Rio de Janeiro – Edição nº 113, 27/10/2022
DESTAQUES:
- CNC convoca o Conselho de Representantes para reunir-se em sessões ordinária e extraordinária no dia 16 de novembro de 2022.
- Sancionada Lei que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
INEDITORIAL
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
Edital de Convocação de 24 de outubro de 2022. DOU. Seção 3, de 27 de outubro de 2022. p.200.
Convoca o Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, com base no artigo 11, inciso I e II, do Estatuto da entidade, a reunir-se em sessões ordinária e extraordinária, às 15h30min e 16h, respectivamente, no dia 16 de novembro de 2022, em primeira convocação e duas horas após, no mesmo dia, em segunda convocação, no Hotel Windsor Marapendi localizado na Avenida Lúcio Costa, 5.400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar, nos termos estatutários, sobre os diversos assuntos constantes da ordem do dia.
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Lei n.º 14.460, de 25 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 26 de outubro de 2022. p.3.
Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis n.ºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18 de junho de 2019; e revoga dispositivos da Lei n.º 13.853, de 8 de julho de 2019.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
Resolução n.º 680, de 5 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 26 de outubro de 2022. p.85-88. Conselho Nacional de Saúde.
Aprova o Regimento da 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS), que tem por tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- ANCINE – REGIMENTO INTERNO / COMBATE À PIRATARIA
Resolução n.º 124, de 25 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 26 de outubro de 2022. p.98-106. Agência Nacional do Cinema (Diretoria Colegiada).
Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema – ANCINE. No art. 3º da referida Resolução, estabelece que compete à ANCINE, entre outras atribuições, promover o combate à pirataria de obras audiovisuais, inclusive em articulação com órgãos governamentais e associações privadas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.329, de 25 de outubro de 2022. DOU. Seção 3, de 26 de outubro de 2022. p.202. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2022.
Comunicado n.º 39.338, de 26 de outubro de 2022. DOU. Seção 3, de 27 de outubro de 2022. p.147. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 1,0000% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1785% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 25 de outubro de 2022.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
