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Pronampe
Folha de S.Paulo e Valor Econômico informam que a Câmara aprovou nesta quarta uma medida provisória que amplia o prazo para pagamentos de empréstimos do Pronampe de 48 meses para 72 meses. A votação foi simbólica e nenhum parlamentar se manifestou contrário ao texto. A proposta precisa ser aprovada pelo Senado até 5 de abril, data em que a medida provisória deve perder a validade.
Reforma tributária
Folha de S.Paulo e Valor Econômico informam que deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, quer que a PEC seja votada pelo plenário já em maio, logo após a entrega do relatório final por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Conforme cronograma divulgado ontem, o parecer deve ser entregue em 16 de maio, quando está prevista a conclusão dos trabalhos do colegiado.
Valor Econômico também repercute declaração do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de que implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual “é mais viável” do que a de um IVA único. Para Haddad, essa é uma das principais decisões a serem tomadas a respeito da reforma tributária.
Entre as propostas em discussão, apenas a PEC 110 propõe o IVA dual, com um imposto para União e outro para estados e municípios.
Bolsa Família
Principais jornais contam que, na véspera do lançamento oficial do novo Bolsa Família, o governo Lula anunciou que o programa vai incluir famílias com renda de até R$ 218 por pessoa —uma ampliação em relação à faixa atual de pobreza, que vai até R$ 210 por pessoa. O reajuste de 3,81% fica abaixo da inflação de 7,12% acumulada desde dezembro de 2021, quando foi sancionada a lei que criou o Auxílio Brasil e instituiu a linha de corte de R$ 210 por pessoa.
Por outro lado, a elevação abre caminho para que mais famílias sejam consideradas elegíveis ao programa — no último mês de dezembro, eram 21,9 milhões de famílias beneficiadas. Além disso, o governo precisa respeitar o orçamento previsto para o Bolsa Família neste ano, de R$ 175 bilhões.
Juros
O Globo publica que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou ontem que o governo está fazendo um “esforço concentrado” para mostrar ao Banco Central que é possível reduzir os juros no país. Tebet defendeu que a inflação não é de demanda e que o governo tenta mostrar segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade.
Cartão de crédito
Valor Econômico relata que a autorização parcial de transações realizadas com cartão começa a ganhar tração no país, depois de o projeto ter ficado em segundo plano frente às restrições de mobilidade trazidas pela pandemia. Lançada inicialmente em 2019 em uma parceria de Visa, Cielo e Bradesco, a iniciativa vem, desde o ano passado, avançando em termos de volume de utilização pelo comércio e adesão de novos participantes.
A solução permite que, caso o valor da compra supere o limite disponível no cartão do usuário, a transação seja parcialmente autorizada pelo banco – e não completamente negada, como ocorre tradicionalmente.
Combustíveis
Manchete na Folha de S.Paulo revela que aliados do presidente Lula, sob risco de derrotas, querem atrasar ou até evitar que a medida provisória (MP) da retomada da cobrança de tributos federais sobre gasolina e etanol seja votada no Congresso.
Os planos de articuladores do governo devem esbarrar na falta de apoio político de Lula na Câmara. Líderes do centrão pretendem usar a MP para mostrar que o Executivo precisa construir sua base no Legislativo.
A maior dificuldade do Ministério da Fazenda será manter a taxação de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto. A proposta chegou a ser cogitada no governo anterior e rejeitada pelo Congresso.
Em O Globo, reportagem afirma que, na avaliação de economistas e entidades do setor de petróleo, a criação do imposto temporário sobre exportações de petróleo bruto pode reduzir a competitividade do setor de óleo e gás, afetar a credibilidade do país em relação à estabilidade de regras e provocar reação “feroz” das empresas produtoras no Congresso. A leitura pessimista considera o impacto ao longo de quatro meses e o risco de que a cobrança se torne definitiva.
O Globo também noticia que, no primeiro dia da volta da incidência de impostos sobre combustíveis, o aumento de preço da gasolina na bomba chegou a R$ 0,60, quase o dobro dos R$ 0,34 estimados pelo governo. No caso do etanol, apesar de o imposto representar um acréscimo de R$ 0,02 por litro, a alta foi de até R$ 0,20.
O diário carioca indica que nem todos os revendedores pretendem repassar na íntegra a queda de R$ 0,13 por litro anunciada pela estatal.
Petrobras
Manchete em O Globo situa que a Petrobras registrou lucro recorde de R$ 188,328 bilhões em 2022, ano marcado pela escalada de 43% do preço do petróleo e de ganho maior com a venda de combustíveis.
O resultado é 76,6% superior à marca anterior, de R$ 106,6 bilhões, em 2021. Por outro lado, a diretoria da empresa já começa a discutir mudanças na sua política de preços.
A ideia é acabar com a Paridade de Preços de Importação. A proposta prevê que 85% do cálculo seja com base nos custos de produção nacional e os 15% restantes estejam atrelados às cotações internacionais.
Principais jornais também informam que inclui que a Petrobras anunciou ontem que aprovou a distribuição de RS 35,8 bilhões em dividendos relativos ao resultado do quarto trimestre de 2022, em meio a críticas do governo.
A distribuição aos investidores pode chegar a R$ 215,7 bilhões referentes ao exercício de 2022. O valor é mais do que o dobro do aprovado em 2021, quando a remuneração aos investidores, incluindo a União, somou R$ 101,4 bilhões.
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