Monitor – 19 de abril de 2023

Com a nova regra, o governo terá três balizas para as contas públicas: metas de resultado primário, intervalo para o crescimento da despesa acima da inflação e teto para expansão dos gastos em 70% do ritmo de aumento da receita. O texto do projeto despertou reações mistas entre os especialistas, com elogios ao compromisso de manter as despesas dentro de limites pré-determinados, mas também críticas ao número elevado de exceções.

Manchete em O Globo repercute apresentação do arcabouço fiscal e inclui que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem que o texto da nova âncora fiscal pode ser votado na Casa até 10 de maio.

De acordo com Lira, medidas para ampliar a arrecadação devem facilitar a aprovação da reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, completou que a reforma “virá na sequência, para garantir a sustentabilidade de longo prazo”.

O jornal menciona que o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) declarou que “vai ser necessário que haja um ajuste para que esse dito arcabouço possa de fato, minimamente, estabilizar o crescimento da dívida pública”.

BNDES
O Globo entrevista o diretor de Planejamento do BNDES, Nelson Barbosa, que revela que o banco planeja parcerias público-privadas (PPPs) em escala para hospitais, escolas e preservação ambiental.

Segundo ele, o BNDES “pode, até 2026, chegar a um desembolso médio anual de 2% do PIB”. Isso justificaria foco “nas micro, pequenas e médias empresas, na infraestrutura via concessão, nas PPPs e na recuperação do financiamento ao comércio exterior”.

Em relação ao arcabouço fiscal, Barbosa considera uma “proposta na direção correta”. Sobre a queda dos juros, o diretor cenário mais favorável no futuro.

Valor Econômico acrescenta que, de acordo com o diretor de Planejamento do BNDES, Nelson Barbosa, o banco negocia a captação de cerca de US$ 4,5 bilhões junto a instituições financeiras internacionais para investimento até 2026.

Segundo Valor, anúncio foi feito durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula determinou que a pasta “não misture” eventuais mudanças de regra na isenção de US$ 50 com um fortalecimento na fiscalização, pela Receita Federal, a empresas de comércio eletrônico que estejam burlando a lei e contrabandeando produtos ao Brasil. Hadddad disse que a Fazenda vai apresentar em maio uma “solução administrativa” para corrigir distorções que permitem a alguns grupos entrarem no comércio eletrônico brasileiro em condições vantajosas e sem pagar impostos.

Valor Econômico destaca que representantes da indústria e de cadeias varejistas receberam mal o recuo do governo e avaliam que apenas o aumento da fiscalização, apesar de importante, esbarrará em limitações estruturais.

Supermercados
Valor Econômico relata que a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) informou nesta terça-feira o ranking nacional do setor de 2022, com liderança, pela sétima vez consecutiva, do Grupo Carrefour, com R$ 108,1 bilhões em vendas brutas no ano. O GPA, dono dos supermercados Pão de Açúcar, perdeu a terceira posição para o Grupo Mateus.

O segundo colocado no ranking da Abras, depois do Carrefour, é o Assaí Atacadista, com faturamento de R$ 59,7 bilhões, seguido pelo Grupo Mateus, que subiu de posição no ranking e ficou em terceiro, com vendas de R$ 24,6 bilhões. O GPA está em quarto (R$ 18,5 bilhões).

No ano passado, o varejo de supermercados brasileiro registrou faturamento bruto de R$ 695,7 bilhões, frente a R$ 611,2 bilhões em 2021. O crescimento nominal, sem descontar a inflação, é de 13,8%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação (IPCA) de 2022 foi de 5,79%.

O setor também cresceu em número de lojas, passando de 92.588 unidades em 2021, para 94.706 no ano passado, segundo dados informados pela Abras. O número considera todos os formatos e canais de distribuição, representando 7,03% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Varejo
Coluna do Broadcast (O Estado de S. Paulo) registra que as lojas físicas tiveram faturamento 16% maior em março quando comparado com o mesmo mês de 2022. Por outro lado, o fluxo de consumidores encolheu 7% na mesma base de comparação – o primeiro recuo desde 2021. Uma das explicações para os varejistas venderem mais apesar da queda no movimento está no aumento dos preços. Na média, os consumidores gastaram 9% mais em cada compra. Isso acontece porque os custos subiram especialmente nos trimestres anteriores e ainda estão sendo repassados para o preço final das mercadorias. Além disso, o consumidor tem sido mais assertivo a cada ida às lojas, isto é, há maior conversão das visitas em vendas.

Lula
Imprensa reporta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou o tom adotado nos últimos dias e voltou a dizer ontem que Brasil “condena” a violação territorial da Ucrânia. Lula sofreu forte pressão e cobrança dos Estados Unidos e da Europa para que se posicionasse explicitamente sobre a guerra iniciada por Moscou.

Moro
Folha de S. Paulo atenta que uma ala do STF considera improvável que o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) seja condenado à prisão leve de fato o ex-juiz da Lava Jato para a cadeia. Ministros críticos da operação chefiada pelo então magistrado de 2014 a 2019 avaliam que a ação da PGR é importante por manter Moro sob pressão.