|
Crédito
Folha de S.Paulo informa que a Câmara aprovou ontem medida provisória que abre uma linha de microcrédito para MEI e que permite que trabalhadores usem recursos do FGTS para garantir empréstimos contratados.
O texto cria o chamado SIM Digital, voltado a pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, assim como a MEIs no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Juros
A ata da mais recente reunião do Copom, divulgada ontem, indica que o BC deve adotar uma estratégia de juros altos por mais tempo, para garantir a convergência da inflação para o centro da meta até 2024 (3,0%).
Estadão cita a possibilidade de manutenção da Selic acima de 10% no fim de 2023 e em nível ainda restritivo por boa parte do ano seguinte.
Lei das Estatais
Manchetes do Estadão e O Globo destacam a intenção do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de alterar a Lei das Estatais para facilitar nomeações políticas e interferir na política de preços da Petrobras.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o Executivo estuda medidas legais para dar mais poder ao presidente da República para nomear e demitir presidentes das estatais.
Auxílio caminhoneiro
Principais jornais destacam que o governo e o Congresso decidiram ampliar o Auxílio Gás e criar um auxílio para caminhoneiros como resposta à alta no preço dos combustíveis. O piso de R$ 400 pago no programa Auxílio Brasil tem sido uma referência nas discussões sobre o valor.
Os detalhes foram acertados ontem em uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo a Folha, a Advocacia-Geral da União analisa a viabilidade das medidas, pois há o receio de que a criação do vale aos caminhoneiros viole a lei eleitoral. A expectativa é contemplar entre 700 mil e 900 mil caminhoneiros autônomos com o vale.
Combustíveis
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou ontem que o governo não tem poder para interferir no preço dos combustíveis e que o nome de Caio Paes de Andrade “satisfaz todos os critérios necessários para estar à frente” da Petrobras. Registro da Folha.
ICMS
Valor Econômico revela que os estados e o Distrito Federal pediram ontem ao ministro Gilmar Mendes (STF) que suspenda a liminar do ministro André Mendonça para uniformizar as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.
A alegação é de que Mendonça avançou sobre a competência do decano, relator de um outro processo que tramita na Corte sobre o tema.
Bandeira tarifária
Principais jornais informam que a diretoria da Aneel aprovou ontem reajuste de até 63,7% nos valores das bandeiras tarifárias das contas de energia para custear o uso de térmicas.
A diretora-geral interina da agência reguladora, Camila Bonfim, ressaltou que, apesar dos aumentos, os patamares seguem abaixo da chamada bandeira de “escassez hídrica”. Ela disse ainda que a definição dos valores não significa sua aplicação imediata.
Projeções
Manchete do Valor relata que as projeções fiscais para 2022 e, especialmente, para 2023 pioraram, com a perspectiva de sanção do projeto de lei que estabelece um teto para a alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia. Outro fator que também impacta é a possibilidade de medidas de renúncia tributária para controle inflacionário.
|
