Brasília- Edição nº 126, 23/11/2022
DESTAQUES:
- Especifica sobre os óleos combustíveis e do óleo combustível em turbinas geradoras de energia elétrica, de origem nacional ou importada, e suas regras de comercialização em todo o território nacional.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail ritamartins@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
Ato Declaratório Executivo n.º 135, de 21 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 23 de novembro de 2022. p.27.
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás
natural Repetro, na modalidade Repetro-Sped, somente na admissão temporária para utilização econômica com dispensa de tributos federais, a pessoa jurídica que menciona.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
- ESPECIFICAÇÕES DE ÓLEOS COMBUSTÍVEIS
Resolução ANP n.º 899, de 18 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 23 de novembro de 2022. p.63.
Dispõe sobre as especificações dos óleos combustíveis e do óleo combustível em turbinas geradoras de energia elétrica, de origem nacional ou importada, e suas regras de comercialização em todo o território nacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- PRÉ-NATAL ODONTOLÓGICO
Portaria n.º 4.058, de 22 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 22 de novembro de 2022. p.91.
Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoiar a implementação de ações estratégicas para a garantia do acesso ao pré-natal odontológico.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.443, de 22 de novembro de 2022. DOU. Seção 3, de 23 de novembro de 2022. p.184. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), o Redutores “R” e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 19, 20 e 21 de novembro de 2022.
Tel.: [61] 3329-9526
E-mail: ritamartins@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Rita de Cássia Martins de Mendonça
