Compartilhe:

Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
07/06/23 | nº 919 | ANO V |  www.cnc.org.br
Ao detalhar o funcionamento do programa Desenrola, O Globo registra que pesquisa da CNC, divulgada ontem, mostra o quão difícil têm sido para o país sair do alto nível de endividamento em meio aos juros altos. A parcela de famílias com dívidas (em atraso ou não) ficou em 78,3% em maio, quarto mês seguido neste patamar.

O jornal acrescenta levantamento mostra que o quadro de endividamento, assim como o de inadimplência, tem se acirrado entre as famílias de renda média – que ganham entre 3 e 5 salários mínimos ou entre 5 e 10 salários mínimos. Mais consumidores relataram em maio não ter condições de pagar as dívidas de meses anteriores, mas esse avanço foi ainda maior entre os que recebem de 3 a 5 salários mínimos. Izis Ferreira, economista da CNC alerta para o fato de que boa parte da classe média, que recebe entre 3 e 5 salários mínimos, não é beneficiada pelos programas federais, como a baixa renda, nem possui reservas financeiras para amortecer os impactos do crédito mais caro, como a alta renda.

“Se a gente não resolver o endividamento da classe média, o nível (de endividamento) deve permanecer alto e encerrar o ano no maior patamar que a gente já teve”, adverte ela, que projeta que alguma melhora na inadimplência só deverá ocorrer no fim do ano ou no início do ano que vem, diante das renegociações e da perspectiva de diminuição das taxas de juros na linha de crédito para pessoa física.

Manchete de O Globo destaca que o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, apresentou as diretrizes da proposta que reorganiza o regime de impostos no país e estimou sua votação na Casa já para julho. A maior mudança é a fusão dos cinco principais tributos federais, estaduais e municipais em torno do Imposto sobre Valor Agregado. A alteração impedirá que os estados definam uma alíquota própria, perdendo assim a prerrogativa de atrair investimentos mediante incentivos fiscais. Para compensar a mudança, eles reivindicam a criação de um fundo de R$ 100 bilhões anuais. O governo federal concorda com uma compensação, mas o valor ainda gera impasse.

Reportagem assinala que, em carta aberta, a CNC afirma apoiar a reforma, mas ressaltou que não há mais espaço para aumento de tributos: “As empresas brasileiras estão asfixiadas”.

Folha de S. Paulo também aborda o assunto e ressalta que a CNC propõe uma alíquota máxima de 10,7% para todo o setor de serviços, para evitar aumento da carga tributária do setor.

Reforma tributária
Manchete em O Estado de S. Paulo mostra que relatório apresentado ontem (6) pelo grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados deixou de fora definições sobre temas considerados sensíveis, como as novas alíquotas e o aporte de recursos da União no fundo bilionário que deve compensar estados e municípios pelo fim da chamada guerra fiscal.

O relator da reforma na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), adiantou que a previsão de votação da proposta em plenário é na primeira semana de julho.

Os deputados recomendaram que o Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser bancado “primordialmente” pela União e repassado para estados, não seja limitado pelo teto de gastos do novo arcabouço fiscal que está sendo apreciado no Senado.

Manchete em O Globo destaca também que um dos pontos centrais do relatório é a compensação de estados e municípios pelo fim da guerra fiscal, o que será feito por meio de injeção de recursos no Fundo de Desenvolvimento Regional.

Os estados querem uma conta de R$ 100 bilhões por ano, até 2032, sendo a maior parte ou a totalidade desse dinheiro bancada com recursos federais, conforme representantes dos governadores nas negociações.

O Globo ressalta que, apesar de avaliação positiva de especialistas em relação aos pontos principais do relatório preliminar da reforma tributária, um eventual excesso de alíquotas preocupa.

De acordo com Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV, embora um único IVA com uma só alíquota fosse considerado o formato ideal, o IVA Dual é uma saída para viabilizar politicamente a aprovação da reforma.

Além disso, para economistas, a adoção de apenas poucas taxas de cobrança é importante para que a simplificação tenha como resultado a redução da burocracia e o impulso ao crescimento econômico.

ISS
O Estado de S. Paulo 
comunica que prefeitos das maiores cidades do país se posicionaram contra a extinção do Imposto sobre Serviços (ISS), de atribuição dos municípios, e querem que o governo federal unifique antes os tributos de responsabilidade da União e dos estados.

Após a aprovação do piso da enfermagem, prefeituras falam em perdas de até R$ 22 bilhões por ano com a legislação federal.

Prefeituras das capitais afirmam que terão perdas com a extinção do ISS. São Paulo (SP) calculou que pode perder R$ 15 bilhões por ano. Os dados são questionados pelo grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara.

Desindustrialização
Correio Braziliense 
traz entrevista com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que defende que a reforma “é fundamental para o Brasil”.

Para o secretário, a reforma terá um impacto decisivo para a reindustrialização do país. De acordo com Appy, modelo atual de tributação é um dos responsáveis pelo processo de desindustrialização do Brasil.

Em relação à Zona Franca de Manaus, essa “vai ter um tratamento específico que preservará o modelo atual, enquanto se constrói um modelo alternativo mais eficiente para garantir a geração de emprego e renda”.

Desenrola 
Principais jornais relatam que uma das medidas que podem ser adotadas pelo programa Desenrola Brasil é o perdão de dívidas de até R$ 100 pelos credores interessados em aderir. Segundo o Ministério da Fazenda, o pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês. A primeira parcela será cobrada após 30 dias. A renegociação será pelo celular, e o pagamento poderá ser em débito, boleto ou Pix.

Como condição para participar do programa, empresas credoras podem ser obrigadas a limpar esses pequenos débitos. Esta etapa é diferente da renegociação em si, que será voltada a famílias com dívidas de até R$ 5.000.  Uma das condições para a entrada de credores é o perdão de “créditos de pequeno valor”. Na MP, não é mencionada a quantia, mas informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda são de que dívidas de até R$ 100 “poderão ser desnegativadas”.

Poupança
O Globo e Valor Econômico 
registram que, em maio, os brasileiros sacaram R$ 11,75 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança. Essa é a maior retirada líquida para meses de maio desde o início da série histórica, em 1995. O desempenho contrasta com maio do ano passado, quando os correntistas tinham depositado R$ 3,51 bilhões a mais do que tinham sacado.

Com o desempenho de maio, a poupança soma retirada líquida de R$ 69,23 bilhões no acumulado do ano, a maior para o período desde 1995. Nos cinco primeiros meses do ano passado, os saques superaram os depósitos em R$ 46,73 bilhões.

Inflação
Valor Econômico 
traz que a inflação oficial no País foi de 2,09% no primeiro trimestre de 2023, mas as famílias brasileiras sentiram um aumento efetivo no custo de vida menor no período, de 1,83%, segundo o Índice de Preços dos Gastos Familiares (IPGF). O novo índice de inflação desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) considera os gastos efetivos dos consumidores brasileiros. O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo abordam.

Setor de petróleo
O Globo 
traz que o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou que não foi procurado pelo governo para discutir medidas com as quais a equipe econômica espera arrecadar até R$ 30 bilhões por ano com exportadoras, principalmente do setor de petróleo.

Em uma dessas iniciativas, o Fisco trabalha em novos critérios para calcular o preço do petróleo exportado para fins de cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e CSLL das petroleiras que atuam no Brasil.

Como parte da receita virá do IRPJ, o valor será compartilhado com estados e municípios. A outra iniciativa é por meio da mudança no preço de referência da ANP.

Desmatamento
O Globo 
aborda plano do governo para reduzir as taxas de desmatamento, que prevê, além do aumento de autos de infração e de ações civis públicas, a contratação de 1.600 fiscais ambientais até 2027 e a adoção de inteligência artificial no monitoramento.

As medidas fazem parte da nova versão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, que inclui ainda a aquisição de seis aviões para operações.

Meios de pagamento
Valor Econômico 
registra que estudo do BC indica que o uso do Pix nas operações com caráter comercial é maior do que os números gerais sugerem. No ano passado, 76% das transações liquidadas tiveram como destino a conta de uma pessoa física, mas, de acordo com o regulador, uma parcela considerável desse volume foi utilizada na realização de atividade econômica. O trabalho mostrou que o grupo formado por empresas e negócios informais representou 57% das transações no ano. Em termos de volume financeiro, a fatia foi de 54%.
Articulação
Imprensa reporta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez movimentos para participar mais da articulação política, após semanas de tensão entre governo e Congresso. Pela manhã, reuniu-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que reforçou a avaliação de que o Palácio do Planalto precisa se mobilizar mais para aprovar pautas de interesse do Executivo. Lula também se encontrou com líderes do Senado.

Lira
O Globo 
informa que o esquema de fraudes no programa de kits de robótica do MEC causou a demissão de um diretor da pasta e de um assessor da liderança do PP na Câmara, braço-direito de Arthur Lira. O caso aumenta a pressão sobre o presidente da Câmara. Hoje o STF julgará recurso de sua defesa em outra investigação que o atinge.

Bolsonaro
Folha de S.Paulo 
e demais publicações registram que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, pautou para o próximo dia 22 o julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A corte deve avaliar se o ex-presidente cometeu abuso de poder político em reunião com embaixadores, em julho de 2022, na qual fez acusações, sem provas, contra o sistema eleitoral.

O dólar comercial fechou ontem em queda de 0,37%, cotado a R$ 4,91. Euro caiu 0,56%, chegando a R$ 5,25. A Bovespa operou com 114.610, alta de 1,7%. Risco Brasil em 241 pontos. Dow Jones subiu 0,03% e Nasdaq teve alta de 0,36%.

Valor Econômico
Com forte aumento da receita e gasto de pessoal mais contido, cidades aceleram investimento

O Estado de S. Paulo
Câmara evita temas sensíveis na largada da reforma tributária

Folha de S.Paulo
SUS tem fila de mais de 1 milhão de cirurgias eletivas

O Globo
Estados querem R$ 100 bilhões para recompor perdas na reforma tributária

Correio Braziliense
Brasília reforça articulação para evitar perdas do FCDF

Leia também

Rolar para cima