Brasília- Edição nº 033, 23/03/2023
DESTAQUES:
- Recomposto o Fórum Nacional de Educação.
- Celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Turismo e a CNC.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail ritamartins@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto Nº 11.439, de 17 de março de 2023. DOU. Seção 1, de 20 de março de 2023. p.14.
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Decreto Nº 1.165, de 20 de março de 2023. DOU. Seção 1, de 21 de março de 2023. p.1.
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Decreto Nº 11.444, de 21 de março de 2023. DOU. Seção 1, de 22 de março de 2023. p.2.
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Resolução GECEX nº 454, de 17 de março de 2023. DOU. Seção 1, de 20 de março de 2023. p.34.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da Rússia.
Resolução GECEX nº 455, de 17 de março de 2023. DOU. Seção 1, de 21 de março de 2023. p.19.
Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 303, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da nomenclatura comum do Mercosul, originárias da China.
Resolução GECEX nº 456, de 17 de março de 2023. DOU. Seção 1, de 21 de março de 2023. p.19.
Altera a Resolução Gecex nº 434, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de agosto de 2022, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico (“ACSM”), originárias da Colômbia e da Tailândia.
Resolução GECEX nº 457, de 17 de março de 2023. DOU. Seção 1, de 21 de março de 2023. p.19.
Indefere o pedido de reaplicação da medida compensatória aplicada às importações de laminados a quente originárias da China, suspensa por razões de interesse público pela Resolução CAMEX nº 34, de 21 de maio de 2018.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Portaria nº 478, de 17 de março de 2023. DOU. Seção 1, de 21 de março de 2023. p.82-83.
Recompõe o Fórum Nacional de Educação.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, de 14 de março de 2023. DOU. Seção 3, de 21 de março de 2023. p.134.
Celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Turismo (Mtur) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.909, de 14 de março de 2023. DOU. Seção 3, de 15 de março de 2023. p.118. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores “R” e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de março de 2023..
Comunicado n.º 39.915, de 15 de março de 2023. DOU. Seção 3, de 16 de março de 2023. p.125. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de março de 2023.
Comunicado n.º 39.921, de 16 de março de 2023. DOU. Seção 3, de 17 de março de 2023. p.138. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de março de 2023.
Comunicado n.º 39.926, de 17 de março de 2023.DOU. Seção 3, de 20 de março de 2023. p.105. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de março de 2023.
Comunicado n.º 39.932, de 20 de março de 2023.DOU. Seção 3, de 21 de março de 2023. p.134. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de março de 2023.
Comunicado n.º 39.939, de 21 de março de 2023.DOU. Seção 3, de 22 de março de 2023. p.128. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores “R” e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 18, 19 e 20 de março de 2023.
Tel.: [61] 3329-9526
E-mail: ritamartins@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Rita de Cássia Martins de Mendonça
