Rio de Janeiro – Edição nº 051, 31/05/2022
DESTAQUES:
- Alteradas as designações dos conselheiros suplentes (CNC), que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do CARF.
- Dispensado representante no Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, indicado pela FENACOR.
- Divulgados critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social.
- Alterada norma que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
- Alterado representante do Ministério do Trabalho e Previdência, junto ao Conselho Fiscal do Senac.
- Divulgada consulta pública para os textos dos Anexos da Norma Regulamentadora n.º 15 – Atividades e Operações Insalubres.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria n.º 4.818, de 26 de maio de 2022. DOU. Seção 2, de 27 de maio de 2022. p.17. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. (Retificada no DOU. Seção 2, de 30 de maio de 2022. p.16).
Altera o Anexo Único da Portaria n.º 47, de 24 de julho de 2017, que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. São designados, entre outros conselheiros suplentes, Sávio Salomão de Almeida Nóbrega, João Victor Ribeiro Aldinucci e Marcelo Milton da Silva Risso, para composição da Segunda Seção de Julgamento; Vanessa Marini Cecconello e Valcir Gassen, para a composição da Terceira Seção de Julgamento.
- BOMBAS MEDIDORAS – COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
Portaria n.º 227, de 26 de maio de 2022. DOU. Seção 1, de 30 de maio de 2022. p.68-77. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos.
- CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO – FENACOR
Portaria de Pessoal n.º 6.040, de 27 de maio de 2022. DOU. Seção 2, de 30 de maio de 2022. p.19. Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento.
Dispensa, a pedido, Paulo dos Santos da função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização – CRSNSP, indicado pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros – FENACOR, a partir de 25 de maio de 2022.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
- SELO BIOCOMBUSTÍVEL SOCIAL
Portaria n.º 280, de 27 de maio de 2022. DOU. Seção 1, de 30 de maio de 2022. p.6-9. Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- LEGISLAÇÃO TRABALHISTA / INSPEÇÃO DO TRABALHO / POLÍTICAS PÚBLICAS / RELAÇÕES DE TRABALHO / CONFEDERAÇÕES / ENTIDADES SINDICAIS / SISTEMA S / SENAC
Portaria n.º 1.255, de 27 de maio de 2022. DOU. Seção 1, de 30 de maio de 2022. p.149-151. Gabinete do Ministro.
Altera a Portaria n.º 671, de 8 de novembro de 2021 (anexo), que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
- SENAC – CONSELHO FISCAL
Portaria n.º 1.377, de 30 de maio de 2022. DOU. Seção 2, de 31 de maio de 2022. p.75. Gabinete do Ministro.
Dispensa Tarcísio Gomes de Freitas e designa João Henrique Nascimento de Freitas para a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Previdência, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
- SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO / NR-15 – CONSULTA PÚBLICA
Aviso de Consulta Pública n.º 5. DOU. Seção 3, de 30 de maio de 2022. p.182. Gabinete do Ministro.
Submete à consulta pública os textos dos Anexos da Norma Regulamentadora n.º 15 – Atividades e Operações Insalubres.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Decreto de 27 de maio de 2022. DOU. Seção 2, de 30 de maio de 2022. p.1.
Altera o Decreto de 19 de maio de 2022, referente à designação de Maximiliano Salvadori Martinhão, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Comunicações, no período de 28 de maio a 3 de junho de 2022, para fazer constar que a designação ocorrerá no período de 28 de maio a 5 de junho de 2022.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.704, de 27 de maio de 2022. DOU. Seção 3, de 30 de maio de 2022. p.190. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9467% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0080 o Redutor – R e em 0,1455% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 26 de maio de 2022.
Comunicado n.º 38.708, de 30 de maio de 2022. DOU. Seção 3, de 31 de maio de 2022. p.193. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9015% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0079 o Redutor – R e em 0,1106% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 27 de maio de 2022.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
