Monitor – 20 de abril de 2023

A coluna Comércio em Pauta, publicado hoje no Valor Econômico, relata que as principais confederaç~eos patronais do Brsil lançaram o manifesto “O Brasil não pode errar na reforma tributária”. Assinam o documento a CNC, CNA, CNT, CN-Saúde e CNCOOP.

“Se prevalecer a ideia de alíquota única para bens e serviços, haverá um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil”, afirma o documento.

Também é destaque na coluna produzida pela CNC a atuação do Senac em Brasília, cidade que completa 63 anos amanhã. O conteúdo conta, ainda, que a Escola Sesc de Artes Dramáticas está com as inscrições abertas para as próximas turmas.

Com isso, a partir do ano de 2024 não poderá mais ser cobrado ICMS na transferência de mercadorias, de um estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.

A decisão também definiu que os estados têm até o fim do ano para disciplinar o uso dos créditos acumulados. Se isso não acontecer, os contribuintes ficarão liberados para fazer as transferências sem ressalvas e limitações.

Crédito
O Globo, O Estado de S. Paulo e Valor Econômico registram que o governo divulga hoje conjunto de ações para facilitar o acesso a crédito e reduzir as taxas de juros nesse mercado. O Ministério da Fazenda listou um total de 13 medidas que o Executivo pedirá urgência na tramitação.

Além disso, fazem parte desta força-tarefa iniciativas para destravar as parcerias público-privadas (PPPs) nos estados e municípios.

As ações são voltadas para reduzir o que o Planalto classifica como barreiras e ineficiências existentes no mercado de crédito.

Arcabouço fiscal
O Globo expõe que flexibilização de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e ausência da previsão de penalidades em caso de descumprimento do marco fiscal são pontos polêmicos que, para especialistas, fragilizam o texto do arcabouço fiscal.

Para o economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, o texto apresentado é “inconsistente, insuficiente e pouco crível” para impedir a alta do gasto público.

Exceções
Folha de S.Paulo comunica que o governo planeja ampliar a lista de exceções de despesas no arcabouço fiscal, além de flexibilizar o uso da inflação nos cálculos e deixar mais claro o mecanismo de redução do limite de gastos em caso de descumprimento da meta.

O Executivo inseriu na proposta uma lista de 13 exceções ao limite de despesas, e cita avaliação de que determinados conceitos similares aos que estão na relação também deveriam ser considerados.

Receita
O Globo informa que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o governo pode ter incremento de receita em até R$ 120 bilhões com medidas de combate à sonegação fiscal e ao contrabando. Tebet não deu detalhes, mas afirmou que a equipe econômica do Executivo está estruturando uma série de medidas para aumentar a arrecadação, sem mudar a alíquota de impostos.

FGTS
Folha de S.Paulo registra que a Advocacia-Geral da União pediu ontem ao STF a extinção da ação que discute se é devida a revisão dos valores do FGTS.

O processo está previsto na pauta de julgamentos de hoje. A ação, esperada há nove anos, deve definir se a correção atual do fundo – de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) – é constitucional.

Desinflação
Valor Econômico repercute declaração do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, de que há um ponto de inflexão em que estender demais a suavização da política monetária gera perda de credibilidade e o custo fica maior que o benefício para a economia.

Campos Neto ainda frisou que a desinflação no país está mais lenta do que o esperado dado o nível elevado de juros reais no Brasil. “Sim, há melhora no cenário, o anúncio fiscal ajuda muito, mas é um processo”.

Ele voltou a dizer que a autoridade monetária olha para “muitas coisas” para decidir os rumos da Selic. O presidente do BC afirmou que o índice cheio da inflação brasileira está caindo, mas núcleo está “bastante resiliente”, recuando em ritmo lento.

O posicionamento foi divulgado um dia depois do recuo de Lula na intenção que vinha sendo anunciada pelo governo de acabar com a isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50.
O IDV argumenta que o Brasil enfrenta hoje uma preocupante concorrência desleal de produtos que entram por meio das plataformas de ecommerce estrangeiras sem receber tributação e que essa situação é insustentável para a indústria e o comércio brasileiros.

Para o IDV, a manutenção da isenção de imposto nas encomendas de valor abaixo de US$ 50, o chamado de minimis, vai exigir esforço maior do governo para combater a pirataria e a sonegação.

Hotelaria
Valor Econômico relata que a saudade de viajar tem sustentado a retomada do setor hoteleiro e esse movimento deve ganhar força neste ano, disse Jean-Jacques Morin, executivo-chefe adjunto e principal executivo de finanças do grupo Accor. Mas a malha aérea internacional, menor do que no período pré-pandemia, também precisa crescer.

Nas imagens do circuito interno do Palácio do Planalto obtidas pela CNN Brasil, Edson Gonçalves Dias circula pelo terceiro andar, na antessala do gabinete da Presidência, enquanto o vandalismo ocorria no andar de baixo.

Os fatos de ontem, apontam os veículos, obrigaram o governo a recuar e apoiar a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos. A estratégia, agora, é indicar o maior número de aliados para integrar a comissão.

Gonçalves Dias é o primeiro ministro a cair em 109 dias do governo Lula (PT). O Planalto decidiu nomear o ex-interventor da segurança no Distrito Federal, Ricardo Cappelli, para chefiar interinamente o órgão que já enfrentava desgaste.

O assunto é manchete de Folha de S. Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo e Valor Econômico.