foram oito OPAs e três delas resultaram em fechamento de capital.
Juros 1
Em sua primeira entrevista exclusiva desde que assumiu o comando do BB, Tarciana Medeiros diz ao Valor que a taxa Selic não pode permanecer no patamar atual por muito tempo. Para ela, já há condições para o BC começar a reduzir os juros. “A sociedade e as empresas sempre buscaram se adaptar ao patamar da taxa básica, mas esse é um esforço que tem limite”, avaliou.
Juros 2
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse ontem que reduzir a Selic “na canetada”teria um efeito muito ruim para o poder de compra da moeda. Segundo ele, não há “bala de prata” para a política monetária no combate à inflação e o Brasil tem “fatores de risco”que justificam o patamar atual.
Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Campos Neto argumentou que as regras fiscais com foco no corte de gastos têm maior efeito sobre o controle da inflação. Registros do Estadão e O Globo.
Taxa de carbono
Valor informa que o Conselho Europeu adotou ontem cinco leis que permitirão à União Europeia reduzir emissões de gases-estufa nos principais setores da economia. A mais importante é a que cria o imposto de fronteira sobre carbono a partir de 2026, a primeira cobrança do tipo no mundo. A ideia é tornar os produtos estrangeiros de alta emissão mais caros que os europeus. Países emergentes receberam a medida com desconfiança. Estudo da Universidade de Boston aponta que o aço da Índia, por exemplo, poderia ser taxado em 15%. |
