Monitor – 13 de abril de 2023

Guilherme Mercês, diretor de Economia e Inovação da CNC, considera a medida positiva para o varejo brasileiro, mas ressalta que “não é uma varinha de condão” para devolver a competitividade das empresas locais. “O fim da isenção reduz a distorção que existe em termos tributários. Hoje, há compras que não são necessariamente feitas para as pessoas físicas. Muitas pessoas jurídicas compram sem imposto para revender aqui. Isso precisava acabar”, afirma.

Reportagem em O Estado de S. Paulo afirma que a Federação do Comércio, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) defende uma alíquota diferenciada de 6,5% para serviços do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que unificará os impostos cobrados pelo governo federal na proposta de reforma tributária.

Pelo texto em discussão na Câmara, a reforma terá dois tributos: um IVA federal, batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando PIS/Cofins e IPI (tributos federais), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reunindo o ICMS (dos Estados) e o ISS (dos municípios).

Texto acrescenta que representantes da Fecomercio e da CNC se reuniram na terça-feira com deputados do PL (partido de oposição) para apresentar sugestões ao texto da reforma. As propostas também foram encaminhadas ao grupo de trabalho da reforma na Câmara, que negocia um texto de convergência para que a proposta seja aprovada no plenário ainda neste semestre.

A coluna Capital S/A (Correio Braziliense) avança em frente semelhante, relatando que representantes da CNC apresentaram a deputados do PL sugestões do setor terciário ao texto da reforma tributária. Nota ressalta que a preocupação da entidade é com a sobrecarga de impostos para o setor de serviços. Em março, os estudos da CNC foram encaminhados ao GT do governo que analisa o tema na Câmara dos Deputados e ao secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bemard Appy.

A coluna Comércio em Pauta, produzida pela CNC e publicada hoje em O Globo, relata que o filme Momentos, que retrata a importância do comércio, dos serviços e do turismo na vida das pessoas, está entre os selecionados para participar da etapa final do American Golden Picture International Festival, nos EUA. A campanha da CNC foi a vencedora na categoria Curta de Ficção, na avaliação de fevereiro e concorrerá à premiação anual.

“Nessa campanha, procuramos mostrar como o comércio de bens, serviços e turismo impacta o dia a dia do brasileiro. A importância do setor terciário é tão grande que permeia nossas vidas de forma natural e marca não só os momentos mais importantes , como faz parte do cotidiano de cada um”, afirma o gerente executivo de Comunicação da CNC, Elienai Câmara.

O conteúdo também registra que o Polo Socioambiental Sesc Pantanal venceu o Prêmio Hugo Werneck de Meio Ambiente e Sustentabilidade, na categoria Melhor Exemplo de Mobilização Social, pela iniciatica Aquarela Pantanal. Coluna informa, ainda, que o Senac Nacional e a Cisco ampliaram a parceria para desenvolver a nova geração de profissionais de tecnologia do Brasil.

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, destacou que o governo pretende realizar as mudanças no sistema tributário em duas etapas: primeiramente, pelo consumo; em seguida, pela renda.

A ideia, segundo Appy, é aproveitar o teor das PECs em tramitação para construir um texto único de uma reforma tributária que, além de simplificar o sistema atual, garanta um crescimento de, pelo menos, 12% no PIB brasileiro, em 20 anos.

Folha de salários
O Estado de S. Paulo repercute declaração do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, de que o “segundo bloco” da reforma também pode incluir mudanças na tributação sobre a folha de salários.

Appy comentou que as duas propostas em tramitação no Congresso convergiram para relatórios semelhantes e disse que todos os países têm regimes especiais para operações com bens imóveis e tratamento diferenciado na tributação sobre serviços financeiros.

Salário mínimo
Valor Econômico relata que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o Ministério da Fazenda sugeriu o uso do PIB per capita como indexador na nova política do salário mínimo.

Ele ressaltou que “é uma das sugestões entre várias, ainda não está batido o martelo por parte do governo de qual será”. A pasta do Trabalho e a ala política defendem a política que vigorou nos primeiros mandatos do presidente Lula, que prevê a inflação mais o PIB de dois anos anteriores.

“Tem a sugestão das centrais, que parte de um piso de 2,4% além do PIB e tem as formatações que vêm sendo discutidas no governo. A área econômica vem fazendo várias sugestões, entre elas PIB per capita. Mas quem vai bater o martelo final é o presidente Lula”, alegou Marinho.

Arcabouço fiscal
O Globo noticia que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o arcabouço fiscal deve ser votado pelo Congresso até o fim do primeiro semestre, porque o texto está “muito bom”.

A ministra alegou que a proposta passa na Câmara dos Deputados em maio e segue para o Senado.

Tebet também explicou que pediu uma revisão na redação do projeto, mas que o texto será enviado à Fazenda hoje e deve ser encaminhado ao Legislativo no início da próxima semana.

Selic
Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo registram que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em conversa com investidores, comparou a Selic a uma dosagem de antibiótico e disse que ainda não é hora de reduzir os juros no Brasil, apesar da desaceleração da inflação.

“Se você parar no meio do tratamento só porque você tem os primeiros sintomas mais positivos, você pode perder todo o efeito”, disse.

Crédito
Folha de S.Paulo assinala que a Caixa Econômica Federal retoma nesta semana linha de crédito voltada a MEIs, micro, pequenos e médios empresários. Serão disponibilizados R$ 3,9 bilhões para empresas com renda bruta anual de até R$ 300 milhões.

É possível tomar entre R$ 5.000 e R$ 5 milhões, conforme faturamento e análise de crédito, para pagar em até 60 meses, com possibilidade de até 12 meses de carência.

A linha de crédito é isenta de tarifa de contratação e de IOF.

O varejo ampliado, por sua vez, mais dependente de crédito, mostrou desempenho inferior, com variação de 0,2%. Além dos segmentos de veículos e de material de construção, entraram na categoria atividades de atacado especializadas em alimentos, os atacarejos.

Nos próximos meses, afirmam economistas, a tendência é de estagnação e heterogeneidade, com cenário mais positivo para o varejo restrito e negativo para o varejo ampliado, que inclui as vendas de veículos e motos, partes e peças e material de construção.

Marketplaces asiáticos
Em O Globo, manchete destaca que, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcava na China, integrantes do governo tentavam atenuar a repercussão negativa da extinção da isenção de impostos cobrados sobre produtos importados via lojas virtuais asiáticas.

A MP que acabará com a isenção de produtos que custam até US$ 50 – lojas virtuais disfarçam vendas nesse formato para sonegar tributos – gerou críticas nas redes e preocupação no governo, que mobilizou influenciadores digitais aliados para conter danos.

Supermercados 
Coluna Painel S.A. (Folha de S.Paulo) relata que o volume de vendas dos supermercados e atacarejos caiu em março, de acordo com o monitoramento da Scanntech. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a queda no volume de unidades vendidas foi de 1,2%.Na mesma base de comparação, os preços cresceram mais de 10%

Excluindo a cesta de Páscoa, que abrange produtos como chocolate, sardinha, azeite, vinho e azeitona, o tombo nas vendas foi de quase 3%.

O mau desempenho é atribuído à queda no poder compra e na confiança do consumidor, segundo a Scanntech.

Redes sociais
Folha de S.Paulo evidencia que o Ministério da Justiça editou uma portaria que regula a atuação de plataformas de redes sociais em relação a conteúdos que estimulem e exaltem atos de violências nas escolas. Empresas terão de remover esse tipo de conteúdo e colaborar com investigações, sob pena de pagamento de multa em até R$ 12 milhões e até suspensão das atividades.

Bloco
Valor Econômico reporta que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou nessa quarta-feira (12) a formação de um bloco de aliados para atuarem juntos no Legislativo, com a participação de 173 deputados. O novo bloco será o maior da Câmara, embora menos coeso do ponto de vista ideológico, reunindo do PP ao PSDB e o PDT.

Bolsonaro
O Estado de S. Paulo aborda que o Tribunal Superior Eleitoral entrou na reta final da ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado pelo PDT de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no episódio em que reuniu, no Alvorada, durante a pré-campanha, embaixadores para disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas. A ação pode torná-lo inelegível por oito anos. A defesa de Bolsonaro apresentou suas alegações finais nesta semana. O caso pode ser julgado em maio.