Rio de Janeiro – Edição nº 006, 10/01/2023
DESTAQUES:
- Deferido o Registro Sindical ao Sindicato Patronal das Empresas de Aparas de Papel e Papelão do Estado de São Paulo.
- Convocação do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Produtos de Supermercados e Hipermercados para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2023.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- SISCOMEX – PESSOA JURÍDICA / DÓLAR – EUA
Portaria n.º 115, de 9 de janeiro de 2023. DOU. Seção 1, de 10 de janeiro de 2023. p.23. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira).
Estabelece que para efeito da apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex, a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2018 a 2022, corresponde a R$ 4,6638.
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 1, de 9 de janeiro de 2023. DOU. Seção 1, de 10 de janeiro de 2023. p.27. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de janeiro de 2023.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 9 de janeiro de 2023. DOU. Seção 1, de 10 de janeiro de 2023. p.46. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Indefere impugnação e exclui a Categoria Econômica do Ramo de Comércio de Aparas de Papel e Papelão da Representação do Sindicato do Comércio Atacadista de Papel e Papelão de São Paulo – SP – SINAPEL (impugnante); e desarquiva e defere o Registro Sindical ao Sindicato Patronal das Empresas de Aparas de Papel e Papelão do Estado de São Paulo – SINAPESP (impugnado), para representar a Categoria Econômica do Ramo de Comércio de Aparas de Papel e Papelão, no Estado de São Paulo. E para fins de Anotação no CNES – Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, exclui a Categoria Econômica do Ramo de Comércio de Aparas de Papel e Papelão da Representação do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório e Papelaria de São Paulo e Região – SIMPA.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.642, de 6 de janeiro de 2023. DOU. Seção 3, de 9 de janeiro de 2023. p.143. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0402% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0083 o Redutor – R e em 0,2085% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 5 de janeiro de 2023.
Comunicado n.º 39.648, de 9 de janeiro de 2023. DOU. Seção 3, de 10 de janeiro de 2023. p.119. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9929% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1715% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 6 de janeiro de 2023.
INEDITORIAL
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 6 de janeiro de 2023. DOU. Seção 3, de 9 de janeiro de 2023. p.178.
O Presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Produtos de Supermercados e Hipermercados convoca para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
