Rio de Janeiro – Edição nº 039, 11/04/2023
DESTAQUES:
- Instituído Grupo de Trabalho Interministerial para tratar sobre a democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo federal, os trabalhadores e os empregadores, composto, entre outros, por representantes indicados pela CNC.
- Designado Conselheiro, indicado pelos Contribuintes (CNC), junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do CARF.
- Designado Conselheiro Suplente, indicado pelos Contribuintes (CNC), junto à Segunda Seção de Julgamento do CARF.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- RELAÇÕES DE TRABALHO – NEGOCIAÇÃO COLETIVA / CNC
Decreto n.º 11.477, de 6 de abril de 2023. DOU. Seção 1, de 6 de abril de 2023. p.8-9 (Edição Extra B).
Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, para tratar sobre a democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo federal, os trabalhadores e os empregadores. O referido Grupo de Trabalho Interministerial é tripartite, e será composto, entre outros, por doze representantes dos empregadores, indicados, entre outras confederações empresariais, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria n.º 531, de 31 de março de 2023. DOU. Seção 2, de 3 de abril de 2023. p.55. Gabinete do Ministro.
Designa Guilherme Paes de Barros Geraldi para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Portaria n.º 600, de 10 de abril de 2023. DOU. Seção 2, de 11 de abril de 2023. p.42. Gabinete do Ministro.
Designa Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto para exercer o mandato de Conselheiro Suplente, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
- SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRÁFICOS – NACIONAIS – INTERNACIONAIS / TARIFAS – REAJUSTE
Portaria n.º 8.842, de 29 de março de 2023. DOU. Seção 1, de 3 de abril de 2023. p.8-9. Gabinete do Ministro.
Aprova reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SESC-PR
Portaria n.º 1.029, de 4 de abril de 2023. DOU. Seção 2, de 6 de abril de 2023. p.62. Gabinete do Ministro.
Designa Regina Perpétua Cruz e Luiz Fernando Fávaro Busnardo, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio – SESC, no Estado do Paraná.
- SENAC-RS
Portaria n.º 1.047, de 6 de abril de 2023. DOU. Seção 2, de 10 de abril de 2023. p.50. Gabinete do Ministro.
Designa Claudir Antonio Nespolo e Christian Carvalho Liberato de Mattos, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SENAC no Estado do Rio Grande do Sul.
- SESC-MG
Portaria n.º 1.061, de 10 de abril de 2023. DOU. Seção 2, de 11 de abril de 2023. p.57. Gabinete do Ministro.
Designa Carlos Alberto Menezes de Calazans e Mônica Soares Lage Costa, para exercerem as funções de membros titular suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio – SESC, no Estado de Minas Gerais.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.023, de 10 de abril de 2023. DOU. Seção 3, de 11 de abril de 2023. p.142. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9016% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0079 o Redutor – R e em 0,1107% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 6 de abril de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
