Monitor – 4 de janeiro de 2023

Oito ministros já votaram em uma das ações sobre o tema, mas estão divididos em três linhas de voto. Apesar disso, especialistas apontam que já há maioria sobre a tese geral, que seria a impossibilidade de um presidente da República revogar a participação do Brasil em tratados internacionais por decreto sem passar pelo Congresso. A tendência tem sido de que esse entendimento só valeria para situações futuras.

O que está em discussão é a validade de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT.

Reportagem lembra que uma das ações (ADC 39) foi apresentada, em 2015, pela CNC.

Trabalhista 1
O ministro Luiz Marinho (Trabalho) afirmou que o governo não vai revogar a legislação trabalhista realizada pelo ex-presidente Michel Temer, mas disse que será preciso “mexer” em alguns pontos e “construir um novo marco”, com foco em proteger o trabalhador e garantir direitos, informam Estadão e Valor.

Marinho afirmou que a reforma será fatiada e deve ser enviada ao Congresso ainda este ano. Também indicou que as centrais sindicais terão protagonismo durante sua gestão.

Até maio, o ministro pretende enviar ao Parlamento uma “nova política” para “valorização permanente do salário mínimo”. Já a regulamentação do trabalho por aplicativo, outra promessa do presidente, está prevista para o primeiro semestre.

Manchete de O Globo informa que Marinho sinalizou o fim do saque-aniversário do FGTS.

Trabalhista 2
Valor também relata que ainda tramitam no Supremo 11 das 39 ações movidas contra mudanças realizadas na CLT. Essas 11 ações discutem sete temas. O principal, segundo especialistas, é o que trata do contrato de trabalho intermitente. Em 2022, 276,5 mil trabalhadores foram contratados por meio dessa modalidade, segundo o Caged.

Previdência
Entre as 11 cerimônias de posse de ministros ontem, a de Carlos Lupi (Previdência) foi a de maior repercussão no mercado. Lupi classificou a reforma previdenciária de 2019 como “antirreforma” e disse que pretende formar uma comissão com representantes do governo, sindicatos patronais, trabalhadores e aposentados para analisar mudanças nas regras do sistema previdenciário.

No discurso, defendeu que as regras sejam “regionalizadas”, dadas as diferenças de expectativa de vida entre os Estados do país.

A exemplo do primeiro pregão do ano, o Ibovespa recuou, em meio às altas do dólar e dos juros futuros.

Mercado financeiro
Principais jornais registram que o mercado voltou a penalizar o que trata como ausência de sinalizações positivas do ponto de vista fiscal pelo novo governo. Ibovespa e real voltaram a se desvalorizar e os juros futuros registraram altas expressivas, ultrapassando a barreira dos 13% em prazos mais longos. As mínimas foram registradas após o ministro Carlos Lupi fazer críticas à reforma previdenciária aprovada em 2019.

Minha Casa, Minha Vida
Jornais reportam que o ministro Jader Filho (Cidades) prometeu ontem, em sua cerimônia de posse, a “retomada urgente” do Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, estão reservados R$ 10 bilhões para a retomada do programa em 2023.

Fazenda
Principais jornais relatam que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) pretende levar ao presidente Lula o “plano de voo” de sua pasta ainda nesta semana. Segundo ele, a economia está desacelerando e “o primeiro trimestre é vital para a gente mudar o curso”.

Haddad descartou a adoção de meta para a taxa de câmbio e afirmou que a taxa de juros no país está “fora de propósito”. Entre suas prioridades para o primeiro semestre estão o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, que precisa ser “pragmática” para avançar no Congresso.

Turismo
Fotos divulgadas pela Folha e O Globo mostram que a ministra Daniela Carneiro (Turismo), deputada pelo União Brasil do Rio, mantém vínculos há pelo menos quatro anos com o ex-PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, acusado de comandar uma milícia na Baixada Fluminense, reduto eleitoral da ministra e de seu marido Waguinho, prefeito de Belford Roxo.

Jura chegou a participar de atos de campanha de Daniela em 2018, quando já cumpria pena em regime semiaberto por homicídio e associação criminosa. A ministra também contou com o apoio da ex-vereadora Giane Prudêncio, casada com Jura, nas campanhas de 2018 e do ano passado.

Em nota, Daniela alegou que receber apoio político não significa compactuar com os crimes pelos quais o ex-PM foi condenado. O ministro Flávio Dino (Justiça) alegou que “político tira foto com qualquer pessoa”.

Endividamento
Levantamento do Valor Data nos balanços de 48 empresas de comércio e serviços mostra que a dívida financeira líquida dos grupos disparou 176% – de R$ 17,5 bilhões para R$ 48,3 bilhões – entre o 3º trimestre de 2021 e o de 2022. Ao mesmo tempo, a geração de caixa operacional subiu bem menos, ampliando a pressão sobre o endividamento. O assunto é destaque na manchete do jornal.

No mesmo intervalo, o Ebitda subiu 20,3%, para R$ 34,2 bilhões. Com isso, a relação entre dívida líquida e Ebitda passou de 0,62 para 1,41 – segue inferior a duas vezes, média considerada aceitável, mas em aceleração rápida.

Segundo o jornal, o maior receio é que a manutenção de uma taxa de juros alta por muito mais tempo e eventual fraqueza na geração de caixa possam agravar o quadro de alavancagem dos negócios.

Os maiores aumentos na alavancagem financeira, após o terceiro trimestre de 2021, estão no varejo de bens duráveis/lojas de departamento, moda e no setor de serviços, em academias de ginástica.

Por outro lado, restaurantes, bares e grupos de entretenimento tiveram uma melhora nos indicadores de endividamento.

Varejo
Painel S.A. (Folha) conta que as grandes varejistas começam a sentir uma recuperação das vendas, especialmente para as classes C, D e E. Os números ainda são preliminares, mas 2022 terminou com uma tendência de crescimento em relação ao fim do ano anterior e com expectativa de aquecimento, impulsionada por fatores como auxílio de R$ 600, queda da inflação e melhora do emprego. Os relatos apontam estimativa de virada positiva mais firme nas vendas do online.

Eventos
Painel S.A. (Folha) informa que a Abrape (associação de empresas promotoras de eventos) estuda ir à Justiça para contestar as novas regras do Perse, publicadas nesta segunda, que restringem estabelecimentos aptos a participar do programa de benefício fiscal do governo.

Doreni Caramori, presidente da entidade, diz que o setor também tentará dialogar com o Ministério da Fazenda.

O Globo repercute a exclusão de bares e lanchonetes do Perse, com declarações do presidente da Abrasel.

Hotelaria
Valor informa que os hotéis da cidade do Rio de Janeiro tiveram 98% de ocupação no réveillon, segundo o Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro (HotéisRIO). Os números, segundo a instituição, alcançaram o patamar pré-pandemia e impulsionam as expectativas para este verão.

Voos
Estadão publica que a recuperação da demanda por voos internacionais no Brasil ganhou tração em 2022. Apesar de ter começado o ano com 48,2% do verificado antes da pandemia, chegou a 77,8% em outubro, dado mais recente da Anac. No mesmo período, o setor doméstico, que se recuperou mais rapidamente, passou de 84,4% para 91,8%.

No acumulado dos dez primeiros meses de 2022, porém, a demanda internacional ficou em 66,3%. Especialistas dizem que a recuperação total do segmento deve ocorrer apenas em 2024, enquanto a do doméstico poderá ser vista já neste ano.

Pazuello
O Estado de S. Paulo destacaque o Exército ignorou uma promessa do presidente Lula e decidiu manter em segredo o processo que apurou a participação do general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em um ato político em maio de 2021 sem autorização do comando. No governo Bolsonaro, a Força impôs cem anos de sigilo ao caso. Lula já determinou à Controladoria-geral da União (CGU) que revise os sigilos. Entre os casos, está o de Pazuello.

O dólar comercial fechou em alta de 1,72%, cotado a R$ 5,45. Euro subiu 0,84%, chegando a R$ 5,76. A Bovespa operou com 104.165 pontos, queda de 2,08%. Risco Brasil em 257 pontos. Dow Jones teve queda de 0,03% e Nasdaq caiu 0,76%.