Brasília- Edição nº 028, 28/02/2023
DESTAQUES:
- Alterada a Resolução ANS que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
- Alterado Decreto que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
- Instituído Programa Mulher Cidadã no âmbito do Ministério da Fazenda.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail ritamartins@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Resolução Normativa n.º 572, de 23 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 1, de 24 de fevereiro de 2023. p.49.
Altera a Resolução Normativa ANS nº 506, de 30 de março de 2022, que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto n.º 11.418, de 24 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 1 – Extra C, de 24 de fevereiro de 2023. p.1.
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
Decreto n.º 11.419, de 24 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 1 – Extra C, de 24 de fevereiro de 2023. p.1.
Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Minera.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- PROGRAMA MULHER CIDADÃ
Portaria n.º 26, de 24 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 1, de 27 de fevereiro de 2023. p.23.
Institui o Programa “Mulher Cidadã – cidadania fiscal para mulheres”. - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Instrução Normativa RFB Nº 2.134 de 27 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 1, de 28 de fevereiro de 2023. p.31.
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022, pela pessoa física residente no Brasil, e altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e nº 208, de 27 de setembro de 2002, para prorrogar prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022.
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 de 27 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 1, de 27 de fevereiro de 2023. p.23.
Institui o Programa “Mulher Cidadã – cidadania fiscal para mulheres”.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.819, de 17 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 3, de 22 de fevereiro de 2023. p.79. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de fevereiro de 2023.
Comunicado n.º 39.825, de 22 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 3, de 23 de fevereiro de 2023. p.70. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de fevereiro de 2023.
Comunicado n.º 39.828, de 23 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 3, de 24 de fevereiro de 2023. p.125. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores “R” e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 18, 19, 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.
Comunicado n.º 39.833, de 24 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 3, de 27 de fevereiro de 2023. p.130. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de fevereiro de 2023.
Comunicado n.º 39.839, de 24 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 3, de 28 de fevereiro de 2023. p.169. Área de Política Monetária.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de fevereiro de 2023.
Tel.: [61] 3329-9526
E-mail: ritamartins@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Rita de Cássia Martins de Mendonça
