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CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo que escolherá os três representantes da sociedade civil no grupo de trabalho (GT) criado para estabelecer a metodologia de elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. O GT foi criado pela Portaria CGU 2.500/2022 e será composto por três representantes de órgãos do governo federal.
As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário on-line.
O grupo é parte do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) que compõe a estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU) e atuará até 21 de setembro de 2023. A participação da sociedade civil visa assegurar que a metodologia privilegie o diálogo e a colaboração no processo de formulação do 6º Plano. O documento também será desenvolvido de forma colaborativa entre governo e sociedade e reunirá compromissos do Brasil com a agenda da Parceria para Governo Aberto (em inglês, Open Government Partnership, OGP) para o biênio 2023-2025.
O Brasil é cofundador da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership, OGP), uma iniciativa internacional para promover a transparência, a participação social, a governança e a inovação nos países-membros. A cada dois anos, as nações devem apresentar um Plano de Ação em que se comprometem a tomar providências em relação a temas específicos para cumprir os objetivos da OGP.
O Plano de Ação é elaborado pelo governo em colaboração com a sociedade civil. A metodologia para formulação da recente edição envolveu três etapas: determinação de temas a serem tratados por meio de políticas de governo aberto, oficinas de cocriação de compromissos e aprovação do Plano. O GT temporário ao qual o edital se refere deverá avaliar essa abordagem e sugerir mudanças ou aperfeiçoamentos.
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