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Impacto
Em manchete no Valor Econômico, medidas lançadas pelo governo federal para aumentar despesas sociais em período eleitoral tiveram impacto direto de pelo menos RS 68 bilhões nos cofres da União em 2022.
De acordo com Valor, a tendência é que o “pacote de bondades” deixe rombo para as contas públicas no próximo ano, justamente no momento em que o país discutirá qual o novo arcabouço fiscal.
Jair Bolsonaro (PL) prometeu prorrogar as medidas. A desoneração de combustíveis consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, a um custo de R$ 52,9 bilhões.
Taxação
Na Folha de S.Paulo, reforma tributária que eleve a taxação sobre os mais ricos ganhou mais chances de ser implementada a partir de 2023, em meio a promessas dos presidenciáveis e respaldo popular.
Além de citar no programa de governo, membros da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizam também aumentar a taxação sobre renda e reduzir sobre consumo que onera mais, proporcionalmente, as classes mais baixas.
Integrantes petistas dizem que a reforma tributária com a taxação de dividendos está entre os primeiros pontos tratados em caso de vitória. Já o programa de Bolsonaro não é claro sobre a alta da tributação.
Consignado do Auxílio
O Estado de S. Paulo afirma que, em um movimento atípico, famílias de baixa renda que recebem Auxílio Brasil foram informadas pela Caixa que o dinheiro do consignado que contrataram só será depositado depois das eleições. O prazo inicial era de 48 horas, mas nesta semana o banco informou que o dinheiro só deve cair na conta em até 15 dias.
A Caixa justifica que há um “excesso de solicitações” que ocasionou “lentidão nos processamentos”, mas afirma que a liberação do crédito se dá no máximo em cinco dias. A reportagem, contudo, teve acesso a mensagens enviadas pelos bancos aos clientes nas quais informa que o “crédito ocorre entre 2 e 15 dias”. O Idec recebeu relatos de beneficiários para quem o dinheiro do empréstimo foi prometido apenas para dezembro.
Estadão acrescenta que, além de juros de 50% ao ano no consignado do Auxílio Brasil – acima da média das taxas cobradas para outros segmentos –, usuários que contrataram o crédito se depararam com outras cobranças sobre as quais não sabiam no extrato do empréstimo, como juros de acerto e seguro prestamista.
Para o Idec, a cobrança dessas taxas é abusiva. “Os juros de acerto são uma prática frequente dos bancos, quando aumentam o prazo de início de pagamento em mais de 30 dias. Essa condição encarece o crédito, pois o banco corrige o valor pelo tempo adicional que foi proposto”, explica Ione Amorim, coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec.
Licença-maternidade
Valor Econômico situa que o Supremo Tribunal Federal formou maioria para determinar que o período de licença-maternidade só comece a valer a partir da saída da mãe ou do recém-nascido do hospital, e não da data do parto. O julgamento, previsto para terminar hoje, está sendo realizado no Plenário Virtual e já conta com seis votos favoráveis.
Combustíveis 1
O Estado de S. Paulo observa que o preço da gasolina praticado pela Petrobras acumulava uma defasagem de 8,82% em relação ao preço internacional, segundo dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) até a quarta-feira.
No caso do diesel, a Petrobras tem mantido o valor do litro 11,19% mais barato do que o valor da média mundial. Essa situação só se inverte quando se trata do gás de cozinha, o GLP, que hoje está 40,10% mais caro do que o gás consumido fora do Brasil.
O jornal frisa que Bolsonaro tem reiterado que baixou os preços do combustível sem dar uma “canetada” no setor, ou seja, sem ter feito intervenção política nos custos praticados pela Petrobras. O fato, porém, é que a empresa tem segurado os reajustes.
Valor Econômico acrescenta que, a nove dias das eleições, integrantes da indústria de combustíveis no Brasil acreditam que é improvável que a Petrobras reajuste o diesel e a gasolina nas refinarias, mesmo com os preços atuais defasados em relação ao mercado internacional. O cenário cria incertezas para as atividades de importadoras, distribuidoras e refinarias privadas, que têm dificuldade de competir com a estatal quando esta opera com preços abaixo do mercado, dizem fontes do setor.
“A defasagem existe e está consistente, então sob uma visão técnica, sem nenhum viés político, a Petrobras deveria anunciar um reajuste. Existe expectativa de manutenção e até de um possível aumento do petróleo no cenário internacional. Há algumas semanas, quando o preço internacional caiu, a Petrobras também reduziu o diesel e a gasolina”, diz o presidente da Abicom, Sérgio Araújo.
Combustíveis 2
Reportagem do Valor Econômico relata que postos e distribuidoras de combustíveis têm obtido na Justiça o direito a pelo menos três meses de créditos presumidos de PIS e Cofins, sob a alíquota de 9,25%, na aquisição de diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação. Há liminares e sentenças nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
A tese foi levantada após a edição da Medida Provisória nº 1.118/2022 – que perdeu a validade no dia 29 de setembro – e da Lei Complementar (LC) nº 194, de junho, que restringiram benefício fiscal previsto numa norma anterior – a Lei Complementar nº 192, de março.
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