Rio de Janeiro – Edição nº 086, 29/08/2022
DESTAQUES:
- Medida Provisória altera legislação dispondo sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
- INSS estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária.
- Fecomércio-DF tem inscrição deferida como representante da sociedade civil junto ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- SETOR CULTURAL – AÇÕES EMERGENCIAIS / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Medida Provisória n.º 1.135, de 26 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 29 de agosto de 2022. p.1.
Altera a Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022, a Lei n.º 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei n.º 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- INCAPACIDADE TEMPORÁRIA / PERÍCIA MÉDICA
Portaria n.º 1.486, de 25 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 29 de agosto de 2022. p.12. Instituto Nacional do Seguro Social.
Estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- EMPRESAS – TELEFONIA MÓVEL / CONSUMIDOR
Lei n.º 9.813, de 25 de agosto de 2022. DORJ. Parte I, de 26 de agosto de 2021. p.1.
Obriga as empresas de telefonia móvel, que prestam serviços de telefonia e transmissão de dados para consumidores no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizar opção de cancelamento de contratos ou troca de planos de serviços por meio de aplicativos, nas mesmas opções das demais formas de atendimentos.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
- CONSELHO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO – CONPLAN / FECOMÉRCIO-DF
Chamamento Público n.º 1. DODF. Seção III, de 29 de agosto de 2022. p.56-57. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.
Torna Público o Resultado Final do credenciamento das entidades e instituições inscritas no Chamamento Público nº 01/2022, com vistas à seleção de representantes da sociedade civil junto ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – Fecomércio-DF, teve sua inscrição deferida, na categoria das Entidades empresariais do Segmento do Comércio Varejista.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
