Rio de Janeiro – Edição nº 025, 15/02/2023
DESTAQUES:
- CRPS suspende temporariamente o processo seletivo para Conselho Diligenciadores representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas, para ter exercício nas Juntas de Recursos e Composições Adjuntas localizadas nos Estados e no Distrito Federal.
- Congresso Nacional faz saber que a Medida Provisória que dispõe sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos, teve seu prazo de vigência encerrado.
- Medida Provisória divulga regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Fecomércio-RJ indicará representantes para o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -CONSELHEIROS DILIGENCIADORES
Errata n.º 1. DOU. Seção 3, de 14 de fevereiro de 2023. p.92. Conselho de Recursos da Previdência Social.
Retifica o Edital n.º 1, de 8 de fevereiro de 2023, que torna pública no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS abertura de inscrições para a seleção para conselheiros(as) diligenciadores(as), representante do governo, dos trabalhadores e das empresas, para ter exercício nas Juntas de Recursos e Composições Adjuntas localizadas nos Estados e no Distrito Federal.
Portaria n.º 291, de 14 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 1, de 15 de fevereiro de 2023. p.52. Conselho de Recursos da Previdência Social.
Suspende temporariamente o processo seletivo para Conselho Diligenciadores de que trata o Edital n.º 1, de 8 de fevereiro de 2023, que torna pública no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS abertura de inscrições para a seleção para conselheiros(as) diligenciadores(as), representante do governo, dos trabalhadores e das empresas, para ter exercício nas Juntas de Recursos e Composições Adjuntas localizadas nos Estados e no Distrito Federal.
ATO DO CONGRESSO NACIONAL
- SETOR CULTURAL – AÇÕES EMERGENCIAIS / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 2, de 14 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 1, de 15 de fevereiro de 2023. p.2.
Faz saber que a Medida Provisória n.º 1.135, de 26 de agosto de 2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022, a Lei n.º 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei n.º 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 5 de fevereiro de 2023.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
Medida Provisória n.º 1.162, de 14 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 1, de 15 de fevereiro de 2023. p.2-5.
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei n.º 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei n.º 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei n.º 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei n.º 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei n.º 14.382, de 27 de junho de 2022.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CADASTRO ÚNICO / PROGRAMAS SOCIAIS
Portaria n.º 860, de 14 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 1, de 15 de fevereiro de 2023. p.17-18. Gabinete do Ministro.
Altera a Portaria n.º 810, de 14 de setembro de 2022, define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – RECOLHIMENTO – CÓDIGO
Ato Declaratório Executivo n.º 6, de 14 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 1, de 15 de fevereiro de 2023. p.22. Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório.
Institui código de receita para recolhimento de valores inscritos em Dívida Ativa da União e recuperados a título de ressarcimento.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
- TERRENOS DA UNIÃO – OCUPAÇÃO – FOROS / TAXAS – ANO 2023
Portaria n.º 100, de 13 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 1, de 15 de fevereiro de 2023. p.29-30. Secretaria de Gestão do Patrimônio da União.
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.801, de 14 de fevereiro de 2023. DOU. Seção 3, de 15 de fevereiro de 2023. p.154. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS
- CONSELHO DE CONTRIBUINTES / FECOMÉRCIO-RJ
Edital. DORJ. Parte I, de 15 de fevereiro de 2023. p.29. Secretaria de Estado de Fazenda.
Convoca os representantes dos contribuintes para que, em vinte (20) dias a contar data de publicação deste edital, procedam à indicação de seus candidatos para o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de mandato de 02 (dois) anos, e cada contribuinte apresentará ofício com a indicação de 1 (uma) lista tríplice de nomes para membros titulares e suplentes para cada vaga. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ, indicará 02 (dois) representantes dos comerciantes, no total de 6 nomes.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
