Rio de Janeiro – Edição nº 018, 01/02/2023
DESTAQUES:
- Instituído o Conselho de Participação Social da Presidência da República.
- Exonerados Ministros de Estados.
- Alterada norma dispondo sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 01 de março de 2023.
- Dispensados e designado representante da Fecomércio-DF para o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto n.º 11.406, de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 1, de 31 de janeiro de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República.
- SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Decreto n.º 11.407, de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 1, de 31 de janeiro de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Institui o Sistema de Participação Social no âmbito da administração pública federal direta.
- SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Decreto de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de fevereiro de 2023. p.1.
Exonera Alexandre Rocha Santos Padilha do cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
- SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Decreto de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de fevereiro de 2023. p.1.
Exonera Paulo Roberto Severo Pimenta do cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social.
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Decreto de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de fevereiro de 2023. p.1.
Exonera Carlos Henrique Baqueta Fávaro do cargo de Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
- MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Decreto de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de fevereiro de 2023. p.1.
Exonera Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho do cargo de Ministro de Estado das Comunicações.
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Decreto de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de fevereiro de 2023. p.1.
Exonera Luiz Paulo Teixeira Ferreira do cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Decreto de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de fevereiro de 2023. p.1.
Exonera José Wellington Barroso de Araújo Dias do cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Decreto de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de fevereiro de 2023. p.1.
Exonera Camilo Sobreira de Santana do cargo de Ministro de Estado da Educação.
- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Decreto de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de fevereiro de 2023. p.1.
Exonera Flávio Dino de Castro e Costa do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
- MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Decreto de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de fevereiro de 2023. p.1.
Exonera Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima do cargo de Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Decreto de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de fevereiro de 2023. p.1.
Exonera Sonia Bone de Sousa Silva Santos do cargo de Ministra de Estado dos Povos Indígenas.
- MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Decreto de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de fevereiro de 2023. p.1.
Exonera Luiz Marinho do cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
- MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Decreto de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de fevereiro de 2023. p.2.
Exonera José Renan Vasconcelos Calheiros Filho do cargo de Ministro de Estado dos Transportes.
- MINISTÉRIO DO TURISMO
Decreto de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de fevereiro de 2023. p.2.
Exonera Daniela Mote de Souza Carneiro do cargo de Ministra de Estado do Turismo.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- AUTORREGULARIZAÇÃO – DÉBITOS
Instrução Normativa n.º 2.130, de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 1, de 1 de fevereiro de 2023. p.26-27. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Regulamenta a opção do sujeito passivo pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3º da Medida Provisória n.º 1.160, de 12 de janeiro de 2023.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE
Resolução Normativa n.º 570, de 27 de janeiro de 2023. DOU. Seção 1, de 1 de fevereiro de 2023. p.62. Agência Nacional de Saúde Suplementar (Diretoria Colegiada).
Altera a Resolução Normativa n.º 557, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde e regulamenta a sua contratação, dispõe sobre a contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual e dispõe sobre os instrumentos de orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.738, de 30 de janeiro de 2023. DOU. Seção 3, de 31 de janeiro de 2023. p.156. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8988% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0079 o Redutor – R e em 0,1079% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 27 de janeiro de 2023.
Comunicado n.º 39.745, de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 3, de 1 de fevereiro de 2023. p.148. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2023.
- TAXA DE JUROS
Comunicado n.º 39.744, de 31 de janeiro de 2023. DOU. Seção 3, de 1 de fevereiro de 2023. p.148. Área de Política Monetária.
Estabelece em 6,08% a.a. (seis inteiros e oito centésimos por cento ao ano) a taxa de juros “Jm” vigente em fevereiro de 2023 e em 1,00 (um inteiro) o ) fator de ajuste “a5”, vigente em 2023.
INEDITORIAL
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação. DOU. Seção 3, de 1 de fevereiro de 2023. p.198.
A Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 01 de março de 2023, para Ratificação das decisões adotadas pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de novembro de 2011.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- CONPLAN / FECOMERCIO-DF
Decretos de 31 de janeiro de 2023. DODF. Seção II, de 1 de fevereiro de 2023. p.17-18.
Dispensa Ovidio Maia Filho e Jael Antonio da Silva das Funções de Membros Titular e Suplente, respectivamente, do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN, como representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – Fecomércio-DF; e designa Ovidio Maia Filho para exercer a Função de Membro Suplente, do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN, como representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – Fecomércio-DF.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
