Rio de Janeiro – Edição nº 110, 18/10/2022
DESTAQUES:
- Reconduzidos Conselheiros, representantes das Empresas (CNC), no Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Publicado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato de Hospedagem e Alimentação do Interior da Bahia – SINDHOR/BA.
- Conselho Federal de Medicina estabelece normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.
- Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que estabelece que os supermercados e shoppings centers localizados deverão disponibilizar em suas dependências recipientes destinados ao recebimento de embalagens que seus clientes optarem por descartar no momento da compra.
- Sancionada Lei do Município do Rio de Janeiro obrigando a disponibilização de cadeiras de rodas para o atendimento à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os espaços culturais, públicos ou privados.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL / CNC
Portaria n.º 3.345, de 14 de outubro de 2022. DOU. Seção 2, de 17 de outubro de 2022. p.63. Secretaria Executiva.
Reconduz Francilei Francisco Ferreira ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante das Empresas (CNC) na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2022.
Portaria n.º 3.346, de 14 de outubro de 2022. DOU. Seção 2, de 17 de outubro de 2022. p.63. Secretaria Executiva.
Reconduz Tarsila Otaviano da Costa ao mandato de Conselheira Titular, Representante das Empresas (CNC) na 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2022.
- PREVIDÊNCIA SOCIAL – BENEFÍCIOS
Portaria n.º 3.353, de 14 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 17 de outubro de 2022. p.203-204. Secretaria Executiva.
Estabelece, para o mês de outubro de 2022, os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 17 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 17 de outubro de 2022. p.103. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Publica o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato de Hospedagem e Alimentação do Interior da Bahia – SINDHOR/BA, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- SAÚDE COLETIVA – GRADUAÇÃO
Resolução n.º 2, de 14 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 17 de outubro de 2022. p.120-121. Conselho Nacional de Educação (Câmara de Educação Superior)..
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva, a serem observadas na elaboração, organização, implementação e desenvolvimento do Projeto Pedagógico de Curso (PPC), no âmbito dos sistemas de ensino superior no Brasil.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
- MÉDICOS DO TRABALHO – TRABALHADOR
Resolução n.º 2.323, de 6 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 17 de outubro de 2022. p.318-319. Conselho Federal de Medicina.
Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.269, de 14 de outubro de 2022. DOU. Seção 3, de 17 de outubro de 2022. p.143. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 12 e 13 de outubro de 2022.
Comunicado n.º 39.278, de 17 de outubro de 2022. DOU. Seção 3, de 18 de outubro de 2022. p.207. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9520% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0080 o Redutor – R e em 0,1508% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 14 de outubro de 2022.
INEDITORIAL
- SINDICATO – SEACEC
Aviso de Retificação de 14 de outubro de 2022. DOU. Seção 3, de 17 de outubro de 2022. p.184.
O Presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC retifica o Edital de Convocação de 13 de outubro de 2022, de convocação para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de novembro de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- EMBALAGENS RECICLÁVEIS – DESCARTE / PONTOS COMERCIAIS
Lei n.º 9.880, de 14 de outubro de 2022. DORJ. Parte I, de 17 de outubro de 2022. p.1 (Edição Extra A).
Estabelece que os supermercados e shoppings centers localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão disponibilizar em suas dependências recipientes destinados ao recebimento de embalagens que seus clientes optarem por descartar no momento da compra.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- REPARTIÇÕES PÚBLICAS – EXPEDIENTE
Decreto n.º 48.228, de 17 de outubro de 2022. DORJ. Parte I, de 18 de outubro de 2022. p.1.
Transfere do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022, a comemoração do dia do servidor público, considerando facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira).
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEI SANCIONADA
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CADEIRA DE RODAS / ESPAÇOS CULTURAIS
Lei n.º 7.605, de 14 de outubro de 2022. DO.RIO. Poder Executivo, de 17 de outubro de 2022. p.3.
Estabelece que é obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para o atendimento à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os espaços culturais, públicos ou privados, do Município.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
