Rio de Janeiro – Edição nº 064, 06/07/2022
DESTAQUES:
- Dispensada Conselheira representante dos Contribuintes (CNC), junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do CARF.
- Publicado Edital de Chamamento Público que tem por objetivo selecionar pessoa(s) jurídica(s) de direito privado, com ou sem fins lucrativos, interessada(s) em contribuir com a revisão da metodologia, da operacionalização, do ferramental, e dos quesitos que compõem a estrutura do ICM, onde são elegíveis para colaborar, entre outros órgãos e entidades de natureza jurídica pública ou privada, as entidades representativas das categorias econômicas da indústria, comércio, serviços em geral, inclusive as que integram o Sistema S.
- Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor.
- Presidente da FECOMÉRCIO-DF é admitido Quadro Único do Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria de Pessoal n.º 7.470, de 4 de julho de 2022. DOU. Seção 2, de 6 de julho de 2022. p.15. Secretaria Executiva.
Dispensa, a pedido, Fabiana Okchstein Kelbert do mandato de Conselheira, representante dos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia.
- ÍNDICE DE CONCORRÊNCIA DOS MUNICÍPIOS – SEAE / ENTIDADE REPRESENTATIVA DO COMÉRCIO – SISTEMA S
Edital de Chamamento Público n.º 1. DOU. Seção 3, de 6 de julho de 2022. p.51-52. Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade.
Torna público o presente Edital de Chamamento Público que tem por objetivo selecionar pessoa(s) jurídica(s) de direito privado, com ou sem fins lucrativos, interessada(s) em contribuir com a revisão da metodologia, da operacionalização, do ferramental, e dos quesitos que compõem a estrutura do ICM, apoiando a Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade – SEAE na implementação da Edição 2022 do Índice de Concorrência dos Municípios. São elegíveis para colaborar com a Edição 2022 do ICM, entre outros órgãos e entidades de natureza jurídica pública ou privada, as entidades representativas das categorias econômicas da indústria, comércio, serviços em geral, inclusive as que integram o Sistema S.
- CARF – SESSÕES DE JULGAMENTO – PRESENCIAIS – HÍBRIDAS
Portaria n.º 5.960, de 4 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 6 de julho de 2022. p.35-36. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Regulamenta a realização de sessões de julgamento presenciais híbridas e dá outras providências.
- SEGUROS PESSOAIS
Resolução n.º 439, de 4 de julho de 2022. DOU. Seção 1, de 6 de julho de 2022. p.107-108. Superintendência de Seguros Privados.
Dispõe sobre as características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.840, de 5 de julho de 2022. DOU. Seção 3, de 6 de julho de 2022. p.158. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 2, 3 e 4 de julho de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- CONSUMIDOR / ENVIO DE BOLETO – VEDAÇÃO
Lei n.º 9.784, de 5 de julho de 2022. DORJ. Parte I, de 6 de julho de 2021. p.1.
Veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- ORDEM DO MÉRITO ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER – FECOMÉRCIO-DF
Decreto n.º 43.524, de 5 de julho de 2022. DODF. Seção I, de 6 de julho de 2022. p.7-11.
Admiti, no Quadro Único do Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier, entre outros agraciados pertencentes ao Corpo de Graduados Especiais, José Aparecido da Costa Freire, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – Fecomércio-DF, no Grau Comendador.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
