Reforma tributária
Manchete em O Estado de S. Paulo mostra que relatório apresentado ontem (6) pelo grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados deixou de fora definições sobre temas considerados sensíveis, como as novas alíquotas e o aporte de recursos da União no fundo bilionário que deve compensar estados e municípios pelo fim da chamada guerra fiscal.
O relator da reforma na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), adiantou que a previsão de votação da proposta em plenário é na primeira semana de julho.
Os deputados recomendaram que o Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser bancado “primordialmente” pela União e repassado para estados, não seja limitado pelo teto de gastos do novo arcabouço fiscal que está sendo apreciado no Senado.
Manchete em O Globo destaca também que um dos pontos centrais do relatório é a compensação de estados e municípios pelo fim da guerra fiscal, o que será feito por meio de injeção de recursos no Fundo de Desenvolvimento Regional.
Os estados querem uma conta de R$ 100 bilhões por ano, até 2032, sendo a maior parte ou a totalidade desse dinheiro bancada com recursos federais, conforme representantes dos governadores nas negociações.
O Globo ressalta que, apesar de avaliação positiva de especialistas em relação aos pontos principais do relatório preliminar da reforma tributária, um eventual excesso de alíquotas preocupa.
De acordo com Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV, embora um único IVA com uma só alíquota fosse considerado o formato ideal, o IVA Dual é uma saída para viabilizar politicamente a aprovação da reforma.
Além disso, para economistas, a adoção de apenas poucas taxas de cobrança é importante para que a simplificação tenha como resultado a redução da burocracia e o impulso ao crescimento econômico.
ISS
O Estado de S. Paulo comunica que prefeitos das maiores cidades do país se posicionaram contra a extinção do Imposto sobre Serviços (ISS), de atribuição dos municípios, e querem que o governo federal unifique antes os tributos de responsabilidade da União e dos estados.
Após a aprovação do piso da enfermagem, prefeituras falam em perdas de até R$ 22 bilhões por ano com a legislação federal.
Prefeituras das capitais afirmam que terão perdas com a extinção do ISS. São Paulo (SP) calculou que pode perder R$ 15 bilhões por ano. Os dados são questionados pelo grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara.
Desindustrialização
Correio Braziliense traz entrevista com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que defende que a reforma “é fundamental para o Brasil”.
Para o secretário, a reforma terá um impacto decisivo para a reindustrialização do país. De acordo com Appy, modelo atual de tributação é um dos responsáveis pelo processo de desindustrialização do Brasil.
Em relação à Zona Franca de Manaus, essa “vai ter um tratamento específico que preservará o modelo atual, enquanto se constrói um modelo alternativo mais eficiente para garantir a geração de emprego e renda”.
Desenrola
Principais jornais relatam que uma das medidas que podem ser adotadas pelo programa Desenrola Brasil é o perdão de dívidas de até R$ 100 pelos credores interessados em aderir. Segundo o Ministério da Fazenda, o pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês. A primeira parcela será cobrada após 30 dias. A renegociação será pelo celular, e o pagamento poderá ser em débito, boleto ou Pix.
Como condição para participar do programa, empresas credoras podem ser obrigadas a limpar esses pequenos débitos. Esta etapa é diferente da renegociação em si, que será voltada a famílias com dívidas de até R$ 5.000. Uma das condições para a entrada de credores é o perdão de “créditos de pequeno valor”. Na MP, não é mencionada a quantia, mas informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda são de que dívidas de até R$ 100 “poderão ser desnegativadas”.
Poupança
O Globo e Valor Econômico registram que, em maio, os brasileiros sacaram R$ 11,75 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança. Essa é a maior retirada líquida para meses de maio desde o início da série histórica, em 1995. O desempenho contrasta com maio do ano passado, quando os correntistas tinham depositado R$ 3,51 bilhões a mais do que tinham sacado.
Com o desempenho de maio, a poupança soma retirada líquida de R$ 69,23 bilhões no acumulado do ano, a maior para o período desde 1995. Nos cinco primeiros meses do ano passado, os saques superaram os depósitos em R$ 46,73 bilhões.
Inflação
Valor Econômico traz que a inflação oficial no País foi de 2,09% no primeiro trimestre de 2023, mas as famílias brasileiras sentiram um aumento efetivo no custo de vida menor no período, de 1,83%, segundo o Índice de Preços dos Gastos Familiares (IPGF). O novo índice de inflação desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) considera os gastos efetivos dos consumidores brasileiros. O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo abordam.
Setor de petróleo
O Globo traz que o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou que não foi procurado pelo governo para discutir medidas com as quais a equipe econômica espera arrecadar até R$ 30 bilhões por ano com exportadoras, principalmente do setor de petróleo.
Em uma dessas iniciativas, o Fisco trabalha em novos critérios para calcular o preço do petróleo exportado para fins de cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e CSLL das petroleiras que atuam no Brasil.
Como parte da receita virá do IRPJ, o valor será compartilhado com estados e municípios. A outra iniciativa é por meio da mudança no preço de referência da ANP.
Desmatamento
O Globo aborda plano do governo para reduzir as taxas de desmatamento, que prevê, além do aumento de autos de infração e de ações civis públicas, a contratação de 1.600 fiscais ambientais até 2027 e a adoção de inteligência artificial no monitoramento.
As medidas fazem parte da nova versão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, que inclui ainda a aquisição de seis aviões para operações. |