Rio de Janeiro – Edição nº 092, 12/09/2022
DESTAQUES:
- Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, a partir de 16 de setembro de 2022.
- Aprovadas Instruções Normativas e Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Eficiência Energética das Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas e Residenciais.
- Sancionada Lei instituindo o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher.
- Convocação do Sindicato do Comércio de Patrocínio e Região para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 07 de outubro de 2022.
- Sancionada Lei, do Estado do Rio de Janeiro, que cria o Programa “Sou Jovem, Sou Empreendedor”, que poderá manter parcerias com o sistema “S” e outras instituições, para o seu pleno desenvolvimento.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 8, de 8 de setembro de 2022. DOU. Seção 1, de 9 de setembro de 2022. p.58. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de setembro de 2022.
Ato COTEPE/PMPF n.º 9, de 9 de setembro de 2022. DOU. Seção 1, de 12 de setembro de 2022. p.27. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Altera o Ato COTEPE/PMPF n.º 8, de 8 de setembro de 2022, que torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de setembro de 2022.
- EDIFICAÇÕES – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Portaria n.º 309, de 6 de setembro de 2022. DOU. Seção 1, de 12 de setembro de 2022. p.30-89. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Aprova as Instruções Normativas e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Eficiência Energética das Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas e Residenciais – Consolidado.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- INSS / DEMANDAS JUDICIAIS – ATENDIMENTO
Portaria n.º 1.490, de 8 de setembro de 2022. DOU. Seção 1, de 9 de setembro de 2022. p.149. Instituto Nacional do Seguro Social.
Estabelece o Portal de Atendimento – PAT como sistema de atendimento de demandas judiciais em matéria de benefícios e para fornecimento dos subsídios necessários à defesa judicial do INSS.
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PROCURAÇÃO / INSS
Portaria n.º 1.495, de 9 de setembro de 2022. DOU. Seção 1, de 12 de setembro de 2022. p.152. Instituto Nacional do Seguro Social.
Altera a Portaria n.º 1.341, de 20 de agosto de 2021, que afasta a exigência de procuração por instrumento público outorgada a advogados, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e com inscrição válida, por requerentes analfabetos ou pessoas com deficiência visual ou física, que as impeçam de assinar, para fins de cumprimento ao acordo judicial firmado entre o INSS e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Piauí.
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- AGOSTO LILÁS – PROTEÇÃO À MULHER
Lei n.º 14.448, de 9 de setembro de 2022. DOU. Seção 1, de 12 de setembro de 2022. p.1.
Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.115, de 8 de setembro de 2022. DOU. Seção 3, de 9 de setembro de 2022. p.179. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0015% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1800% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 6 de setembro de 2022.
Comunicado n.º 39.122, de 9 de setembro de 2022. DOU. Seção 3, de 12 de setembro de 2022. p.170. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 7 e 8 de setembro de 2022.
INEDITORIAL
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 9 de setembro de 2022. DOU. Seção 3, de 12 de setembro de 2022. p.212.
O Presidente do Sindicato do Comércio de Patrocínio e Região convoca para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 07 de outubro de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- PROGRAMA “SOU JOVEM – SOU EMPREENDEDOR” / SISTEMA “S”
Lei n.º 9.848, de 9 de setembro de 2022. DORJ. Parte I, de 12 de setembro de 2021. p.1-2.
Cria o Programa “Sou Jovem, Sou Empreendedor”, que visa dar incentivo à criação de novas empresas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fomentar os jovens fluminenses a adotar um perfil empreendedor, abrir sua primeira empresa ou profissionalizar a gestão de suas empresas. O Art. 5º da Lei estabelece que o Poder Executivo poderá manter parcerias com o sistema “S” e outras instituições, para o pleno desenvolvimento do Programa.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
