Monitor – 14 de abril de 2023

Varejistas locais, por sua vez, buscam reagir a esse movimento e têm discutido formas de melhorar a comunicação sobre as mudanças com os consumidores, que reagiram mal à notícia. O comércio das plataformas asiáticas representa de 15% a 20% das vendas on-line no país, estimadas em R$ 262 bilhões.
Ontem, na China, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as empresas que atuam na legalidade não serão afetadas.

Cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte estará proibida a partir de 2024.

China
Manchete em O Estado de S. Paulo aborda visita do presidente Lula à China, onde defendeu o uso de moedas locais no comércio entre países integrantes do Brics. Ele questionou o motivo pelo qual as nações precisam do dólar para lastrear seus negócios.

Brasil e China avançaram, nas últimas semanas, nas negociações para que o comércio e os investimentos entre eles sejam feitos com real e yuan.

Lula também visitou centro de pesquisa e desenvolvimento da Huawei, que está no centro da diplomacia americana. Os norte-americanos defendem o banimento internacional da empresa, acusada de ser um braço de espionagem do governo chinês.

LDO
Correio Braziliense situa que proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) deve ser enviada ao Congresso hoje, de acordo com a ministra Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Já a proposta do novo arcabouço fiscal deve aguardar o retorno da China do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Lula para ser protocolada no parlamento na próxima terça-feira (18).

Arcabouço fiscal
O Estado de S. Paulo relata que o PT pressiona o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar que o texto final do arcabouço fiscal contenha travas para investimento público, como planeja a equipe econômica. Limitar investimentos adicionais é uma estratégia defendida pelo mercado financeiro. “O que a gente defendeu no PT e quer dialogar com a Fazenda é liberar investimentos de qualquer trava. Não ter trava nenhuma, não ficar com o limite de só ser corrigido pela inflação. A gente não quer ficar limitado”, afirmou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, antecipou que o limite seria correspondente a R$ 25 bilhões. Com essa trava, uma elevação adicional da arrecadação será canalizada não só para investimentos como também para a melhoria das contas do governo, ajudando num cenário mais favorável para a estabilização da dívida pública.

Desoneração da folha
Na Folha de S.Paulo, a ministra Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse ontem que a desoneração da folha de pagamento que beneficia atualmente 17 setores da economia deve ser mantida em vigor até que o país aprove uma reforma da tributação do emprego.

Conforme Tebet, essa seria a terceira etapa da reforma tributária, que começará lidando com a taxação do consumo e, depois, da renda. A decisão dependerá também do Ministério da Fazenda e da Casa Civil.
Juros
O Globo afirma que recente melhora no ambiente macroeconômico pode ajudar a abrir espaço para a queda dos juros antes do que o mercado vinha projetando.

Há expectativa de que a Selic tenha a primeira redução em agosto, em vez de apenas no quarto trimestre, como previsto anteriormente, devido a otimismo com a inflação de março e o câmbio favorável.

A reportagem inclui otimismo de agentes econômicos em relação à nova regra fiscal proposta pelo governo que, com os últimos ajustes, mostra-se mais restritiva do ponto de vista do gasto público.

Crédito
Valor Econômico afirma que a situação de crédito e insolvência das empresas “tem se deteriorado bastante” após os recentes pedidos de recuperação judicial de grandes companhias, segundo fonte do governo. O quadro “inspira cuidados”, avaliou, ao comentar dados publicados na edição de ontem do Valor mostrando forte crescimento dos pedidos de recuperação judicial e falências no primeiro trimestre.

A equipe econômica já vinha acompanhando a redução no número de concessões de operações de crédito e o avanço da inadimplência. O entendimento ainda é o de que não há uma crise no mercado de crédito, mas uma situação a ser monitorada. A piora afeta a oferta de recursos às empresas e às pessoas físicas, disse a fonte.

Selic
O Globo informa que uma recente melhora no ambiente macroeconômico pode ajudar a abrir espaço para a queda dos juros antes do que o mercado vinha projetando. Ganha força a expectativa de que a Selic tenha a primeira redução em agosto, em vez de apenas no quarto trimestre, como previsto anteriormente. As duas principais razões para o otimismo são o resultado da inflação de março, de 0,71%, abaixo do esperado pelos analistas, e o câmbio mais favorável, o que deve ajudar a conter os preços e o índice inflacionário.

Ontem, o dólar fechou a R$ 4,92, menor patamar desde junho do ano passado. Outra surpresa positiva que pode abrir caminho para um afrouxamento da política monetária é a melhora da percepção dos agentes econômicos em relação à nova regra fiscal proposta pelo governo,

Pacote sustentável
O Estado de S. Paulo relata que o Ministério da Fazenda prepara, para maio,  pacote cujo objetivo é impulsionar a economia com ações sustentáveis. O chamado Plano de Transição Ecológica está dividido em seis eixos, com medidas escalonadas para os próximos meses.

O “pacote verde” inclui incentivos para o mercado de crédito de carbono, produção de painéis solares e ampliação da participação de produtos da floresta nas exportações, entre outros pontos.

O plano coincide com evento de conselho de fundos climáticos que ocorre em junho, com previsão de discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o país quer mostrar ao mundo que está atuando em várias frentes sustentáveis.

O jornal acrescenta que formuladores do “pacote verde” levam em conta que a participação de produtos brasileiros oriundos da floresta e da sociobiodiversidade nas exportações domésticas é de 0,17% e há como chegar a pelo menos 1% ou 2% do total.

A questão faz parte do terceiro bloco do plano, o de bioeconomia, tido como potencialmente favorável ao Brasil em relação ao restante do mundo.

A ideia é ampliar projetos já vistos como um caso de sucesso, como o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, que mantém a produção, mas reduzindo a curva de emissão de poluentes.

INSS
O Globo relata que o STF publicou ontem o acórdão da decisão da chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte reconheceu em dezembro do ano passado que é garantido ao segurado o direito de considerar no cálculo do benefício todas as contribuições feitas antes de julho de 1994, o que pode aumentar os rendimentos de parte dos aposentados e pensionistas. A decisão do STF tem repercussão geral.

O instituto argumentou que tinha “total disposição” de cumprir a decisão, mas pediu a suspensão dos processos porque anda era possível apresentar recurso contra a decisão da Corte, e que por isso o entendimento pode ser modificado.

Sistema S
Em artigo em O Estado de S. Paulo, o sociólogo Simon Schwartzman avança sobre críticas à reforma do ensino médio. “Maioria mal cumpre as obrigações mínimas dos currículos obrigatórios e ou fica com um diploma de nível médio sem qualificação profissional”.

O especialista defende possibilidade de “formação mais prática e valorizada no mercado de trabalho”. Na avaliação dele, um bom curso profissional de nível médio ou pós-secundário pode ser tão ou mais interessante do que muitos diplomas universitários.

Schwartzman pontua que “as redes públicas estaduais não sabem fazer isso, é preciso trazer a ajuda do Sistema S e de algumas poucas escolas técnicas estaduais e fortalecer o sistema de aprendizagem em parcerias com o setor produtivo”.

“Quando governador de São Paulo, Alckmin reduziu impostos e zerou o imposto de itens da cesta básica, como arroz e feijão. Hoje, durante o nosso encontro, ele se disse favorável ao modelo de imposto único com múltiplas alíquotas, inclusive reforçando que é necessária a alíquota zero para alimentos básicos”, afirma Galassi, que também é presidente da Unecs (entidade que reúne representantes do comércio e dos serviços).

Pix
Valor Econômico conta que, em um momento em que a indústria de pagamentos discute mudanças para tentar alavancar o uso do débito no e-commerce, o Pix bateu novo recorde de aceitação enquanto a modalidade de pagamento à vista no cartão voltou a perder espaço no universo digital, mostra nova edição do Estudo de Pagamentos Gmattos.

A aceitação do Pix nas maiores lojas online do país atingiu 93,2%. Com o resultado, a modalidade atingiu o teto de disponibilização estimado pela consultoria (93%), que refez suas projeções e agora espera que a opção passe a ser oferecida em até 96% dos comércios eletrônicos ao longo deste ano. O estudo analisou 59 lojas online de destaque.

Em março, 31% das lojas que trabalham com a modalidade ofereceram incentivos para o pagamento, com descontos de 3,5% a 12% para todos os produtos ou, mais usualmente, para itens selecionados. Ao mesmo tempo, a sondagem mostra que, em março, o débito era aceito em 27,1% das lojas analisadas, contra 30,5% em janeiro. O patamar atual é o mais baixo da série, iniciada em janeiro de 2021, e já havia sido atingido também em março do ano passado.

A Abecs trabalha em uma série de medidas para impulsionar o uso do débito. Entre elas, estão o Click to Pay, espécie de carteira digital capitaneada pelas bandeiras, a dispensa de senha para transações de baixo valor e a compensação dos pagamentos no mesmo dia.

O ministro ressalta que o cenário econômico brasileiro é favorável para o começo da trajetória de queda na taxa básica de juros e argumenta que o Brasil não registrou crescimento nos últimos dez anos.

Conforme Haddad, o Banco Central tem “janela de oportunidade”, e disse esperar que “seja aproveitada, para que o Brasil possa pensar em crescimento econômico sustentável”.

Bolsonaro
Folha de S.Paulo, O Globo e demais jornais ressaltam que documento entregue ontem pela Procuradoria-Geral Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral defende que Jair Bolsonaro (PL) seja declarado inelegível por oito anos. O órgão argumenta que o ex-presidente teria praticado abuso de poderão difundir mentiras sobre a segurança da urna eletrônica em reunião com embaixadores em julho do ano passado.

União Brasil
O Estado de S. Paulo avança que o União Brasil está rachado em vários Estados e no Congresso. A crise se agravou depois que a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e outros cinco deputados federais ingressaram com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo desfiliação por “justa causa”. Agora, uma ala da bancada quer aproveitar o imbróglio para pressionar o governo a substituir a titular do Turismo.