Monitor – 15 de dezembro de 2022

O deputado federal Macelo Ramos (PSD-AM) disse que a CNC foi fundamental para a elaboração de um relatório técnico equilibrado.

O conteúdo produzido pela CNC também destaca a importância do Circuito Sesc de Corridas na promoção da qualidade de vita em todo o Brasil. Além disso, a coluna informa que o Canal Senac recomenda abordar novas formas de trabalho no mundo digital.

Tributário
Valor Econômico informa que o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e futuro secretário especial para reforma tributária do governo Lula, diz estar confiante na aprovação da tributação sobre consumo em 2023. A declaração foi dada ontem no debate virtual “Desafios do IBS: experiência internacional do IVA”, promovido pelo CCiF. O economista salientou que foi provavelmente sua última participação em evento do think tank até a ocupação do cargo no governo federal a partir do ano que vem.

“Não é fácil, mas estou confiante de que vamos finalmente aprovar uma boa reforma da tributação no consumo no Brasil em 2023”, disse ele, ressalvando que “a última palavra é do Congresso”. Appy lembrou que o debate para isso começou na Constituinte de 1988, quando se perdeu boa chance para a reforma. “Acho que finalmente esse processo, após 35 anos, vai se completar no ano que vem. ”

Aumento de gastos 
Principais jornais relatam que o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que a expansão dos gastos públicos não é o motor que vai impulsionar o crescimento da economia no atual momento. Segundo ele, um eventual estímulo poderia vir da redução na taxa de juros. Haddad disse que um corte dos juros, no entanto, vai depender de uma reestruturação do passivo de despesas deixado pelo governo Bolsonaro e de uma sinalização de compromisso da nova administração com a sustentabilidade fiscal do país.

A fala contrasta com os planos do governo eleito, que tem sido criticado por economistas por pleitear uma expansão de R$ 168 bilhões nos gastos por um prazo de dois anos, para suprir áreas que tiveram cortes drásticos de recursos e garantir a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família.

Banco Central
O Estado de S. Paulo traz que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, repetiu ontem que a instituição tem autonomia e confirmou que deve continuar à frente da autarquia até o fim do seu mandato, em 2024. Segundo ele, a agenda de inovação não deve mudar com a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas citou brevemente, sem dar detalhes, que acha que “outras partes” podem ter “mais adaptações”.

ICMS 
Imprensa relata que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para homologar o acordo celebrado entre Estados e governo federal em relação à cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
Nas tratativas realizadas com a União ao longo dos últimos meses, os governadores reconheceram a essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha. Com isso, concordaram que o ICMS sobre esses itens deve ser uniforme e limitado a 17% ou 18%. Já a gasolina será objeto de debate posterior.

Cesta básica 
Coluna Painel S.A. (Folha de S.Paulo) conta que, pelo segundo mês consecutivo, o preço da cesta básica vendida por lojas virtuais sofreu alta na região metropolitana de São Paulo. É o que mostra o levantamento da Precifica, empresa especializada em estratégias de preço. Em novembro, o crescimento mensal foi de 0,91%. O preço da cesta passou de R$ 634,60 para R$ 640,40.
Os itens com as maiores variações foram o tomate (9,9%), seguido do sal refinado (7,1%), da carne bovina (4,4%) e do açúcar refinado (3,6%). Na outra ponta, o leite integral e o café em pó tiveram redução de aproximadamente 9%.

Lei das Estatais
Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico destacam, em manchete, as mudanças recentes na Lei das Estatais. Os jornais situam que as alterações aprovadas ontem abriram portas para que representantes da classe política ocupem cargos estratégicos nas empresas públicas e agências reguladoras.

A votação relâmpago ocorreu na Câmara dos Deputados no momento em que partidos demandam cargos do governo eleito. A mudança ainda precisa passar pelo Senado, onde também deve ser aprovada.

O texto reduz de 36 meses para 30 dias o tempo de quarentena para políticos indicados à direção de estatais, e foi apreciado rapidamente para facilitar a nomeação de Aloizio Mercadante, escolhido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o BNDES.

O Globo e Valor Econômico acrescentam que a mudança aprovada pela Câmara derrubou a cotação das ações da Petrobras e do Banco do Brasil no pregão de ontem.

Na Folha de S.Paulo, petroleiras que operam no Brasil divulgaram ontem comunicado em defesa da Lei das Estatais. O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás, representante de empresas do setor, diz que “vê com preocupação propostas de mudanças nessa legislação sem o devido debate com o Congresso e a sociedade brasileira”.

MDIC
Principais jornais expõem convite de Lula ao presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Josué Gomes da Silva, para assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Josué esteve ontem em Brasília, onde se encontrou com o petista. Há expectativa de que o dirigente aceite o convite. Lula considera que ele fez um trabalho “inovador” na Fiesp em relação ao passado.

O Estado de S. Paulo lembra que Josué, filho de José Alencar, vice-presidente nos dois primeiros mandatos de Lula, enfrenta “rebelião” de sindicatos patronais de pequeno porte, que reclamam de falta de interlocução.

Trabalho
O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico reportam que o deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP) foi o escolhido por Lula para comandar o Ministério do Trabalho no novo governo. Ele já aceitou o convite, após articulação de centrais sindicais ligadas ao partido.

Marinho foi ministro do Trabalho e depois ministro da Previdência Social nos dois primeiros mandatos de Lula, entre 2005 e 2008.

Orçamento secreto
Também é destaque na imprensa que a presidente do STF, Rosa Weber, votou ontem pela inconstitucionalidade do orçamento secreto, que, segundo ela, “acha-se recoberto por um manto de névoas”. Embora o julgamento não tenha terminado, as críticas indicam que não deve haver acordo sobre o tema. Houve desagrado de parlamentares, que devem aguardar a decisão do STF para votar a PEC da Transição.

Bolsonaro
Valor Econômico, O Globo e O Estado de S. Paulo noticiam que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, decidiu abrir uma investigação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o presidente Jair Bolsonaro para apurar a aprovação de benefícios durante o período eleitoral. A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo PT e outros partidos. A defesa do presidente terá cinco dias para se manifestar.

O dólar comercial fechou ontem em queda de 0,27%, cotado a R$ 5,30. Euro subiu 0,08%, chegando a R$ 5,65. A Bovespa operou com 103.745, alta de 0,2%. Risco Brasil em 256 pontos. Dow Jones caiu 0,42% e Nasdaq teve queda de 0,76%.