Rio de Janeiro – Edição nº 135, 15/12/2022
DESTAQUES:
- Sancionada, com vetos, lei que estabelece normas sobre o Fundo Geral de Turismo e altera a sua denominação para Novo Fungetur.
- Aprovado o Plano Estratégico do Conselho Nacional da Amazônia Legal 2020-2030.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- NOVO FUNGETUR
Lei n.º 14.476, de 14 de dezembro de 2022. DOU. Seção 1, de 15 de dezembro de 2022. p.1-2.
Estabelece normas sobre o Fundo Geral de Turismo, fundo especial de suporte financeiro ao setor turístico e de incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo, e altera a sua denominação para Novo Fungetur.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- NOVO FUNGETUR
Mensagem n.º 664, de 14 de dezembro de 2022. DOU. Seção 1, de 15 de dezembro de 2022. p.6-8.
Dispõe sobre as razões aos vetos, aposto à Lei n.º 14.476, de 14 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre o Fundo Geral de Turismo, fundo especial de suporte financeiro ao setor turístico e de incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo, e altera a sua denominação para Novo Fungetur.
- CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL – PLANO ESTRATÉGICO 2020-2030
Resolução n.º 5, de 13 de dezembro de 2022. DOU. Seção 1, de 15 de dezembro de 2022. p.10-169. Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Aprova o Plano Estratégico do Conselho Nacional da Amazônia Legal 2020-2030 e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – DCTFWEB
Portaria n.º 265, de 15 de dezembro de 2022. DOU. Seção 1, de 15 de dezembro de 2022. p.1 (Edição Extra A). Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Prorroga para o dia 20 de dezembro de 2022 o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração 11/2022.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.543, de 14 de dezembro de 2022. DOU. Seção 3, de 15 de dezembro de 2022. p.171. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0946% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0085 o Redutor – R e em 0,2425% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 13 de dezembro de 2022.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
